Saiba quais veículos o Detran libera do uso obrigatório da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação é considerada indispensável para quem quer dirigir no Brasil. Carros, motos e alguns outros precisam obrigatoriamente que seus condutores possuam a CNH. Ademais, de acordo com o Detran, alguns veículos mais simples estão livres do uso do documento.

Acontece que uma recente atualização nas principais regras de trânsito trouxe algumas mudanças de grande relevância para quem utiliza ciclomotores e bicicletas elétricas. De acordo com a Resolução CONTRAN nº 996, publicada em junho de 2023, alguns veículos não exigem o uso da CNH.

Ademais, no caso dos ciclomotores, por exemplo, em substituição à habilitação, é necessária a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que possui regras próprias e requisitos específicos para garantir a segurança no trânsito. A seguir, veja mais detalhes sobre a nova regra já em vigor.

Quais veículos estão liberados da CNH?

A dispensa da CNH não se aplica a todos os tipos de veículos. A norma é válida somente para:

• Ciclomotores: motos menores com motor elétrico de até 4 kW ou motores a combustão de até 50 cm³, cuja velocidade máxima não passe de 50 km/h.
• Bicicletas elétricas com motor auxiliar: limitadas a 100 W de potência e velocidade máxima de 32 km/h.

É importante destacar que ciclomotores ainda precisam ser licenciados e equipados com itens de segurança obrigatórios. Já as bicicletas elétricas de baixa potência não exigem registro, desde que atendam aos limites estabelecidos pela resolução.

Modelos liberados do uso do documento

No mercado brasileiro, alguns modelos já se enquadram na categoria de veículos que dispensam CNH, desde que o condutor possua a ACC quando necessário. De acordo com as leis de trânsito, entre eles estão:

• Shineray Jet 50: motor de 49 cm³, potência de 2,7 cv, torque de 0,26 kgfm e consumo médio de 3 litros de combustível.
• Shineray Phoenix 50: motor de 49 cm³, potência de 2,7 cv, torque de 0,25 kgfm, com câmbio de 4 marchas.
• Bull K-Spirit NG 50: motor de 48,7 cm³, potência de 3,8 cv, câmbio automático CVT e freio a disco dianteiro.
• Bull F5 Plus NG: motor de 48,7 cm³, torque de 0,79 kgfm e transmissão semiautomática de 4 marchas.
• Shineray PT1: modelo elétrico de 350 W, com velocidade máxima de 40 km/h, que exige a ACC para circulação.

Mesmo que a CNH continue sendo obrigatória para a maioria dos veículos, a nova regulamentação permite que ciclomotores e bicicletas elétricas tenham maior acesso as vias de forma regularizada, oferecendo ao condutor alternativas mais econômicas e práticas para o deslocamento do dia a dia.

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define lista de motoristas proibidos de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo obrigatório para todos os motoristas que desejam continuar dirigindo no Brasil. Mas o que muitos podem não saber é que a nossa legislação impõe condições de saúde que podem acabar impedindo a renovação do documento.

De acordo com o ‘portal do trânsito’, o objetivo é garantir que apenas condutores em plenas condições físicas e mentais estejam ao volante, preservando a segurança no trânsito. A base legal para esse controle está no CTB e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A Resolução nº 927/22 regula os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica. Esses testes definem se o motorista está apto, inapto temporariamente ou até mesmo inapto de forma definitiva para conduzir veículos, além de definir algumas doenças incapacitantes.

Quais doenças podem impedir a renovação da CNH?

