Uma lei estadual confirmou um adicional de até R$1.800 no salário de alguns trabalhadores em São Paulo
Uma lei estadual determina um adicional no salário de alguns trabalhadores em São Paulo, desde que sigam alguns requisitos estabelecidos.
Essa é sempre uma grande notícia para todo mundo que se dedica em seus serviços, e muitas vezes não ganha o equivalente a isso.
De acordo com o portal ‘Agência SP’, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado, na última quarta-feira (13).
Trata-se da concessão de um abono complementar para servidores públicos estaduais, que recebem abaixo de um valor mínimo mensal.
Assim terão direito a um complemento, de R$1.874 para jornada completa, de R$1.405 para uma jornada comum e de R$937 para jornada parcial.
Esse abono será aplicado por lei aos funcionários das secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e também as autarquias.
O texto também prevê o pagamento para aposentados e pensionistas que têm o direito a paridade salarial.
Essa é uma grande notícia para esses trabalhadores, que certamente terão meses mais tranquilos financeiramente pela frente. Todo adicional é importante, principalmente quando não aumenta o serviço.
Como se calcula se tem direito ao benefício?
Ainda segundo o site, para calcular se o trabalhador terá direito ao benefício, o governo considera a soma dos ganhos fixos do servidor.
Ou seja, irão somar o salário e as gratificações permanentes, mas desconsiderando iten adicionais, como auxílios e prêmios específicos.
De acordo com o Executivo, a lei foi elaborada com base em estudos das áreas de planejamento, gestão e finanças de São Paulo.
A ideia é que essa regra passe a valer aos trabalhadores no mês seguinte após a sua publicação no Diário Oficial.
Salário mínimo paulista aumentou
O salário mínimo paulista ganhou um novo reajuste recentemente, passando de R$1.804 para os atuais R$1.874, e atende dezenas de profissões.
De acordo com o site do Governo, são 76 profissões que não têm piso salarial definido por meio de legislação federal, convenção ou acordo coletivo.
Portanto são diversos funcionários agraciados com esse aumento sancionado pelo Governador Tarcísio de Freitas, em vigor neste mês de maio.
Assim o salário mínimo do Estado de São Paulo é R$253 maior do que o piso nacional, que hoje está fixado em R$1.621.
Por fim, é importante ressaltar que todos que possuem um salário mínimo definido por legislação federal não tem acesso a este aumento.
Afinal, o que é o salário mínimo regional?
- O salário mínimo regional é aquele pago pelo Governo do Estado para determinados trabalhadores;
- Cada região pode estabelecer um novo valor do benefício, desde que seja maior que o salário mínimo federal;
- Estados como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul oferecem esse benefício;
- O valor é destinado para determinados tipos de trabalhadores, que geralmente se dividem em faixas com diferentes salários;
- Portanto, eles não recebem os R$1.621, mas alguma quantia superior a esse valor, para a alegria de todos os CLTs.
O que muda com o aumento do salário mínimo?
O aumento do salário mínimo não impacta somente aos trabalhadores CLTs, mas a maioria dos brasileiros que fazem parte de programas do governo.
Um dos principais é o INSS, com mais de 40 milhões de beneficiários, onde a grande maioria recebe justamente o piso nacional.
O Benefício de Prestação Continuada também faz o pagamento para os idosos e pessoas com deficiência que estão aptos de acordo com o salário mínimo todos os anos.