Tchau, IPVA: Lei Estadual de trânsito em vigor traz fim do imposto a milhares da Uber e 99 em 2026

Lei Estadual de trânsito em vigor beneficia com isenção do IPVA condutores da Uber e 99 em 2026. Veja detalhes a seguir

Primeiramente, uma lei de trânsito em vigor vem chamando a atenção de motoristas de aplicativo em todo o país. A norma garante a isenção do IPVA para milhares de condutores da Uber e da 99, com regras que seguem válidas em 2026.

Atualmente, o IPVA é um imposto obrigatório para proprietários de veículos. No entanto, a legislação prevê exceções específicas, que acabam passando despercebidas por grande parte dos brasileiros.

De acordo com informações oficiais, motoristas que atuam no transporte por aplicativo estão entre os beneficiados, desde que cumpram os critérios exigidos.

Lei estadual garante isenção do IPVA para categorias específicas

Em seguida, vale destacar que a isenção foi aprovada em dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa de Rondônia. A medida passou a valer a partir de 2024 e continua em vigor em 2026.

Segundo o G1, a legislação concede o benefício em duas situações principais:

• Veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e 99
• Motocicletas de até 170 cilindradas

Com isso, milhares de motoristas passaram a ter direito ao benefício, desde que comprovem o enquadramento nas regras.

Regras precisam ser comprovadas para garantir o benefício

Na prática, a isenção não ocorre de forma automática. Desde a entrada em vigor da lei, o motorista precisa cumprir exigências obrigatórias para não pagar o imposto.

Entre as regras estão:

• Comprovar que o transporte por aplicativo é a única fonte de renda da família
• Demonstrar que o veículo atua há pelo menos um ano no serviço de transporte de passageiros

Além disso, no caso das motocicletas de até 170 cilindradas, a isenção busca facilitar a mobilidade em regiões com dificuldades de locomoção.

Conforme a legislação estadual, o descumprimento de qualquer critério impede o acesso ao benefício.

Isenção do IPVA também vale para outros motoristas

Por outro lado, a isenção do IPVA não se limita aos motoristas de aplicativo. Em vários estados, veículos antigos também ficam livres do imposto, conforme o ano de fabricação.

As regras variam conforme o estado:

• 10 anos de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima
• 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais
• 18 anos de fabricação: Mato Grosso
• 20 anos de fabricação: São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Acre
• 30 anos de fabricação: Tocantins e Santa Catarina

Além disso, pessoas com deficiência (PCD) também possuem direito à isenção, com critérios que variam de estado para estado.

Segundo a legislação vigente, alguns estados adotam limite de valor do veículo, enquanto outros não impõem teto.

Como o motorista pode consultar se tem direito à isenção do IPVA em 2026?

Diante das regras, surge a dúvida: como saber se o IPVA será cobrado em 2026?

A orientação é consultar o portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado, informando o Renavam e a placa do veículo, para verificar valores, prazos e possíveis isenções.