Tchau, férias: Lei trabalhista em vigor em 2025 traz 3 atitudes de CLTs que cancelam o descanso

A CLT confirma 3 atitudes onde os trabalhadores de carteira assinada podem perder suas férias. Confira o que faz os CLTs ficarem sem o descanso

Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada (CLTs) têm diversos direitos assegurados pela legislação trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) existe para garantir equilíbrio e boas relações no ambiente de trabalho, beneficiando tanto o empregado quanto o empregador.

Entre os vários benefícios que os CLTs possuem direito está às férias. Contudo, existem algumas atitudes que se o trabalhador ter pode acabar comprometendo esse descanso. Isso porque, a CLT também trata sobre os deveres dos trabalhadores e eles andam lado a lado com os direitos.

Vale destacar que a CLT entrou em vigor em 1943 e segue em vigor até hoje em 2025. Por isso, é muito importante se atentar nas informações da lei trabalhista. A seguir, vamos mostrar todos os detalhes sobre as atitudes que podem fazer o trabalhador perder o direito às férias.

Perda do direito às férias por afastamento

De acordo com os incisos I, II, e III do artigo 133 da CLT, existem algumas atitudes que podem acabar cancelando às férias dos trabalhadores devido ao afastamento das atividades laborais. Veja o que está disposto na lei:

“I – deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
II – permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
III – deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.”

Perda do direito de férias por auxílio-doença

Além disso, quando um trabalhador precisa se afastar devido a um acidente de trabalho, ele também deixa de ter direito às férias. Essa condição está prevista no inciso IV do artigo 133 da CLT: “IV – tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.”

Perda do direito de férias por faltas injustificadas

Caso sejam constatadas faltas sem justificativa, o empregador tem o direito de diminuir o tempo de férias do funcionário. No entanto, essa análise deve ser feita individualmente, já que cada falta pode influenciar diretamente na quantidade de dias concedidos. Veja como funciona:

• De 0 a 5 faltas: 30 dias de férias
• De 6 a 14 faltas: 24 dias de férias
• De 15 a 23 faltas: 18 dias de férias
• De 24 a 32 faltas: 12 dias de férias
• Acima de 32 faltas: sem direito a férias

Quais os principais direitos dos CLTs?

Os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT. Entre os principais estão:

• Registro em carteira com função e salário.
• Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
• Intervalo para refeição e descanso.
• Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
• Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
• 13º salário pago em duas parcelas.
• Depósito de FGTS de 8% do salário.
• Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
• Licenças maternidade, paternidade e médica.
• Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
• Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.

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