Idosos entram em clima de comemoração com novo projeto que prepara isenção de mais uma conta a partir de 2026
A aprovação do Projeto de Lei nº 4.926 de 2023 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado reacendeu o debate sobre proteção financeira aos idosos profissionais. A proposta prevê isenção de contribuições obrigatórias aos conselhos profissionais a partir de 2026.
Contudo, a iniciativa alcança idosos com longas trajetórias de trabalho e busca reduzir despesas fixas que afetam a renda mensal. Além disso, o texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e amplia garantias econômicas relevantes.
O projeto partiu do senador Zequinha Marinho e recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o texto após análise dos impactos sociais. Agora a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
No entanto, caso avance, a matéria ainda passará pelo plenário do Senado. Em seguida o texto seguirá para a Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.
O que muda com a nova lei?
A regra beneficia profissionais idosos com 20 anos ou mais de exercício na mesma área. Esses cidadãos poderão manter registro ativo sem pagar anuidades. Ao mesmo tempo, o projeto preserva direitos políticos internos. Os profissionais continuam aptos a votar e concorrer em eleições dos conselhos. Dessa forma, a isenção não afasta o idoso das decisões institucionais.
Atualmente muitos idosos seguem no mercado com carga reduzida. No entanto, eles enfrentam custos elevados com taxas obrigatórias. Por isso a proposta reconhece o tempo de contribuição profissional acumulado.
Além disso, o texto considera a redução natural da renda após a aposentadoria. Assim, o projeto busca equilíbrio entre fiscalização profissional e justiça social.
O relator defendeu que a cobrança automática ignora a realidade econômica dos idosos. Segundo o parecer, a medida combate a exclusão silenciosa. Muitos profissionais encerram atividades apenas para evitar custos fixos. Com a isenção o Estado estimula a permanência produtiva. Ao mesmo tempo, o país preserva conhecimento técnico e experiência acumulada.
Idosos no foco do Congresso
Enquanto isso, o Congresso discute outras iniciativas voltadas aos idosos. Entre elas tramita proposta de isenção do Imposto de Renda para maiores de 75 anos. Além disso, parlamentares analisam o fim da contribuição previdenciária para aposentados ativos.
Essas medidas seguem a mesma lógica de alívio financeiro. Portanto, o PL 4.926 de 2023 integra um movimento legislativo mais amplo.
A inclusão da isenção no Estatuto da Pessoa Idosa fortalece o alcance jurídico da proposta. Dessa forma a proteção deixa de ser pontual. O texto passa a ter caráter permanente. Além disso, o Estatuto já orienta políticas públicas voltadas à dignidade e autonomia. Assim, o projeto reforça princípios já previstos na legislação brasileira.
Por fim, se o Congresso concluir a tramitação até 2026, a medida pode entrar em vigor no mesmo ano. O benefício alcançará idosos de 60, 70 e 80 anos ainda ativos. Dessa forma, o projeto pode representar alívio financeiro concreto.