Tarcísio veta lei e restaurantes de shoppings em SP terão que seguir essa regra

Tarcísio de Freitas vetou projeto sobre cardápio impresso e bares, restaurantes e estabelecimentos de shopping em SP terão de seguir regra atual

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, decidiu barrar um projeto de lei que poderia mudar a rotina de bares e restaurantes espalhados pelo estado, incluindo estabelecimentos localizados dentro de shoppings centers.

Conforme informações divulgadas pela CBN, a proposta obrigava os locais a disponibilizarem cardápio impresso como alternativa aos menus digitais acessados por QR Code, prática que cresceu fortemente durante a pandemia.

Projeto previa obrigação de cardápio físico nos restaurantes

O texto apresentado em 2023 determinava que bares, restaurantes e casas noturnas fossem obrigados a oferecer versões físicas dos cardápios aos clientes.

Além disso, os estabelecimentos que descumprissem a regra poderiam sofrer penalidades baseadas no Código de Defesa do Consumidor. A proposta atingiria diretamente restaurantes presentes em shoppings de São Paulo.

Tarcísio alegou livre iniciativa para justificar veto

Ao explicar a decisão, Tarcísio de Freitas afirmou que o direito à informação do consumidor já está garantido tanto em leis estaduais quanto federais.

Segundo o governador, obrigar os estabelecimentos a manter cardápios impressos poderia ferir o princípio constitucional da livre iniciativa, além de criar imposições adicionais ao setor empresarial.

QR Code se tornou comum após pandemia

Os cardápios digitais passaram a ganhar espaço principalmente durante a pandemia da Covid-19. Muitos restaurantes adotaram o sistema por questões sanitárias e também pela praticidade de atualização dos itens e preços.

Mesmo após o fim das restrições sanitárias, diversos estabelecimentos continuaram utilizando apenas o QR Code para acesso aos menus.

Outros estados já possuem leis semelhantes

Embora o projeto tenha sido vetado em São Paulo, alguns estados brasileiros já possuem legislação obrigando restaurantes a oferecerem cardápio físico aos clientes.

Segundo a publicação, estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul adotaram regras semelhantes. Além disso, Belo Horizonte também conta com legislação nesse modelo.

Projeto ainda será analisado pela Alesp

Apesar do veto do governador, o tema ainda não foi encerrado oficialmente. Agora, o projeto retorna para análise da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os deputados estaduais poderão decidir se mantêm ou derrubam o veto apresentado pelo governo paulista nos próximos meses.

Restaurantes de shopping serão obrigados a ter cardápio impresso em SP?

No momento, não. Após o veto de Tarcísio de Freitas, bares e restaurantes de São Paulo continuam sem obrigação de disponibilizar cardápio físico aos clientes.

Conforme explicou a CBN, a proposta ainda passará por nova análise na Alesp, que poderá manter ou derrubar a decisão do governador paulista.