Algumas condições médicas comprometem a capacidade de dirigir e, nesses casos, os órgãos de trânsito negam a renovação da CNH. A seguir, confira algumas das principais situações que a lei considera impeditivas:

• Epilepsia e convulsões: crises inesperadas representam grande risco. O motorista só consegue renovar a CNH se estiver em tratamento e sem crises há pelo menos um ano.
• Problemas cardíacos graves: arritmias e insuficiência cardíaca podem causar desmaios e tonturas, comprometendo a segurança no trânsito.
• Diabetes com hipoglicemias severas: quando há episódios de perda de consciência, a renovação pode ser barrada. O controle da glicemia precisa estar comprovado.
• Transtornos psiquiátricos graves: casos de esquizofrenia, depressão severa ou bipolaridade descompensada exigem tratamento contínuo e estabilidade para que o motorista seja considerado apto.
• Doenças neurológicas degenerativas: como Parkinson e Alzheimer, que afetam coordenação e cognição. A gravidade da doença é determinante na avaliação.
• Dependência química: o uso abusivo de álcool e drogas impede a renovação até que haja comprovação de abstinência e acompanhamento médico.

Aliás, vale destacar que os exames não têm caráter punitivo, mas preventivo. Visando garantir que apenas motoristas em boas condições de saúde estejam nas ruas. Dessa forma, a renovação da CNH funciona como uma barreira de segurança para evitar acidentes e proteger a vida de todos.

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Nova lei de radares em SP pune com multa em dobro quem tentar driblar a fiscalização

Os motoristas em São Paulo precisam que redobrar a atenção nas ruas e estradas. Isso porque, uma novidade chegou com tudo nos radares de velocidade com uma nova tecnologia capaz de identificar infrações de longe, podendo render até multa em dobro.

Para quem não sabe, os radares com tecnologia de efeito Doppler não medem apenas a velocidade dos veículos, mas também registram diversas infrações, aumentando o risco de multa em dobro para quem não seguir as regras de trânsito.

Efeito Doppler

De acordo com o portal UOL, o radar Doppler é uma tecnologia avançada que consegue medir a velocidade de veículos até 50 metros do equipamento. Ademais, não apenas o excesso de velocidade é registrado, mas também outras infrações comuns, como mudança de faixa proibida.

Além disso, ele identifica carros parados em cima de faixas de pedestre, avanço de sinal vermelho, direção na contramão, conversões proibidas, excesso de passageiros e até o uso de celular ao volante.

Esses radares já estão em vigor?

A tecnologia já recebeu homologação do Inmetro e segue as normas do Contran, garantindo legalidade e confiabilidade nos registros.

Inicialmente, o sistema está em operação no interior do estado de São Paulo e algumas outras cidades do Brasil, mas a expectativa é que sua implementação se estenda a outras regiões, tornando a fiscalização mais rigorosa.

Para os motoristas, isso significa que pequenos descuidos podem se transformar em multas pesadas, que pode acabar sendo aplicadas em dobro caso cometa outra infração além da alta velocidade.

Com evitar levar multas em dobro?

A recomendação é manter atenção redobrada ao dirigir. Respeitar os limites de velocidade, não usar o celular, observar os sinais e faixas e seguir as normas de transporte de passageiros são medidas que ajudam a evitar multas e a garantir mais segurança no trânsito.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) essa atitude causa a suspensão da CNH e traz uma multa de R$ 2.934

No Brasil, o CTB é que define as infrações de trânsito, aliás elas rendem diversas penalidades, como multas que partem dos R$ 88,38 e podem atingir a casa dos milhares, pontos no prontuário, suspensões ou até perda definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Aliás, existe uma atitude no trânsito que sozinha traz graves penalidades aos motoristas, incluindo 7 pontos, uma multa de R$ 2.934 e a suspensão da CNH. Trata-se da infração descrita no artigo 165-A do CTB, e consiste em recusar a realizar o teste do bafômetro. Veja o artigo:

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277“. Essa atitude rende sérios problemas ao motorista.

O que acontece com quem recusa o bafômetro?

De acordo com o CTB recusar o bafômetro é considerada uma infração gravíssima no trânsito. Ela ocorre quando o motorista se recusa a soprar o aparelho durante a abordagem da polícia, ou a realizar qualquer exame alternativo, mesmo que não haja confirmação de ingestão de álcool.

