Atenção: Lei de trânsito em vigor revela quando idosos devem renovar a CNH

Idosos devem se atentar ao prazo para a renovação da CNH

Desde abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece regras específicas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente para condutores com 60 anos ou mais.

De acordo com informações do portal CNN, a lei ampliou o prazo de validade do documento para alguns motoristas e reduziu para outros.

Os prazos variam de acordo com a idade do condutor. Veja como ficou:

• Motoristas até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
• Motoristas entre 50 anos a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• Motoristas a partir dos 70 anos: renovação a cada 3 anos.

Esses prazos valem para todos os tipos de habilitação, ou seja, para profissionais e demais cidadãos.

Desse modo, os idosos devem ficar atentos aos prazos, já que dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima.

Além disso, o Código de Trânsito também permite que o prazo de validade da CNH seja reduzido por recomendação médica.

Isso acontece quando há indícios de doenças ou limitações físicas que possam comprometer a capacidade de dirigir com segurança.

“Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos nos incisos I, II e III do § 2º deste artigo poderão ser diminuídos por proposta do perito examinado”, explica texto do CTB.

O que acontece se não renovar a CNH?

O motorista deve ficar atento aos prazos, já que dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima. O Código de Trânsito determina que o condutor tem até 30 dias após o vencimento para renovar o documento sem sofrer penalidades.

No entanto, depois desse período, o motorista poderá receber uma multa de R 283,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

“Quem for parado em uma fiscalização vencida há mais de 30 dias será autuado como qualquer outro condutor e seu veículo ficará retido até a apresentação de condutor habilitado para dirigir seu veículo”, explica Eduardo Alves, instrutor de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Como renovar a CNH?

O motorista pode realizar processo de renovação do documento através do site ou aplicativo do Detran de cada estado ou presencialmente, caso o órgão local exija.

Além disso, o motorista deverá cumprir algumas etapas:

• Agendar o exame médico e psicológico se necessário;
• Pagar as taxas de renovação, que variam de R$ 58 a R$ 285, de acordo com cada estado;
• Atualizar os dados e aguardar a emissão do novo documento.