Liberado hoje (15): Veja quem já está com o PIS/PASEP recheando a conta

Liberado hoje (15): Veja quem recebe o PIS/PASEP a partir desta segunda-feira e como sacar

O Ministério do Trabalho e Emprego deu início, nesta segunda-feira, 15 de junho, à liberação de mais um lote de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, o qual tem como ano-base de apuração o exercício de 2024.

A liberação dos recursos, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, beneficia diretamente os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos nascidos nos meses de julho e agosto.

Ao todo, o governo federal estima injetar R$ 33,5 bilhões na economia ao longo de todo o cronograma, contemplando cerca de 26,9 milhões de profissionais em todo o país.

O dinheiro depositado neste lote fica disponível para movimentação e saques regulamentares pelos beneficiários até o prazo limite de 30 de dezembro.

Abaixo, com base em informações oficiais, detalhamos as regras de elegibilidade, o cálculo dos valores proporcionais, a distribuição bancária e uma importante mudança estrutural que limita o acesso ao abono.

Quem pode receber?

Porém, o direito ao recebimento do abono salarial não é universal, exigindo o cumprimento cumulativo de requisitos legais por parte do trabalhador e a correta prestação de informações por parte do empregador.

Para ter os valores creditados em conta, o profissional deve preencher as condições do programa:

• Tempo mínimo de inscrição ativa no cadastro: Estar inscrito formalmente no programa PIS ou Pasep há, pelo menos, cinco anos;

• Tempo de atividade registrado no ano-base: Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada ou cargo público por, no mínimo, trinta dias ao longo do ano de 2024;

• Teto salarial limite de apuração previdenciária: Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 durante os meses trabalhados;

• Obrigação patronal de envio de dados: O empregador precisa ter enviado os dados do funcionário corretamente na Rais ou via eSocial.

O valor máximo pago ao trabalhador que exerceu suas funções durante os doze meses completos de 2024 corresponde ao salário mínimo vigente de R$ 1.621,00.

Para os demais beneficiários que trabalharam por períodos menores, o cálculo é efetuado de forma proporcional, em que cada mês trabalhado garante o recebimento de R$ 135,08.

Além disso, a partir do calendário deste ano de 2026, o limite de renda para receber o abono salarial do PIS/Pasep foi desvinculado dos reajustes reais do salário mínimo e passou a ser corrigido exclusivamente pela inflação (INPC).

O teto inicial em 2026 foi fixado em R$ 2.766 (referente à remuneração média do salário no ano-base 2024).

Como consultar os valores do PIS/PASEP?

A distribuição dos recursos financeiros é realizada por duas instituições bancárias públicas distintas, divididas de acordo com a natureza do vínculo de emprego do cidadão.

O pagamento do PIS para a iniciativa privada é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores que possuem conta na instituição recebem o crédito de forma automática.

Os cidadãos que não possuem vínculo bancário podem movimentar os valores digitalmente por meio do aplicativo Caixa Tem, ou presencialmente em caixas eletrônicos e lotéricas.

Já a liberação dos fundos do Pasep aos servidores públicos é executada pelo Banco do Brasil.

Os correntistas recebem o abono diretamente em seus saldos, enquanto os servidores sem conta no banco devem comparecer a uma agência, portando documento oficial com foto, para efetuar o saque físico ou solicitar transferência para outra instituição de sua preferência.

A consulta detalhada para verificar a elegibilidade, o valor exato a ser pago e o banco responsável pode ser realizada de forma digital, sem sair de casa.

O trabalhador pode utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital em smartphones para verificar o lote.

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