Legislação de trânsito prevê multa de R$ 1.467 e 7 pontos na CNH por atitude comum em rodovias. Veja qual infração gera duas punições

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as principais regras para os motoristas nas rodovias e nas ruas. Em muitas ocasiões, quando os condutores não seguem essas determinações podem acabar sofrendo com punições como multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Aliás, uma atitude muito comum nas rodovias pode acabar em multa alta e perda de pontos na carteira. Ultrapassar de forma irregular rende multa de R$ 1.467,35 e mais 7 pontos na CNH. A punição acontece quando o motorista ultrapassa pelo acostamento ou em locais onde a manobra é proibida pela lei.

Mesmo em situações de trânsito lento, usar o acostamento para passar outros veículos é infração grave. A regra também vale para cruzamentos, interseções e passagens de nível, onde o risco de acidentes é maior.

A multa pode dobrar e ficar ainda mais cara

Se o motorista ultrapassar pela contramão em locais proibidos e repetir essa atitude dentro de 12 meses, a penalidade dobra. Nesse caso, a multa chega a R$ 2.934,70, além dos mesmos 7 pontos na CNH.

A lei considera esse tipo de ultrapassagem muito perigoso, principalmente em rodovias de pista simples, onde o risco de batida frontal é alto.

Locais onde a ultrapassagem é proibida

A legislação é clara sobre onde não se pode ultrapassar. Estão na lista curvas e subidas sem visão da pista, faixas de pedestres, pontes, viadutos e túneis. Também é proibido ultrapassar em cruzamentos, sinais de trânsito e em trechos com linha amarela contínua, simples ou dupla.

Parar ou ultrapassar em fila dupla nesses pontos também pode gerar multa, já que atrapalha o trânsito e coloca outras pessoas em risco.

Ademais, mesmo em locais liberados, o motorista pode acabar sendo multado se fizer ultrapassagem forçada. Isso acontece quando o condutor pressiona outros veículos, fecha passagem ou obriga quem vem no sentido contrário a frear de repente.

Pode dirigir com a CNH vencida?

O motorista tem até 30 dias depois da data final da CNH para fazer a renovação sem sofrer punições. Passado esse período, dirigir com o documento vencido vira infração gravíssima. A penalidade inclui:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na carteira;
• e até a retenção do veículo, caso haja uma abordagem.

A renovação da CNH pode acabar sendo feita pela internet ou de forma presencial, dependendo do estado. No processo online, o motorista acessa o site do Detran, faz login com CPF e senha e agenda os exames médicos exigidos. Vale lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas variam conforme o estado.

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Lei de trânsito em vigor prevê multa de R$ 5.869, suspensão da CNH e até prisão para motoristas que cometerem uma atitude específica

As regras de trânsito existem para organizar o fluxo de carros e proteger quem está nas ruas, seja motorista, passageiro ou pedestre. Quando essas normas não são respeitadas, a lei prevê punições que vão muito além de uma simples multa, podendo até mesmo fazer o condutor perder a CNH.

No Brasil, dirigir após consumir bebida alcoólica é uma das atitudes mais graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação trata o tema com rigor porque essa prática coloca vidas em risco todos os dias. Por isso, pode levar a prisão em alguns casos.

De acordo com o CTB, quem é flagrado dirigindo depois de beber recebe multa de R$ 2.934,70 e perde a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. Além disso, o motorista ainda precisa passar por todo o processo para recuperar o direito de dirigir.

Ademais, se houver reincidência dentro do período de punição, a situação fica ainda mais pior para o lado do motorista. A multa dobra e chega a R$ 5.869,40. Nesse caso, a CNH pode ser cassada e o condutor fica até dois anos sem poder dirigir.

Mais penalidades

A legislação também prevê consequências ainda mais sérias em alguns casos. Quando o bafômetro aponta nível igual ou acima de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar, o caso deixa de ser apenas administrativo. Dessa forma, o motorista passa a responder criminalmente.

Nessas situações, a pena pode variar de seis meses a três anos de prisão, além das outras punições já previstas. A intenção da lei gira em torno de evitar tragédias e reforçar que bebida e direção não combinam.

