Carrefour, Assaí e mais: Lei liberada por Tarcísio em SP traz obrigação aos supermercados em 2026

Supermercados e outros estabelecimentos devem ter medidas preventivas e educativas contra o racismo

O governador Tarcísio de Freitas sancionou uma nova lei que obriga comércios de grade circulação, como redes de supermercados, incluindo Carrefour, Assaí e mais, a adotarem medidas concretas de combate ao racismo no estado de São Paulo a partir de 2026.

A legislação cria um protocolo antirracista obrigatório, em resposta ao aumento expressivo de casos no país.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o ano de 2025 registrou recorde de ocorrências, reforçando a necessidade de ações mais rígidas dentro de estabelecimentos comerciais.

O que muda na prática?

De acordo com o governo estadual, a nova regra exige que empresas adotem medidas preventivas e educativas contra o racismo.

Além disso, os estabelecimentos devem agir rapidamente em situações de discriminação. Entre elas:

• Acolhimento imediato das vítimas dentro do próprio estabelecimento
• Comunicação rápida às autoridades policiais em caso de ocorrência
• Disponibilização de um espaço reservado para atendimento e suporte
• Armazenamento de provas, como imagens e registros, para ajudar nas investigações

A lei também se aplica a casos em que clientes sejam impedidos de entrar no local ou tenham atendimento negado por motivos raciais.

Quem precisa cumprir a lei?

Embora o texto não detalhe critérios exatos, a medida vale para estabelecimentos com grande fluxo de pessoas.

Por exemplo, supermercados, atacadistas, shoppings e mais.

Vetos

No entanto, o projeto original, de autoria da deputada Ediane Maria, passou por mudanças antes da aprovação de Tarcísio de Freitas.

O projeto inicial previa pontos mais rígidos, como a obrigatoriedade de treinamento dos funcionários e a divulgação de uma lista oficial dos comércios obrigados a seguir o protocolo.

Porém, esses trechos, foram vetados pelo governador de São Paulo.

De acordo com Tarcísio de Freitas, essas exigências poderiam representar uma interferência desproporcional à liberdade econômica”.

Crescimento dos casos de racismo

De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, São Paulo registrou 1.088 denúncias de racismo em 2025, um aumento de 20% em relação ao ano anterior.

Desse modo, na justificativa do projeto, Ediane Maria destacou que episódios de discriminação são recorrentes em ambientes de grande fluxo.

“Casos de racismo acontecem com frequência nesses estabelecimentos, como em supermercados, onde pessoas negras são perseguidas por seguranças durante todo o tempo em que permanecem no estabelecimento, ou até mesmo, quando pessoas negras são abordadas como “suspeitas” de furtos no interior dos supermercados”, afirmou Ediane Maria (PSOL) na justificativa do projeto.

Por fim, a nova legislação tenta transformar esses espaços em ambientes mais seguros e inclusivos.