As penalidades são pesadas, como destacamos anteriormente, rendendo uma multa de R$ 2.934,70, 7 pontos na carteira e suspensão da CNH por 12 meses. Além disso, a recusa pode levar à apreensão da habilitação no momento da abordagem e a retenção do veículo.

Dessa forma, primeiramente, evite beber e dirigir, isso também uma infração de trânsito que traz as mesmas penalidades descritas acima, além de poder até ser preso. Em resumo, recusar-se a realizar os exames que comprovem a ingestão de álcool, mesmo se você não ingeriu você será penalizado.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

Por fim, veja: Lei trânsito traz multa de R$ 17 mil aos motoristas em apenas uma infração em 2025

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O Governo de São Paulo concede a isenção do IPVA a milhares de motoristas no estado. Veja todos os detalhes

Graças a uma lei já em vigor no estado de São Paulo, milhares de motoristas contam com a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Esse medida alivia o bolso de muita gente trazendo economia aos proprietários de veículos no estado.

De acordo com a Lei 13.296/2008, uma lista de proprietários podem se isentar do IPVA. Taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais, ônibus/micro-ônibus urbanos ou veículos com certa data de fabricação são isentos do imposto.

Inclusive, agora em 2025, graças a lei, uma lista de novos proprietários vão poder garantir a isenção. Trata-se dos donos de carros que neste ano atingiram os 20 anos de fabricação. Isso porque, veículos com essa idade garantem o desconto total no imposto.

Em resumo, todos os veículos emplacados em São Paulo, que foram fabricados no ano de 2004 e completaram 20 anos de fabricação em 2024, neste ano estiveram isentos. Assim, no próximo ano, os proprietários de veículos que completaram vinte anos neste ano, não precisarão pagar o imposto.

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

De acordo com o portal ‘ZulDigital’, do total arrecadado pelos estados com o IPVA, 20% vai para o Fundeb, que financia a educação básica e valoriza os profissionais da área. Os outros 80% são divididos igualmente: metade para o governo estadual e metade para o município onde o veículo foi emplacado.

Apesar de muita gente acreditar que o IPVA serve apenas para manutenção de ruas e semáforos, na prática o dinheiro também banca obras e despesas de setores como saúde, segurança e educação. Destacando que, salvo aqueles com isenção reconhecida por lei, o pagamento anual do imposto é obrigatório.

Qual o valor do IPVA?

O valor do IPVA, as datas de pagamento e as formas de quitar o imposto mudam conforme o estado. Cada governo estadual define suas próprias regras, por isso é importante conferir as alíquotas do IPVA 2025 para todo o país.

O cálculo segue uma lógica simples: aplica-se a alíquota estadual (um percentual definido por lei) sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado pela Tabela FIPE ou equivalente. Em resumo, a fórmula é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.

Por fim, veja: Isenção do IPVA aos idosos 60+ no Brasil: Como garantir benefício?

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Essa infração de trânsito é capaz de suspender a CNH dos motoristas por até 8 meses

Você sabia que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), disputar uma corrida não autorizada na rua, o famoso racha, pode levar à suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 2 a 8 meses?

No CTB, o racha está definido no artigo 173 como “disputar corrida” em via pública sem autorização da autoridade. Além da suspensão da CNH, essa prática traz sérias consequências para os motoristas que se arriscam.

Quais as penalidades para quem faz racha?

Quem é pego participando de um racha está praticando uma infração gravíssima, que soma 7 pontos na CNH, e multa de R$ 2.934,70. Além disso, a suspensão do direito de dirigir pode variar entre 2 e 8 meses.

Se o motoristas for abordado, o veículo é apreendido, a CNH é recolhida e o carro pode ser removido. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa pode ser aplicada em dobro e pode até haver processo para cassação da CNH.

Posso recorrer da infração de racha?