As regras seguem valendo e o alerta é direto. Uma única atitude errada pode resultar em multa alta, perda da CNH e até prisão. Por isso, a melhor escolha continua sendo não dirigir depois de beber.

Pode dirigir com a CNH vencida?

O motorista tem até 30 dias depois da data final da CNH para fazer a renovação sem sofrer punições. Passado esse período, dirigir com o documento vencido vira infração gravíssima. A penalidade inclui:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na carteira;
• e até a retenção do veículo, caso haja uma abordagem.

A renovação da CNH pode acabar sendo feita pela internet ou de forma presencial, dependendo do estado. No processo online, o motorista acessa o site do Detran, faz login com CPF e senha e agenda os exames médicos exigidos. Vale lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas variam conforme o estado.

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Lei de trânsito em vigor em 2025, sancionada por Ratinho Jr., garante isenção do IPVA para uma lista de motos. Veja quem tem direito

Uma boa notícia já está valendo no Paraná e deve aliviar o bolso de milhares de motociclistas. Uma lei sancionada pelo governador Ratinho Jr. (PSD) garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para uma lista específica de motos no estado.

A regra, prevista na Lei nº 22.262 está em vigor desde dezembro de 2024, acaba com a cobrança do imposto para quem se encaixa nos critérios. Desde então, muitos donos de moto passaram a ter uma despesa a menos no começo do ano, período em que o IPVA costuma pesar no orçamento.

Motos isentas do IPVA no Paraná

De acordo com as informações divulgadas pelo portal ‘Agência Estadual de Notícias PR’, a lei de trânsito garante isenção total do IPVA para motos de até 170 cilindradas. Segundo os dados oficiais do governo do estado, cerca de 732 mil motociclistas acabaram sendo beneficiados com a mudança.

Isso representa aproximadamente 77% de toda a frota de motos que antes pagava o imposto no Paraná. Ou seja, a maioria dos donos de motocicletas passaram a não ter mais essa cobrança. Ademais, além das motos, a lei também isenta do IPVA ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos a gás natural.

Muitos dos beneficiados usam a moto como ferramenta de trabalho, como motoboys e entregadores. O valor médio do IPVA que deixa de ser cobrado gira em torno de R$ 474. Para muitos, esse dinheiro pode ser usado em contas básicas, alimentação ou manutenção do próprio veículo.

Durante a sanção da lei, o governador destacou a importância desses profissionais para a economia do estado. Ele reforçou que a medida ajuda quem gera renda e mantém o Paraná em movimento. “São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer”, disse Ratinho Jr.

Outras mudanças previstas na lei

A lei não trata apenas do IPVA. Ela também trouxe alterações em outros impostos estaduais. Uma das mudanças foi na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, que passou a seguir um modelo mais simples, com menos burocracia.

Também houve ajustes nas regras do Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), imposto que incide sobre heranças e doações, deixando o processo mais claro para os contribuintes.

Qual o valor do IPVA hoje?

O valor do IPVA, as datas de pagamento e as formas de quitar o imposto mudam conforme o estado. Cada governo estadual define suas próprias regras, por isso é importante conferir as alíquotas do IPVA para todo o país.

O cálculo segue uma lógica simples: aplica-se a alíquota estadual (um percentual definido por lei) sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado pela Tabela FIPE ou equivalente. Em resumo, a fórmula é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.

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Nova lei em vigor traz alívio financeiro e pode ajudar milhares de brasileiros a tirar CNH A e B com mais facilidade; veja os detalhes

Um fato é que tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre foi caro no Brasil. Em muitos lugares, o valor passava dos R$ 3 mil e afastava quem precisava dirigir para trabalhar ou resolver a vida. Por isso, muita gente adiava o sonho ou acabava dirigindo sem a habilitação.

Agora, isso mudou. Uma nova lei já está valendo e promete facilitar a vida de quem quer tirar a CNH nas categorias A e B, com menos gastos e menos burocracia. Por meio do novo modelo de habilitação lançado pelo governo federal, agora os brasileiros possuem um acesso mais facilitado ao documento.

