Todos os CLTs precisam saber quais são as 3 atitudes que faz reduzir a carda horária de trabalho, garantido na lei
A redução da carga horária é algo que está em discussão no momento, mas há algumas atitudes que permite o CLT trabalhar menos.
Há três principais delas, que não são tão simples, mas quando aceitas traz um grande benefício ao trabalhador, com ganho de tempo.
De acordo com o portal ‘Diap’, a principal delas é a adesão ao regime parcial, quando o contrato de trabalho é de até 30 horas semanais.
Neste caso não tem horas extra, mas tem a possibilidade também de jornada de 26 horas semanais, com a possibilidade de 6 horas extra.
A grande vantagem do regime parcial é que o CLT ainda possui direitos como o 13° salário, FGTS e também o adicional de férias.
Outra possibilidade é a negociação via acordos, através de uma medida legal, prevista na Reforma Trabalhista de 2017.
Isso acontece quando o trabalhador, junto ao seu sindicato, faz o famoso ‘acordo sobre o legislado’, com a possibilidade da redução da jornada de trabalho.
O ideal e previsto é que se tenha a manutenção do salário, através de programas de produtividade, mesmo trabalhando por menos tempo.
Programa de manutenção do emprego
As empresas, quando estão enfrentando instabilidade financeira, podem propor uma redução da carga horária da jornada de trabalho.
Porém, neste caso vem acompanhada com uma redução também salarial, para que se evitem demissões em massa.
Neste caso o Governo Federal entra com uma compensação parcial da renda do trabalhador, como uma espécie de medida protetiva.
Isso fica válido até que a empresa consiga se recuperar, ou na pior da hipótese, que demita seus funcionários e declare a falência.
Projeto de Lei quer dar fim a jornada de 44 horas
Atualmente, grande parte dos trabalhadores brasileiros cumprem a escala 6×1, isso porque contam com uma carga horária semanal de 44 horas.
Assim, fazem 8 horas por dia de segunda à sexta-feira, e mais 4 horas aos sábados. Ou seja, são seis dias de trabalho e apenas um de descanso,
A proposta é que haja uma diminuição nesse período e com isso os CLTs ganhem um dia a mais de descanso.
O objetivo inicial é reduzir de 44 horas para apenas 36 horas, podendo até mesmo ter uma escala 4×3 em algumas situações.