"O presidente Lula sancionou": Tralli paralisa JH às pressas com NOVA lei que atinge todos os bares do Brasil
César Tralli anuncia nova lei sancionada por Lula (Reprodução/Montagem TV Foco)
Tralli paralisa JH com nova lei que atinge todos os bares do Brasil
Na última sexta-feira (29) o âncora César Tralli anunciou no Jornal Hoje, uma nova lei que atinge todos os bares, casas noturnas, boates, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas do Brasil.
“Presidente Lula sancionou a lei que cria um protocolo de combate à prevenção de violência contra mulher”, anunciou o âncora. O protocolo ‘Não é Não’, se aplica em ambientes fechados ou shows e detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes.
Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor, e de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha tanto enquanto estiver no estabelecimento como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”.
Com relação aos deveres dos estabelecimentos, está o de assegurar que haja, na equipe de funcionários, pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Não é Não”; e manter em locais visíveis informação sobre a forma de acionar o protocolo, bem como os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180.
Além disso, caberá ao estabelecimento certificar-se com a vítima se ela está passando por situação de constrangimento (qualquer insistência física ou verbal por ela sofrida, após manifestada discordância com a interação) e, se for o caso, adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.
O projeto prevê campanhas educativas sobre o protocolo e institui um selo a ser entregue às empresas que cumprirem as medidas, de forma a identificá-las como locais seguros para mulheres.
Quando a lei 14.786 entrará em vigor?
O poder público manterá e divulgará a lista Local Seguro Para Mulheres com as empresas que possuírem o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias.
Lei ‘Não é Não’ (Reprodução/Internet)
Lula presidente (Reprodução/Internet)
Caminhada em apoio a lei ‘Não é Não’ (Reprodução/Internet)