Era Tarcísio: Lei Municipal em SP traz novo benefício às mães em 2026

Prefeitura de Bragança Paulista aprova Política Municipal de Apoio à Mulher Trabalhadora e Mãe Solo

Em 2025, a Prefeitura de Bragança Paulista sancionou a lei que institui a Política Municipal de Apoio à Mulher Trabalhadora e Mãe Solo. A proposta é de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde e segue em vigor em 2026.

Apesar de ser sancionada durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas, a medida não tem vinculo direto com o Governo do Estado, tratando-se de uma iniciativa exclusivamente municipal.

A nova política pública amplia o suporte às mulheres que criam os filhos sozinhas, com foco na inclusão social, geração de renda e garantia de direitos básicos.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo é reduzir a vulnerabilidade social enfrentada por essas mães e assegurar que elas tenham mais oportunidade de trabalho, qualificação profissional e acesso a serviços essenciais.

Entre as ações previstas pela lei estão o combate à pobreza e à exclusão social, a prevenção de qualquer tipo de discriminação, além da orientação sobre direitos e benefícios.

Além disso, o texto prevê incentivo ao empreendedorismo, oferta de cursos de capacitação profissional, divulgação de emprego e prioridade no acesso a creches municipais.

Prefeito celebra projeto

O prefeito Edmir Chedid destacou que a sanção da lei fortalece políticas públicas já existentes e garante a continuidade do apoio às mães solo.

“Estou muito feliz em sancionar uma lei tão importante que vai fortalecer as políticas públicas já existentes e ampliar o acesso das mães solo a direitos fundamentais. Além disso, garante que esse apoio continue existindo no futuro, independente de quem esteja no comando da Prefeitura”, disse Edmir.

Em seguida, a vereadora Camila Marino explicou que a iniciativa nasceu da própria convivência como mãe solo.

“Essa lei nasceu no meu coração por eu ser mãe solo e saber das dificuldades que enfrentamos. Levei essa ideia ao Executivo e o prefeito se sensibilizou com a causa. Agora, essas mães terão mais alcance às políticas públicas que asseguram o que é direito de todos”, disse Camila.

Principais diretrizes da lei

Por fim, a lei traz uma série de benefícios para as mães solos:

• Prioridade no atendimento em programas municipais de habilitação, assistência social e educação infantil
• Qualificação profissional e emprego, com incentivo à capacitação e intermediação de mão de obra
• Flexibilização da jornada de trabalho, especialmente para mulheres que atuam na informalidade
• Apoio ntegral às mães solo, com foco na conciliação entre cuidado com os filhos e geração de renda