Sancionada por Lula e confirmada por Tebet: Nova lei histórica da poupança entra em vigor na Caixa

Lei histórica da poupança sancionada por Lula e confirmada por Tebet está em vigor com impacto imediato nas operações da Caixa Econômica

O presidente Lula sancionou e a ministra Simone Tebet confirmou a entrada em vigor de uma lei que tem mudado a relação dos brasileiros com a poupança.

Com essa medida, o governo aposta em um instrumento capaz de movimentar bilhões e ampliar a inclusão no país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Governo Federal, detalha agora sobre a criação da poupança do estudante: Pé-de-Meia.

Programa Pé-de-Meia

​O programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal, visa incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio por estudantes de baixa renda.

Sancionado em 16 de janeiro de 2024, por meio da Lei nº 14.818/2024, o programa busca reduzir a evasão escolar e promover a inclusão social pela educação. ​

“Os nossos jovens do ensino público que estão no CadÚnico vão poder continuar a estudar, porque não vão ter que fazer uma escolha triste entre estudar ou trabalhar e colocar comida dentro de casa”, disse a Ministra do Planejamento, Simone Tebet durante a cerimônia de lançamento da poupança.

Beneficiados

O Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros aos alunos matriculados no ensino médio da rede pública que atendam aos seguintes critérios:​

• Idade entre 14 e 24 anos;​
• Pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);​
• Renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.​

Valores

Os benefícios são distribuídos em diferentes modalidades:​

• Incentivo-Matrícula: R$ 200 anuais pela efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;​
• Incentivo-Frequência: Total de R$ 1.800 anuais, pagos em nove parcelas mensais de R$ 200, condicionado à frequência mínima de 80% das horas letivas;​
• Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 anuais pela aprovação ao fim de cada ano letivo e participação em exames como o Saeb;​
• Por fim, incentivo-Enem: R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio no último ano do curso.​

Contudo, em 2025, o governo ampliou o programa para incluir automaticamente os estudantes que ingressaram no primeiro ano do ensino médio. Além disso, renovou automaticamente a participação daqueles que avançaram para o segundo e terceiro anos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

Pagamentos

O Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento da primeira parcela de 2025, referente ao Incentivo-Matrícula, em 31 de março, com depósitos programados até 7 de abril, conforme o mês de nascimento dos beneficiários. ​

Porém, estudantes que concluíram o ensino médio em 2024 receberam, em fevereiro de 2025, a parcela de R$ 1.000 referente ao Incentivo-Conclusão, além de R$ 200 adicionais para aqueles que participaram do Enem. ​

Como e onde o estudante recebe o pagamento do Pé-de-Meia?

O estudante recebe os pagamentos do programa Pé-de-Meia por meio de uma conta poupança digital social aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal.

Além disso, o governo realiza os depósitos de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do beneficiário.

CONCLUSÃO 

Por fim, o Pé-de-Meia representa uma iniciativa significativa do governo federal para combater a evasão escolar e promover a equidade educacional, oferecendo suporte financeiro que incentiva os jovens a concluir o ensino médio e prosseguir em sua formação acadêmica.

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