Comunicado do Detran confirma duas provas obrigatórias para quem vai renovar a CNH em 2026

Regra da CNH em 2026 exige duas avaliações obrigatórias para todos os motoristas, de acordo com comunicado emitido pelo Detran

Motoristas de todo o país receberam uma importante atualização sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar da aprovação da renovação automática para parte dos condutores, a legislação manteve etapas obrigatórias que precisam ser cumpridas presencialmente.

A medida ganhou caráter definitivo após a sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União. Com isso, quem pretende renovar o documento em 2026 deve ficar atento às exigências mantidas pelo texto.

Exames físico e mental continuam obrigatórios

Mesmo com a possibilidade de renovação automática para os chamados bons condutores, a legislação preservou a obrigatoriedade do exame de aptidão física e do exame de aptidão mental.

Segundo informações divulgadas pelo g1, o texto original da medida provisória dispensava todas as etapas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares decidiram manter as avaliações médicas.

Dessa forma, os exames seguem sendo realizados em clínicas credenciadas pelos Detrans estaduais.

Benefício vale apenas para motoristas sem infrações

A renovação automática foi criada para beneficiar motoristas que mantiveram um histórico positivo no trânsito. Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação.

Entre as exigências estão não possuir pontuações na CNH nos últimos 12 meses, não registrar infrações no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Além disso, quem possui multas recentes continua obrigado a seguir os procedimentos tradicionais para renovar o documento.

Nova lei também alterou regras da primeira habilitação

A legislação sancionada não trouxe mudanças apenas para quem já possui CNH. O texto também modificou etapas relacionadas à obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B.

Agora, os candidatos podem escolher diferentes formas de preparação teórica, incluindo conteúdos digitais disponibilizados gratuitamente. Além disso, a carga horária mínima obrigatória para aulas teóricas e práticas deixou de existir nas novas regras.

Quem pode utilizar a renovação automática da CNH?

De acordo com informações do g1, o benefício é destinado aos motoristas considerados bons condutores, desde que estejam cadastrados no RNPC e não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira.

No entanto, a renovação automática não elimina a necessidade dos exames de aptidão física e mental, que permanecem obrigatórios. A legislação também prevê restrições para alguns grupos, como motoristas com mais de 70 anos, que não poderão utilizar esse modelo simplificado de renovação.