De acordo com dados do governo, menos da metade dos brasileiros tem CNH. Entre quem não tem, o principal motivo é o preço alto. Autoescola, aulas obrigatórias e taxas sempre pesaram no bolso. Por isso, o governo mudou as regras para deixar o processo mais simples e mais barato.

Nova lei da CNH

Conforme divulgado pelo Ministério dos Transportes, a principal mudança está no custo. O processo ficou mais barato e mais rápido. Em alguns casos, o valor pode cair em até 80%. O curso teórico agora pode ser feito de graça, de forma online, pela plataforma da CNH do Brasil.

Como destacamos anteriormente, antes, tirar a carteira podia custar até R$ 3 mil. Com a nova lei, o valor médio caiu para algo entre R$ 700 e R$ 800, dependendo do estado. Essa redução vale para quem quer tirar carteira de moto ou de carro.

Outra mudança importante é nas aulas práticas. Antes, era preciso fazer pelo menos 20 aulas. Agora, o mínimo caiu para 2 aulas. O motorista pode escolher fazer aulas em autoescola ou contratar um instrutor, desde que seja autorizado pelo Detran. Isso ajuda a baixar os preços.

Como começar a tirar a CNH?

O processo começa pela internet, no site do Ministério dos Transportes ou no aplicativo da CNH do Brasil. Lá, a pessoa escolhe como vai estudar e treinar. Mesmo com as mudanças, continua sendo obrigatório passar na prova teórica e na prova prática.

O novo sistema já está sendo usado em todo o país desde o dia 10 de dezembro quando entrou em vigor. De acordo com o portal Agência Brasil, mais de 1,6 milhão de pessoas já abriram o processo para tirar a CNH. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram os pedidos.

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Lei de trânsito em vigor traz punição severa a motoristas por essa atitude; Veja mais

A Carteira Nacional de Habilitação, conhecida como CNH, é o documento que autoriza a pessoa a dirigir dentro das regras de trânsito. Porém, ela não serve apenas para permitir que o motorista circule pelas ruas.

A CNH também estabelece deveres que existem para proteger quem dirige, os passageiros e todos que fazem parte do tráfego. Por isso, é fundamental conhecer e respeitar as normas. Inclusive, existe uma infração muito grave que continua valendo em 2026 e pode levar à perda imediata da carteira com apenas uma atitude.

Segundo informações divulgadas pelo portal CPG, algumas condutas no trânsito resultam em penalidades altas e na suspensão automática da habilitação. Uma das mais conhecidas é dirigir alcoolizado.

Esse tipo de comportamento é extremamente perigoso, pois aumenta o risco de acidentes, perda de controle do veículo e até mortes, não só dos envolvidos, mas também de pedestres e outros motoristas.

Se for flagrado nessa situação, o condutor recebe uma multa de R$ 5.869,40 e tem a CNH suspensa imediatamente.

Valores das multas de trânsito

No Brasil, o valor das multas depende do nível da infração, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades são divididas em quatro grupos:

• Infração leve: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH
• Infração média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos
• Infração grave: multa de R$ 195,23 e 5 pontos
• Infração gravíssima: multa de R$ 293,47 e 7 pontos

Além disso, muitas infrações possuem fatores que aumentam o valor da multa. Nesses casos, o preço pode ser multiplicado por 2, 5, 10 ou até 20 vezes, tornando a penalidade ainda mais pesada.

Qual o valor para se tirar uma CNH?

Em suma, o preço para tirar carteira A e B ao mesmo tempo, varia de estado para estado, já que as autoescolas possuem valores distintos. No geral, a média nacional em 2025 gira entre R$ 3.500 e R$ 5.000, dependendo da região e dos custos das taxas do Detran local.

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Legislação informa quais motoristas não precisam portar a CNH física sem risco de multa. Veja agora mesmo todos os detalhes

Muitos motoristas ainda têm medo de sair de casa sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física no bolso. Contudo, a legislação de trânsito em vigor deixa claro que isso não é mais um problema para quem usa a tecnologia a seu favor.

