Comunicado do Detran confirma duas provas obrigatórias para quem vai renovar a CNH em 2026 (Foto Reprodução/Montagem/TV Foco/Canva/Paola)
Motoristas de todo o país receberam uma importante atualização sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar da aprovação da renovação automática para parte dos condutores, a legislação manteve etapas obrigatórias que precisam ser cumpridas presencialmente.
A medida ganhou caráter definitivo após a sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União. Com isso, quem pretende renovar o documento em 2026 deve ficar atento às exigências mantidas pelo texto.
Mesmo com a possibilidade de renovação automática para os chamados bons condutores, a legislação preservou a obrigatoriedade do exame de aptidão física e do exame de aptidão mental.
Segundo informações divulgadas pelo g1, o texto original da medida provisória dispensava todas as etapas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares decidiram manter as avaliações médicas.
Dessa forma, os exames seguem sendo realizados em clínicas credenciadas pelos Detrans estaduais.
A renovação automática foi criada para beneficiar motoristas que mantiveram um histórico positivo no trânsito. Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação.
Entre as exigências estão não possuir pontuações na CNH nos últimos 12 meses, não registrar infrações no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Além disso, quem possui multas recentes continua obrigado a seguir os procedimentos tradicionais para renovar o documento.
A legislação sancionada não trouxe mudanças apenas para quem já possui CNH. O texto também modificou etapas relacionadas à obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B.
Agora, os candidatos podem escolher diferentes formas de preparação teórica, incluindo conteúdos digitais disponibilizados gratuitamente. Além disso, a carga horária mínima obrigatória para aulas teóricas e práticas deixou de existir nas novas regras.
De acordo com informações do g1, o benefício é destinado aos motoristas considerados bons condutores, desde que estejam cadastrados no RNPC e não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira.
No entanto, a renovação automática não elimina a necessidade dos exames de aptidão física e mental, que permanecem obrigatórios. A legislação também prevê restrições para alguns grupos, como motoristas com mais de 70 anos, que não poderão utilizar esse modelo simplificado de renovação.
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