Uber vai parar de pagar pedágio? Entenda a proposta de lei
Uber pode mudar cobrança de pedágios nas corridas caso nova proposta de lei seja aprovada no Brasil; Confira
Uber pode mudar cobrança de pedágios nas corridas caso nova proposta de lei seja aprovada no Brasil
Motoristas que trabalham com aplicativos podem ser beneficiados por uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 7.026/2025 prevê isenção de pedágio para motoristas profissionais autônomos durante o exercício da atividade.
O texto também alcança caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas. Entretanto, a proposta ainda não virou lei e pode sofrer mudanças durante a tramitação no Congresso Nacional.
O que prevê o projeto
Apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), o PL 7.026/2025 estabelece isenção integral para veículos utilizados exclusivamente em serviços remunerados de transporte. A medida valeria para rodovias federais e estaduais.
Pelo texto original, o motorista profissional autônomo precisa exercer transporte de passageiros ou cargas de forma independente. Além disso, o veículo deve estar formalmente cadastrado para atividade econômica de transporte.
A proposta determina ainda que o benefício fique vinculado ao veículo utilizado como instrumento de trabalho. O motorista também precisará manter autorizações, registros e licenciamento exigidos para exercer a profissão.
Como funcionaria a passagem
Para receber a isenção, o profissional precisaria solicitar credenciamento ao órgão responsável. O procedimento exigiria documentos do veículo, comprovação da atividade profissional e identificação do condutor.
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Depois disso, a passagem pelas praças poderia ocorrer por tag eletrônica, QR Code ou outro sistema definido posteriormente. As concessionárias também teriam que garantir o fluxo dos veículos credenciados.
Além disso, o projeto prevê uma compensação financeira da União às concessionárias. A intenção é preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e evitar impacto sobre a manutenção das rodovias.
E os motoristas da Uber?
A situação exige atenção porque o texto original não menciona nominalmente a Uber ou motoristas de aplicativo entre as categorias listadas. O projeto define, de maneira geral, o motorista profissional autônomo como trabalhador independente no transporte remunerado.
Assim, a aplicação da regra aos motoristas de aplicativos dependeria da interpretação e da regulamentação da futura legislação. Durante a tramitação, parlamentares também podem alterar a redação e definir critérios específicos para essa categoria.
A proposta ganhou outro desdobramento em julho de 2026. A Câmara apensou o PL 2.558/2026, da deputada Laura Carneiro, ao projeto principal. A nova proposta trata da isenção para veículos destinados ao serviço de táxi.
Projeto ainda precisa avançar
Atualmente, o PL 7.026/2025 aguarda parecer da relatora Greyce Elias na Comissão de Viação e Transportes. Depois, a matéria deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões, mas ainda precisa cumprir as etapas legislativas previstas antes de produzir efeitos. Portanto, motoristas da Uber e de outras categorias continuam pagando pedágio enquanto não houver uma mudança legal.
Se aprovado e posteriormente sancionado, o texto poderá reduzir um dos custos enfrentados por profissionais que utilizam rodovias pedagiadas durante o trabalho. Até lá, porém, a isenção permanece apenas como proposta em discussão no Congresso.