Acontece que a CNH digital tem o mesmo valor da versão impressa e pode ser apresentada normalmente em fiscalizações, blitz e abordagens nas ruas e estradas do Brasil. Dessa forma, o motorista fica de certa forma dispensado de ter o documento físico em mãos e se livra de levar uma multa.

Criada para facilitar a vida dos motoristas, a CNH digital já está sendo usada por milhões. Mesmo assim, ainda existem dúvidas comuns, como se o documento realmente substitui o papel e se é permitido dirigir apenas com o celular. Aliás, a seguir, vamos falar sobre essas questões em detalhes.

CNH digital substitui a física

De acordo com a lei e segundo o portal Gringo, a CNH digital substitui totalmente a versão física quando o documento é solicitado por agentes de trânsito. Isso vale para qualquer situação em que a habilitação acabe sendo exigida, incluindo blitz e operações de rotina.

Um ponto importante é que a CNH digital funciona mesmo sem internet. O motorista consegue acessar o documento no modo offline usando uma senha de quatro números criada no aplicativo. Isso garante acesso rápido e seguro, mesmo em locais sem sinal.

Apesar de a CNH digital ser válida, o motorista precisa se atentar a um detalhe simples, mas importante. A bateria do celular precisa estar carregada. Se o aparelho desligar no momento da abordagem e o condutor não conseguir apresentar o documento, a situação muda.

Nesse caso, o motorista pode receber uma multa por infração leve. Além disso, o veículo pode ficar retido até que a CNH acabe apresentada, pelo próprio condutor após resolver o problema ou por outro motorista habilitado.

Ademais, vale destacar que todas as autoridades de trânsito estão obrigadas a aceitar a CNH digital como documento válido. Essa regra está prevista na Resolução 684/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vale em todo o território nacional.

Como emitir a CNH digital?

É muito importante destacar que nem todo motorista consegue emitir a CNH digital automaticamente. Para isso, o documento físico precisa ter um QR Code no verso e esse código está presente apenas nas CNHs emitidas a partir de maio de 2017.

Quem possui uma habilitação mais antiga precisa solicitar a segunda via no Detran do seu estado ou aguardar a próxima renovação da CNH. Após isso, a versão digital poderá ser ativada sem problemas.

Ademais, o processo para ter a CNH digital é simples e rápido. Primeiro, é preciso baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para Android e iPhone. Depois disso, o motorista deve fazer login com a conta gov.br.

Caso já utilize outros aplicativos do governo, o cadastro pode acabar sendo feito automaticamente. Em seguida, basta seguir as orientações do app e cadastrar os documentos solicitados. Em poucos minutos, a CNH digital fica disponível no celular, pronta para uso.

Pode dirigir com a CNH vencida?

O motorista tem até 30 dias depois da data final da CNH para fazer a renovação sem sofrer punições. Passado esse período, dirigir com o documento vencido vira infração gravíssima. A penalidade inclui:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na carteira;
• e até a retenção do veículo, caso haja uma abordagem.

A renovação da CNH pode acabar sendo feita pela internet ou de forma presencial, dependendo do estado. No processo online, o motorista acessa o site do Detran, faz login com CPF e senha e agenda os exames médicos exigidos. Vale lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas variam conforme o estado.

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Decisão prevê a suspensão do rodízio de veículos em São Paulo no fim de 2025. Entenda o que muda para os motoristas

Desde 1997, quem dirige em São Paulo convive com o rodízio de carros. A regra impede a circulação de veículos de segunda a sexta-feira nos horários mais cheios do dia. Quem descumpre acaba multado e ainda perde pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Mas uma novidade chama a atenção dos motoristas. Uma lei de trânsito prevê o fim do rodízio de carros na capital paulista no final de 2025. A medida não foi criada pelo governador Tarcísio de Freitas, mas ele já tem conhecimento da mudança publicada no Diário Oficial da Cidade.

Suspensão de rodízio de carros em SP

De acordo com as informações divulgadas pelo G1, a prefeitura segue com a prática tradicional de suspender o rodízio no fim do ano. Com menos carros nas ruas por causa das festas, a circulação costuma fluir melhor nesse período.

