Isenção do IPTU, IPVA e lei em VIGOR para idosos: 6 passos para solicitar e adeus aos temidos impostos

Isenção do IPTU, IPVA e lei em vigor para idoso se livrarem dos impostos

Se tem uma coisa que o brasileiro gosta é de descontos e isenções nas contas. Principalmente os mais velhos, que são os que mais gostam de barganhar e fazer negócios. Dessa vez, por exemplo, vamos falar da isenção do IPTU e do IPVA e uma lei em vigor para idosos. Além de mostrar quais são os 6 passos para solicitar o fim do pagamento e dar adeus aos impostos.

Caso você não saiba, existem algumas maneiras para conquistar a isenção dos impostos e garantir alivio ao seu bolso no fim do mês. Alguns brasileiros, como idosos aposentados, pensionistas e até pessoa com deficiência podem ter a isenção do IPVA ou IPTU.

Para começar, os aposentados, pensionistas beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso possuem o direito da isenção do IPTU. Segundo informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do imposto. São elas:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuí outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

Os idosos que estiverem interessados devem apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA. Além disso, segundo o portal do Governo, não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas.

No ano de 2011, a Lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos.

E a isenção do IPVA?

A isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a isenção. A isenção do imposto para idosos não é prevista por lei, entretanto, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde. Veja a seguir a lista de enfermidades que dão espeço para isenção:

• Tetraparesia;
• Poliomielite;
• Tetraplegia;
• Tendinite crônica;
• Problemas na coluna;
• Talidomida;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Síndrome do túnel do carpo;
• Próteses internas ou externas;
• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Doença de Parkinson;
• Acidente vascular encefálico;
• Paraplegia;
• Amputação;
• Paralisia cerebral;
• Artrite reumatóide;
• Neuropatia diabética;
• Artrodese;
• Nanismo;
• Artrose;
• Linfoma;
• Deficiência visual;
• Lesões com sequelas físicas;
• Doenças degenerativas;
• Lesão por esforço repetitivo (LER);
• Esclerose múltipla;
• Escoliose acentuada;
• Mastectomia;
• Autismo;
• Má formação ou encurtamento de membros;
• Câncer;
• Manguito rotador;
• Deficiência mental;
• Quadrantomia.

Dessa forma, para solicitar a isenção do imposto, você deverá realizar o processo pelo SIVEI e apresentar os seguintes documentos: Laudo pericial, CPF, e RG.