Lei trabalhista em vigor em 2026 informa quando o patrão pode reduzir o salário de funcionários

Lei trabalhista em vigor esclarece em que momento os empregadores podem promover a redução do salário mínimo dos trabalhadores e confirma esse alerta

Sabia que nossa lei trabalhista permite a redução salarial sobre algumas circunstâncias bem específicas? Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras e não consegue manter o salário, ela pode fazer um acordo.

Ela precisa comprovar a dificuldade e destacar que com a redução visa manter todo o quadro total de funcionários. É uma medida que grandes empresas tendem a aderir em situações complicadas.

Por exemplo, em 2024, a Eletrobras, apresentou uma proposta aos sindicatos que previa a redução de 12,2% na remuneração de empregados que recebem até R$ 15,5 mil.

Na época houve muitas discussão e após um enorme debate, a proposta foi rechaçada. Isso mostra que apesar de existir na lei, não é algo que agrada os funcionários. Mas, vamos destacar mais sobre essa lei.

Quando pode ocorrer corte no salário segundo a lei trabalhista?

Conforme informações do G1, o mais importante é que a empresa comprove juridicamente a instabilidade econômica. Ronaldo Tolentino, advogado trabalhista e sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, comentou sobre isso:

“A situação da pandemia foi uma peculiaridade, mas mesmo depois de passado esse período é possível fazer a redução salarial (através da diminuição do expediente) desde que acordada por negociação coletiva”.

Além disso, vale destacar que a redução pode ser de até 25% da remuneração dos funcionários. Contudo, esse percentual pode ser maior se for feita uma negociação com o sindicato.

Aliás, até mesmo trabalhadores que recebem o salário-mínimo podem ser afetados, apesar da Constituição Federal estipular que esse valor não pode ser reduzido.

Em conversa com o G1, uma outra advogada comentou como seria a compensação: “Na negociação, esses empregados poderiam ter um trato diferenciado, recebendo, por exemplo, algum benefício a mais ou maior que outros”.

Por fim, vale destacar que essa redução precisa ser temporária e não pode ter um tempo superior a 2 anos. As partes precisam negociar e o Sindicato responsável dar um veredito.

O que acontece quando não se entra em acordo?

Quando os empregados, em seu pleno direito, não aceitam a redução, é comum as empresas iniciarem uma onda demissão. Afinal, eles não vão conseguir manter o quadro de funcionários.

O caminho mais plausível é esse corte nos empregos. Essas situações ocorreram na pandemia.

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