"O presidente Lula sancionou": Tralli paralisa JH às pressas com NOVA lei que atinge todos os bares do Brasil

Tralli paralisa JH com nova lei que atinge todos os bares do Brasil

Na última sexta-feira (29) o âncora César Tralli anunciou no Jornal Hoje, uma nova lei que atinge todos os bares, casas noturnas, boates, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas do Brasil.

“Presidente Lula sancionou a lei que cria um protocolo de combate à prevenção de violência contra mulher”, anunciou o âncora. O protocolo ‘Não é Não’, se aplica em ambientes fechados ou shows e detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes.

Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor, e de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha tanto enquanto estiver no estabelecimento como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”.

Com relação aos deveres dos estabelecimentos, está o de assegurar que haja, na equipe de funcionários, pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Não é Não”; e manter em locais visíveis informação sobre a forma de acionar o protocolo, bem como os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180.

Além disso, caberá ao estabelecimento certificar-se com a vítima se ela está passando por situação de constrangimento (qualquer insistência física ou verbal por ela sofrida, após manifestada discordância com a interação) e, se for o caso, adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.

O projeto prevê campanhas educativas sobre o protocolo e institui um selo a ser entregue às empresas que cumprirem as medidas, de forma a identificá-las como locais seguros para mulheres.

Quando a lei 14.786 entrará em vigor?

O poder público manterá e divulgará a lista Local Seguro Para Mulheres com as empresas que possuírem o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias.