Cinemark e mais: Lei sancionada por Tarcísio em SP traz obrigação indispensável nos shoppings

Direito ao lazer: Entenda como funcionam as sessões de cinema após nova lei sancionada por Tarcísio de Freitas, válida em todos os shoppings de SP

O ambiente nos shoppings do Estado de São Paulo passará por um processo de adequação estrutural e de atendimento nas suas opções de entretenimento. Isso porque, conforme exposto pelo portal oficial da Alesp, o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que impacta diretamente esse modelo de negócio.

Inclusive, esses novos dispositivos legais já foram publicados oficialmente no dia 4 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial.

Dentre as medidas ratificadas, a mudança no funcionamento dos cinemas, operados por grandes redes como a Cinemark e demais exibidoras presentes nos shoppings paulistas, destaca-se pelo caráter de inclusão social e acessibilidade urbana.

Em suma, a nova regra impõe parâmetros específicos de ambientação para o acolhimento de uma parcela da população que frequentemente enfrenta barreiras sensoriais em espaços de lazer coletivo.

Sessões de cinema adaptadas

A Lei nº 18.394/2026, de autoria conjunta dos deputados Andréa Werner (PSB),Rafa Zimbaldi (União) e Paulo Correa Jr. (PSD), assegura o direito à realização mensal de sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em todas as salas de exibição do estado.

O texto legal visa padronizar o acolhimento e mitigar os gatilhos de sobrecarga sensorial comuns no ambiente tradicional de exibição.

Pela norma, cada sala de cinema deverá oferecer, no mínimo, uma sessão por mês com ajustes sensoriais, incluindo luzes levemente acesas durante a exibição e volume do som reduzido, medidas pensadas para tornar o ambiente mais confortável para pessoas com TEA.

Além disso, a legislação também estabelece que as sessões adaptadas sejam claramente identificadas com o símbolo mundial do espectro autista.

As salas de cinema do estado terão até 60 dias para se adequar às novas normas de acessibilidade e identificação das sessões, contados a partir da publicação da lei.

Mas como isso será executado na prática?

Para compreender o impacto da nova legislação, é necessário analisar como a estrutura física dos cinemas será modificada durante essas exibições especiais.

O ambiente convencional de uma sala de projeção é projetado para maximizar a imersão: escuridão total e sistemas de som de alta potência com graves profundos.

Para indivíduos neurodivergentes, no entanto, esses estímulos lineares podem ser interpretados pelo sistema nervoso como ameaças reais, gerando crises de ansiedade, estresse e desconforto físico.

As modificações determinadas pela lei atuam diretamente na regulação desses estímulos:

• Iluminação de atenuação: As luzes da sala não serão completamente apagadas. Mantê-las parcialmente acesas diminui o contraste abrupto com a tela, permitindo que os espectadores se desloquem pelo espaço com segurança e previsibilidade visual;

• Controle de decibéis: O volume do áudio será reduzido significativamente em relação às sessões padrão. A equalização também será ajustada para eliminar picos sonoros estridentes ou efeitos especiais que possam assustar o público sensível;

• Livre circulação e redução de avisos: Durante essas exibições, não há rigidez quanto à obrigatoriedade de permanecer estático na poltrona. O público tem a liberdade de andar, dançar ou vocalizar, criando um ambiente de mútua compreensão entre as famílias presentes.

Qual é a importância das leis de inclusão?

A relevância da implementação de leis de inclusão como essa, ainda mais nos dias atuais, fundamenta-se na urgência de construir espaços urbanos que acomodem a neurodiversidade de forma prática, e não apenas discursiva.

Historicamente, famílias com membros diagnosticados com autismo enfrentam um isolamento social velado.

A falta de preparação dos estabelecimentos comerciais e o julgamento público diante de comportamentos atípicos fazem com que muitas dessas pessoas deixem de frequentar shoppings, teatros e cinemas, restringindo o convívio social ao ambiente doméstico ou terapêutico.

Com o avanço dos diagnósticos clínicos e uma compreensão mais refinada sobre as diferentes formas de processamento neurológico, a acessibilidade não pode mais ser limitada a rampas de acesso e banheiros adaptados para deficiências motoras.

A acessibilidade sensorial surge como o novo patamar dos direitos civis.

Logo, legislações como esta validam a existência e o direito ao lazer da comunidade neurodivergente, educando a sociedade para a convivência com a diferença.

Ao obrigar grandes redes exibidoras a abrir suas portas com configurações amigáveis, o Estado de São Paulo descentraliza o acesso à cultura e transforma o cinema em um agente de inserção.

Por fim, a regra garante que o ato de assistir a um filme em uma tela gigante deixe de ser um fator de exclusão e se torne, efetivamente, uma experiência de acolhimento, permitindo que crianças e adolescentes com TEA compartilhem momentos de alegria e entretenimento ao lado de seus familiares em absoluta igualdade de condições.

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