Tudo sobre a nova lei trabalhista armada que atinge em cheio VR e VA dos CLTs
Antes de mais nada, é muito importante falar que tanto o vale-alimentação quanto o vale-refeição são benefícios que vão muito além de uma ajuda financeira. Em suma, eles representam cuidado com o bem-estar, a saúde e a qualidade de vida dos colaboradores.
Em suma, o vale-refeição é um benefício oferecido em que a empresa disponibiliza um determinado valor em créditos, para garantir que o trabalhador tenha uma alimentação de qualidade ao comprar refeições prontas na hora do almoço ou do jantar.
Já o cartão alimentação deve ser usado em supermercados, açougues, mercearias, hortifrútis para a compra de alimentos.
Assim, de acordo com informações do portal g1, da Globo, Lula se reuniu com ministros para discutir novas regras para compras com vale-refeição e alimentação. Assim, participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
De acordo com a fonte, o governo federal estuda regulamentar o uso do benefício há mais de dois anos. Assim, a discussão voltou a ganhar força no começo do ano, em meio à procura por medidas que poderiam conter o aumento do preço dos alimentos. Agora, apesar de a inflação estar mais controlada, o governo pretende finalizar a medida e as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foram levadas ao presidente Lula.
A proposta prevê:
- Criação de um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales;
- Reduzir prazo de repasse dos valores aos lojistas (donos de restaurantes e supermercados);
- Portabilidade de cartão do benefício.
Segundo o g1, a redução sobre as taxas está sendo estudada porque a avaliação é de que o índice praticado hoje leva muitos estabelecimentos a não aceitarem o recurso.
MUDANÇAS
Assim, com as mudanças, as três principais são: a criação de um teto para as taxas cobradas de restaurantes e supermercados, a redução do prazo para o pagamento a esses lojistas e a portabilidade, que permitiria ao trabalhador trocar a bandeira do seu cartão de graça.
A taxa cobrada dos restaurantes chega a passar de 5% em alguns casos. A proposta do governo é criar um teto de cerca de 3,5%, o que representaria uma redução de aproximadamente 30% no custo para os estabelecimentos.
A expectativa do governo é que, com mais concorrência, os custos para os estabelecimentos diminuam e, na ponta, o preço da comida para o trabalhador também caia.
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