De acordo com o portal JusBrasil, caso o Auto de Infração de Trânsito (AIT) apresente falhas, como falta de informações obrigatórias, o condutor pode recorrer para tentar anular a multa e evitar a suspensão da CNH.

Destacando que só se considera o racha se houver uma disputa real entre dois ou mais carros, com clara intenção dos motoristas de competir, diferente de apenas excesso de velocidade ou uma ultrapassagem forçada.

Ademais, é importante ficar atento aos prazos para recorrer e garantir o direito de defesa. Existe um kit de recursos atualizado para ajudar nessa etapa, e o processo administrativo pode durar até dois anos ou mais.

Durante esse período, o motorista pode apresentar até três recursos administrativos para tentar cancelar, reduzir ou suspender a penalidade. Dessa forma, mantendo o direito de dirigir enquanto o processo está sendo analisado.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Por fim veja: Infração de trânsito que muitos motoristas ignoram segue em vigor e pode custar a sua CNH

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Alguns veículos de duas rodas podem ser conduzidos sem a necessidade da CNH. Veja todos os detalhes agora

A cada ano que passa o valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobe. Apesar dos valores depender de cada estado, geralmente as autoescolas cobram entre R$ 1.500 a R$ 4 mil pelo documento. Mas, você sabia que existem algumas motos que podem ser conduzidas sem a habilitação?

Em contrapartida da CNH, existe a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), uma modalidade diferente de habilitação que serve para pilotar veículos de duas rodas como ciclomotores e bicicletas elétricas. E, cá entre nós, é muito mais em conta.

Assim como a CNH, a ACC também tem valores variados em cada estado. Contudo, não costuma passar dos R$ 1 mil. Dessa forma, acaba sendo muito mais vantajoso. Aliás, existem 5 motos que não precisam da carteira de habilitação para pilotar, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ciclomotores, bicicletas elétricas e motos

Ciclomotores são motos pequenas, as famosas cinquentinhas, que podem ter motor elétrico de até 4 kW ou motor a combustão de até 50 cilindradas. Elas passam dos 32 km/h, mas não podem ultrapassar 50 km/h. Para rodar com elas é preciso licenciamento, ACC e equipamentos de segurança.

Já as bicicletas elétricas com motor auxiliar de até 1000 W e velocidade máxima de 32 km/h não precisam de registro nem licenciamento.

Quais motos não precisam de CNH?

Todos os modelos a seguir exigem no mínimo a ACC. Veja:

1 – Shineray Jet 50

Com preço de R$ 9.890, a Jet 50 é leve e compacta, tem um motor de 49 cm³ que entrega 2,7 cv e torque de 0,26 kgfm. O câmbio tem 4 marchas com embreagem semiautomática, e a partida pode ser elétrica ou a pedal, dependendo da versão.

Pesando apenas 106 kg, traz tanque de 3 litros e recursos incomuns para a categoria, como freio a disco dianteiro, painel digital, porta-objetos com entrada USB e espaço para capacete sob o banco.

2 – Shineray Phoenix 50

Custando R$ 6.990, a Phoenix 50 é a opção mais acessível da marca, com estilo cub e o mesmo motor da Jet, mas torque um pouco menor, de 0,25 kgfm. O câmbio também é de 4 marchas, porém com embreagem convencional.

Mais simples, vem com painel analógico que traz apenas velocímetro e marcador de combustível, além de partida elétrica ou a pedal. Em versões mais equipadas, pode receber painel digital e farol de LED.

3 – Bull K-Spirit NG 50

À venda por R$ 11.990, a K-Spirit NG vem com motor de 48,7 cm³, 3,8 cv e torque de 0,79 kgfm. O câmbio automático CVT é o destaque, tornando a condução mais prática. Entre os equipamentos, estão o freio a disco dianteiro, partida elétrica e painel digital.

