Lei municipal prepara R$400 em até 30 dias para brasileiros por única atitude em 2026

Uma lei municipal importante prestes a entrar em vigor garante R$400 aos brasileiros que tomarem uma única atitude

Uma cidade de São Paulo está avançando com nova lei municipal, que garantirá até R$400 para os brasileiros que tomarem uma atitude fundamental.

Ela ainda precisa passar pela decisão do prefeito, que terá a decisão de aprovar ou não o projeto, para que ele entre em vigor.

De acordo com o portal ‘G1’, a Câmara de Presidente Prudente aprovou o Projeto de Lei n° 399/19, na última segunda-feira (23).

Nela prevê o pagamento de recompensa para os moradores que denunciarem maus-tratos e abandono dos animais no município.

A proposta está aprovada em primeira e segunda discussão e agora depende da sanção do Prefeito Milton Carlos de Mello, para entrar em vigor.

Vale ressaltar que agressão física, envenenamento, abuso e abandonos em vias públicas ou locais fechados se enquadra em maus-tratos.

Outras atitudes consideradas maus-tratos é a negligência no controle reprodutivo das fêmeas e a interrupção de amamentação antes do período adequado.

“Nenhuma força de segurança consegue estar em todos os locais ao mesmo tempo. Mas quando a população denuncia, sem dúvida, ela se torna nossos olhos e ouvidos no combate a qualquer tipo de crime“, disse o capitão da Polícia Militar Ambiental, Júlio Cesar Cacciari.

Recompensa financeira para quem denunciar

Há uma recompensa financeira para quem denunciar maus-tratos aos animais e ajudar a combater esse crime, muitas vezes silencioso.

O valor é de 20 UFMs para casos que não resultem em lesões ou morte do animal. 40 UFMs quando tiver lesão e por fim 80 UFMs quando tiver a morte no animal.

Neste ano de 2026 cada UFM está no valor fixado de R$5,36, portanto no último caso o valor ultrapassa a casa dos R$400 em Presidente Prudente. O valor chega para a pessoa até 30 dias após a denúncia.

Para quem não sabe, UFM é a Unidade Fiscal do Município, que tem a finalidade de padronizar as cobranças municipais, evitando defasagem da inflação.

Reúna provas para denunciar

O ideal, antes de fazer a denúncia para uma força de segurança municipal, é reunir provas em que mostrem a situação do animal.

Se ver o bichinho preso, amarrado ou trancado em algum local inapropriado, tire fotos, faça vídeos, para que sirva como provas.

Preste atenção no bem-estar do animal, pois se ele está sempre com algum tipo de lesão, pode significar maus-tratos por parte dos tutores.