Neste ano, a suspensão começou na segunda-feira, dia 22, e vai até 9 de janeiro de 2026. A informação foi confirmada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) que aponta o baixo movimento como motivo da decisão.

Durante esse intervalo, os motoristas podem circular normalmente, sem se preocupar com o final da placa. O rodízio volta a valer a partir de 12 de janeiro de 2026, conforme publicação no Diário Oficial da Cidade.

Ademais, a prefeitura lembra que a suspensão vale apenas para carros de passeio. Assim, caminhões continuam seguindo as regras normalmente. Além disso, também seguem ativas outras restrições, como a Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões e a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento.

Aliás, em dias normais, o rodízio funciona no horário da manhã, das 7h às 10h, e no fim da tarde, das 17h às 20h. Ademais, a restrição atinge o Centro Expandido da cidade, que inclui marginais, grandes avenidas e importantes vias de ligação.

Veja como funciona:

• Segunda-feira: proibida a circulação de carros com finais 1 e 2;
• Terça-feira: proibida a circulação de carros com finais 3 e 4;
• Quarta-feira: proibida a circulação de carros com finais 5 e 6;
• Quinta-feira: proibida a circulação de carros com finais 7 e 8;
• Sexta-feira: proibida a circulação de carros com finais 9 e 0.

Quanto é a multa do rodízio?

Quem ignora a regra comete infração média. A multa é de R$ 130,16 e o motorista ainda recebe quatro pontos na CNH. Para tirar dúvidas, registrar ocorrências ou fazer reclamações sobre o trânsito, a prefeitura orienta que os motoristas entrem em contato pelo telefone 156.

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Legislação de trânsito reduz o prazo de renovação da CNH para idosos. Veja quem entra na regra e como funciona agora

Recentemente, as normas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudou e afetou uma lista de idosos. O Detran passou a aplicar regras mais rígidas para motoristas mais velhos, reduzindo o tempo de validade do documento conforme a idade e a condição de saúde do condutor.

A medida vale para todo o país e tem como foco aumentar a segurança no trânsito, principalmente entre quem já passou dos 70 anos e continua dirigindo com frequência. A seguir, confira todos os detalhes e entenda como ficaram as regras de renovação.

Mudanças no prazo de renovação

De acordo com a lei n° 14.071/2020, que entrou em vigor em 2021, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a principal mudança está no prazo. A ideia de renovar a CNH a cada cinco anos não vale mais para todos. Agora, quanto maior for a idade, menor o tempo de validade do documento.

Além disso, os exames ficaram mais detalhados. O motorista ainda faz avaliação de visão e exame psicológico, mas o médico pode pedir outros testes, como reflexo, atenção e coordenação motora. Tudo depende do estado de saúde apresentado no dia da consulta.

Além disso, quem possui a observação EAR, que indica atividade remunerada com veículo, entra em um grupo que recebe ainda mais atenção. Esse registro é comum entre motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e outros profissionais da direção.

Para esses condutores, principalmente os idosos, o processo pode ser mais rigoroso. Se houver alguma doença ou limitação, o prazo da CNH pode ser ainda menor, conforme decisão médica.

Veja os prazos atuais de renovação da CNH

Os prazos agora funcionam assim:

• Motoristas com menos de 50 anos renovam a CNH a cada 10 anos.
• Motoristas entre 50 e 69 anos renovam a cada 5 anos.
• Motoristas com 70 anos ou mais renovam a cada 3 anos.

Pode dirigir com a CNH vencida?

O motorista tem até 30 dias depois da data final da CNH para fazer a renovação sem sofrer punições. Passado esse período, dirigir com o documento vencido vira infração gravíssima. A penalidade inclui:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na carteira;
• e até a retenção do veículo, caso haja uma abordagem.

A renovação da CNH pode ser feita pela internet ou de forma presencial, dependendo do estado. No processo online, o motorista acessa o site do Detran, faz login com CPF e senha e agenda os exames médicos exigidos. Vale lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas variam conforme o estado.

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Uma regra envolvendo capacetes traz multa pesada aos motoqueiros que não seguirem as recomendações da resolução; veja os detalhes

Publicada em 28 de março de 2022, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que segue em vigor neste ano, traz regras sobre o uso correto do capacete e exige atenção redobrada de quem anda de moto. Vale destacar que essas regras existem para garantir mais segurança no trânsito.

