Saiba quais são os 14 direitos trabalhistas garantidos por lei, que vai muito mais além do FGTS e do 13° salário
Quanto mais os CLTs conhecerem das leis trabalhistas, menos chances de deixarem de ter acesso há algum benefício obrigatório.
Isso porque os benefícios vão muito além do que as férias ou o pagamento do 13° salário, que é algo que todo mundo já está em mente.
De acordo com o portal ‘Jus Brasil’, Um deles é referente ao pagamento de horas extras, que deve ser um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal trabalhada.
Portanto se a hora do trabalhador equivale a R$10, a cada hora extra que ele está em serviço recebe 50% a mais desse valor. Ou seja, esse funcionário recebe R$15 por hora.
Aos feriados e domingos esse valor pode ser ainda maior, mas ai dependerá de algum acordo coletivo ou convenção da categoria.
Ainda nesta linha está o adicional noturno, que é aos trabalhadores que efetuam os seus serviços dentre 22h e 5h.
Outra lei trabalhista fundamental ao CLT é a que prevê um afastamento remunerado em caso de doença ou acidente, nos primeiros dias.
Outros benefícios aos CLTs
Mais um ponto relevante é a estabilidade provisória, protegendo os trabalhadores contra a demissão em algumas situações específicas.
Dentre elas estão a gravidez, acidente de trabalho e participação em comissão interna de prevenção de acidentes.
Um dos benefícios mais comemorados certamente são as férias anuais, que além dos 30 dias de descanso ainda tem acréscimo de um terço do salário no mês das férias.
Elas podem ser quebradas em até três vezes, sendo que ao menos um precisa cumprir o prazo de 14 dias. Os trabalhadores também podem vender 10 dias, se assim quiserem.
A aposentadoria é um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores. Mas para isso precisam cumprir um período mínimo de contribuição e ter a idade mínima exigida.
O 13° salário também está garantido em lei, geralmente com a primeira parcela tendo que cair até o dia 30 de novembro e a 2° no dia 20 de dezembro.
Últimos benefícios aos trabalhadores
O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que serve para proteger o trabalhador em caso de imprevistos, como demissões.
Além disso, também garante um direito extra aos trabalhadores, como o saque-aniversário, por exemplo, mas é importante estar atento aos critérios.
Outro benefício importante é o seguro-desemprego, mas ele chega somente em caso de demissão sem justa causa. Isso garante meses de estabilidade para a pessoa que perdeu o emprego.
Por fim o aviso prévio, quando o empregador precisa avisar com 30 dias de antecedência sobre uma possível demissão. Assim todos conseguem se organizar para definir o futuro.