4 – Bull F5 Plus NG

Com valor de R$ 10.990, a F5 Plus NG é uma cub equipada com o mesmo motor de 48,7 cm³ da K-Spirit NG, mas com 3,5 cv e o mesmo torque de 0,79 kgfm. Tem câmbio semiautomático de 4 marchas, tanque de 3,5 litros (com reserva) e pesa só 90 kg, garantindo leveza e baixo consumo.

5 – Shineray PT1

Por R$ 6.490, a PT1 é uma scooter elétrica que chega a 40 km/h e, mesmo com motor de 350 W, exige autorização para ciclomotor. Sua bateria de chumbo ácido permite rodar cerca de 25 km por carga, com tempo de recarga de 8 horas. Pesa 50 kg e suporta até 80 kg de carga.

Por fim, vale destacar que os preços que colocamos são aproximados e pode variar conforme a localidade e concessionaria escolhida.

Por fim, veja: Lei de trânsito traz suspensão da CNH e multa de R$ 2.934 por uma única atitude aos motoristas

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Atenção motoristas! Uma infração de trânsito comum pode causar até mesmo custar a CNH. Veja qual é e evite problemas

Uma infração de trânsito bastante comum é ignorada por muitos motoristas e o resultado não poderia ser outro: multa e pontos na CNH. Trata-se do ato de estacionar em uma vaga destinada a idosos.

Se você não é uma pessoa idosa, com 60 anos ou mais, e não tem o cartão de estacionamento para idoso, e para em uma vaga destinada a esse público, saiba que está cometendo uma infração de trânsito gravíssima.

Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem estaciona em vagas destinadas a idosos sem pertencer a essa faixa etária está sujeito à multa de R$ 293,47 além de 7 pontos na CNH e a possibilidade do recolhimento do veículo.

Motoristas precisam ter atenção redobrada

Ao cometer uma infração gravíssima, o motorista não pode mais atingir o limite de 40 pontos na CNH. Dessa forma, ao cometer uma infração dessa, o limite de pontos cai para 30, com duas ou mais, o limite cai para 20.

Quem pode estacionar em vaga de idoso?

O fato de ter 60 anos ou mais não basta. Dessa forma, para usar a vaga de idoso, é obrigatório exibir no para-brisa o cartão de estacionamento para idoso, uma autorização especial válida em todo o país.

Esse cartão pode ser solicitado por pessoas a partir de 60 anos ou por um procurador legal. O serviço é gratuito, vale por cinco anos e o motorista deve renová-lo após esse período.

O Detran ou a prefeitura pode emitir o cartão, desde que o município esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Além disso, motoristas que transportam idosos também podem usar a vaga.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Por fim, veja: Lei trânsito traz multa de R$ 17 mil aos motoristas em apenas uma infração em 2025

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) crava 4 atitudes que são infrações de trânsito e resultam na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O CTB prevê a suspensão da CNH por 4 atitudes dos motoristas. Ao cometer determinadas infrações de trânsito, o motorista pode receber não apenas multas e pontos, mas também a penalidade de suspensão do direito de dirigir, conforme o artigo 256, inciso III, da lei.

De acordo com o Código, a suspensão da CNH é uma penalidade administrativa aplicada ao motorista que:

• Acumula 20 pontos ou mais por infrações no período de 12 meses; ou
• Comete uma infração suspensiva, ou seja, uma infração que, sozinha, já leva à suspensão da habilitação.

Inclusive, o CTB frisa 4 dessas infrações que resultam na suspensão do documento. A seguir, veja quais são essas quatro atitudes que fazem motoristas perderem sua CNH de forma temporária.

