Simone Tebet comunica que lei assinada por Lula assegura isenção desta conta para 15M de brasileiros
A assinatura da nova lei do Imposto de Renda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou um momento aguardado há décadas pela classe média brasileira. O anúncio ocorreu imediatamente após a sanção. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, detalhou os efeitos da medida e destacou o alcance social da mudança.
A nova regra garante isenção de uma conta ligada ao Imposto de Renda para cerca de 15 milhões de brasileiros. A decisão altera de forma direta a relação entre renda, tributação e consumo no país.
Segundo o governo, a medida cumpre uma promessa feita ainda na campanha presidencial. A equipe econômica precisou reorganizar o sistema para viabilizar a isenção. O impacto fiscal envolve bilhões de reais. Ainda assim, o Palácio do Planalto considerou a mudança necessária.
A lei prioriza trabalhadores assalariados e famílias de renda média. Ao mesmo tempo, o texto cria mecanismos para manter equilíbrio nas contas públicas.
Durante a apresentação, Simone Tebet afirmou que a classe média esperou 30 anos para ser ouvida. Ela declarou que o compromisso assumido por Lula saiu do papel. A ministra explicou que o atraso ocorreu por falta de espaço fiscal.
Segundo Tebet, o governo precisou identificar fontes de compensação antes de agir. A estratégia, conforme disse, buscou neutralidade tributária sem aumentar a carga para quem já paga imposto regularmente.
O que Simone Tebet falou sobre a lei do Imposto de Renda?
“A classe média, no Brasil, há 30 anos espera por ser ouvida, por ser atendida”, afirmou Tebet. Em seguida, a ministra reforçou o compromisso presidencial. “O presidente Lula fez um compromisso com a classe média na campanha e honrou esse compromisso”, disse.
Logo depois, ela detalhou os bastidores da decisão. “Não é pouco o que vai sair dos cofres públicos, são bilhões de reais”, afirmou.
Ainda segundo a ministra, a solução envolveu um ajuste preciso. O novo modelo faz com que apenas 140 mil pessoas passem a contribuir mais. Trata-se de contribuintes que antes não pagavam imposto sobre sua renda.
“Para atender 15 milhões de brasileiros, apenas 140 mil pessoas passam a contribuir”, declarou Tebet. Ela classificou a mudança como justiça tributária e defendeu o critério adotado pela equipe econômica.
Como funciona a isenção do Imposto de Renda?
Além da isenção, a lei estabelece um imposto mínimo para rendas anuais mais elevadas. Pessoas que recebem acima de R$ 600 mil por ano entram nessa regra. A legislação também prevê tributação de dividendos mensais acima de R$ 50 mil pagos por uma mesma empresa.
Entretanto, Tebet descartou ampliar a taxação sobre dividendos de forma geral. Segundo ela, o foco permanece na classe média.
- O governo ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda.
- A nova regra beneficia diretamente trabalhadores assalariados.
- Além disso, o texto cria compensações para manter equilíbrio fiscal.
- A mudança entra em vigor a partir de 2026.
Por fim, o governo sustenta que a reforma corrige distorções históricas. A defasagem da tabela do Imposto de Renda penalizou a classe média por anos. Agora, a nova legislação busca alinhar tributação e realidade econômica.
Contudo, a promessa oficial é garantir alívio fiscal sem comprometer investimentos públicos. O anúncio de Simone Tebet reforçou essa mensagem e sinalizou um novo capítulo na política tributária brasileira.