Aliás, o uso do capacete é obrigatório em motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados. A única exceção fica para triciclos e quadriciclos que possuem cabine fechada. Fora isso, ninguém pode circular sem o item de proteção.

O capacete precisa seguir algumas exigências

Ele deve ter selo de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), estar em bom estado e ser usado da forma correta. Isso significa estar bem ajustado à cabeça e preso com a cinta jugular, passando por baixo do queixo. Capacete solto ou mal encaixado também gera multa.

De acordo com a decisão publicada pelo Contran, outro ponto importante é a visibilidade. A lei exige que o capacete tenha faixas refletivas nas laterais e na parte de trás, ajudando outros motoristas a enxergarem o motociclista, principalmente à noite.

A viseira também é obrigatória. Quem não usa viseira precisa estar com óculos de proteção próprios para pilotagem. Durante a noite, só é permitido viseira ou óculos transparentes. Não pode usar viseira escura, espelhada, com película ou óculos de sol, mesmo que sejam de grau.

Multa a quem descumpre as exigências

Quem descumpre essas regras pode sofrer punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades variam conforme a infração. A mais grave é andar sem capacete. Nesse caso, além da multa pesada, o motociclista pode ter a carteira de motorista suspensa.

Circular sem viseira ou sem óculos de proteção gera multa média. Já usar o capacete sem prender a cinta jugular é infração leve, mas ainda assim rende penalidade.

As multas podem variar de valores mais baixos até quase trezentos reais, dependendo da situação. Vale lembrar que as regras também valem para o passageiro. Se ele estiver irregular, o condutor também é penalizado.

Aliás, qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

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Lei de trânsito em vigor em 2025 destaca regra rigorosa na CNH e pode levar motoristas à prisão. Veja todos os detalhes

As leis de trânsito existem para organizar a vida nas ruas e estradas e proteger quem anda nelas todos os dias. Aliás, uma regra que está em vigor há muitos anos sempre chama a atenção por ser dura. Em alguns casos, o motorista pode até parar na cadeia por causa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para dirigir legalmente no Brasil, é preciso ter autorização. Essa autorização é a CNH, documento obrigatório em todo o país. Sem ela, o condutor pode enfrentar problemas sérios, que vão muito além de multa.

Dirigir sem CNH pode virar crime

Nem todo mundo sabe, mas dirigir sem CNH pode levar à prisão. Isso acontece quando a pessoa não tem habilitação e ainda coloca outras pessoas em risco. O Código de Trânsito Brasileiro deixa claro, que quando o ato gera perigo real, o motorista passa a responder criminalmente e pode ser detido.

Ademais, vale destacar que existe uma diferença importante que muita gente confunde. Uma coisa é ter CNH e apenas não estar com o documento no momento de uma abordagem. Outra, bem mais grave, é nunca ter sido habilitado e ser pego dirigindo sem ter a carteira.

Quando o motorista tem CNH, mas não está com ela, a infração é considerada leve. A multa é de R$ 88,38 e o condutor recebe três pontos na carteira. Hoje, quem tem a CNH digital no celular pode apresentá-la pelo aplicativo oficial e evitar a multa, desde que o documento esteja válido.

Já quem dirige sem nunca ter tirado a CNH comete infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, a multa sobe para R$ 880,41 e o veículo fica retido até aparecer alguém habilitado para assumir a direção.

O caso mais sério acontece quando a pessoa dirige sem habilitação e coloca outras vidas em risco. Nessa situação, o artigo 309 do CTB prevê prisão. A pena pode variar de seis meses a um ano de detenção. Veja o que diz expressamente na lei:

Artigo 309: “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa”.

CNH precisa estar regular

Além de ter o documento, é fundamental manter tudo em dia. A CNH deve estar dentro do prazo de validade, sem excesso de pontos e sem estar suspensa ou cassada. Ignorar essas regras pode trazer consequências bem mais graves do que muitos imaginam.

Aliás, qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

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