4 infrações que levam à suspensão da CNH

• Dirigir sob efeito de álcool: Previsto no artigo 165 do CTB, é uma das infrações mais graves. A punição não depende de reincidência ou pontuação. Basta o flagrante para que a suspensão vigore.
• Ameaçar pedestres ou outros veículos: Conforme o artigo 170, dirigir de forma hostil, jogando o carro para cima de outras pessoas ou veículos, também gera suspensão imediata.
• Furar bloqueio policial sem autorização: Está no artigo 210. Mesmo que não haja confronto, ignorar uma barreira policial é considerado grave risco à segurança pública.
• Empinar moto ou fazer manobras perigosas: Quem conduz motocicleta fazendo malabarismo, empinando ou com apenas uma roda no chão, comete infração prevista no art. 244, inciso III, e também tem a CNH suspensa.

Ademais, vale destacar que, em todos esses casos, além da suspensão, o motorista ainda recebe 7 pontos no prontuário da CNH e multas que podem ultrapassar os R$ 2 mil. Além disso, existem outras infrações que também possuem o mesmo resultado, essas 4 são só exemplos.

Como funciona o processo de suspensão?

Ao atingir 20 pontos ou cometer uma infração suspensiva, o Detran envia uma notificação de abertura de processo administrativo. A suspensão só acontece após esse processo, ou seja, não é automática.

• Para infrações suspensivas, a notificação deve ser enviada em até 30 dias
• Para acúmulo de pontos, o prazo para envio é de até 5 anos após o cometimento da última infração

Durante o processo, o motorista ainda pode dirigir normalmente, até que a penalidade acabe sendo oficialmente aplicada. Ademais, quando a suspensão é confirmada, a CNH deve ser entregue ao Detran.

Dessa forma, a CNH só retorna para o motorista após passar o período determinado de suspensão. Além disso, o motorista precisa fazer o curso de reciclagem.

Ademais, não dirija com a carteira suspensa. Caso acabe sendo pego dirigindo sem o documento, ele pode ser cassado, e nesse caso o motorista pode ficar 2 anos sem dirigir e precisará realizar todo o processo para tirar a CNH de novo.

Por fim, veja: Lei de trânsito traz suspensão da CNH e multa de R$ 2.934 por uma única atitude aos motoristas

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Lei de trânsito prevê suspensão da CNH e multa de R$ 2.934 por uma única infração

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), define as famosas infrações de trânsito que geralmente rendem boas multas e até mesmo pontos, suspensões ou até perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Aliás, existe uma dessas atitudes que sozinha traz graves penalidades.

Acontece que existem diversas infrações que sozinhas conseguem arrancar uma boa grana dos condutores, além de poder arrancar a CNH também. O CTB chama essas IT de autossuspensivas, ou seja, que suspendem a carteira de forma imediata, além de anotar 7 pontos no prontuário.

Uma das mais comuns, além da suspensão, também rende uma multa de R$ 2.934,70. Trata-se da infração citada no artigo 175 do CTB, e consiste em “utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa“. Essa atitude rende sérios problemas.

O que são consideradas manobras perigosas para o CTB?

Primeiramente, vale destacar que, essa infração possui natureza gravíssima, por isso o alto valor da multa e a suspensão imediata da CNH. Manobras perigosas nem sempre se tratam daquelas que vemos nos filmes, no trânsito, a direção perigosa pode ser muitas coisas.

No artigo 175 citam: “arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus”, como manobras perigosas. A suspensão da CNH pode durar de 2 a 8 meses, conforme o inciso II, do artigo 261 do CTB, podendo chegar de 8 a 18, em caso de reincidência em 1 ano.

Como recorrer uma multa de trânsito?

De acordo com o portal JusBrasil, você primeiramente deve apresentar uma defesa prévia, pedida em um prazo de 30 dias, porque até então a multa ainda não é definitiva. Em caso de negativa, você pode recorrer diretamente à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

Caso o recurso também acabe sendo negado, lembrando que ele também deve ser enviado em até 30 dias após o recebimento da notificação, você pode recorrer mais uma vez. O novo recurso deve ser enviado em até 30 dias após a negativa da primeira instância.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Por fim, veja: Lei trânsito traz multa de R$ 17 mil aos motoristas em apenas uma infração em 2025

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