Mães recebem benefício em SP após lei de Tarcísio além do salário mínimo em 2026
Além do salário mínimo estadual mais alto em 2026, o Governo de São Paulo passou a adotar uma nova medida que atingiu diretamente a rotina de mães com bebês em idade de creche. O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei 18.425/2026, que garantiu o direito à amamentação dentro das creches públicas e privadas do estado. A decisão ampliou a rede de apoio para mães que voltam ao trabalho pouco tempo depois do nascimento dos filhos e enfrentam dificuldades para manter o aleitamento materno.
A nova regra entrou em vigor após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Alesp, e estabeleceu uma série de obrigações para as unidades de educação infantil. Entre elas estão a criação de espaços adequados para amamentação, armazenamento correto do leite das mães e capacitação dos profissionais das creches.
Ao mesmo tempo, o estado também avançou na valorização salarial ao aprovar o novo salário mínimo paulista de R$ 1.874,36, valor acima do piso nacional previsto para 2026. As duas medidas acabaram sendo vistas como ações que impactam diretamente trabalhadoras e famílias paulistas.
A nova legislação relacionada à amamentação buscou resolver um problema que atinge milhares de mães em todo o estado. Muitas acabam interrompendo o aleitamento antes do recomendado por causa da volta ao trabalho e da falta de estrutura nas creches. Com a lei, as unidades passaram a ter obrigação de criar condições para que bebês continuem recebendo leite materno mesmo após o ingresso na educação infantil.
O texto também determinou que as creches informem pais e responsáveis sobre a importância da continuidade da amamentação já no momento da matrícula. Além disso, o governo estadual assumiu o compromisso de apoiar municípios na implementação das mudanças, inclusive com materiais técnicos e programas voltados à construção de lactários e salas de apoio.
O tema ganhou força porque especialistas em saúde infantil defendem há anos que o leite das mães fortalece a imunidade, reduz riscos de doenças e melhora o desenvolvimento da criança nos primeiros meses de vida.
A lei sancionada por Tarcísio definiu que as creches deverão oferecer estrutura adequada para extração e armazenamento do leite humano. Isso significa que as unidades precisarão seguir regras sanitárias para garantir segurança alimentar aos bebês. O texto também previu campanhas educativas, rodas de conversa e atividades de orientação voltadas para pais, responsáveis e profissionais da educação infantil. Outro ponto importante envolveu o incentivo à doação de leite humano aos bancos de leite, serviço que ajuda recém-nascidos internados e crianças prematuras em hospitais.
O projeto ainda destacou que o direito à amamentação não vale apenas para a mãe biológica. A legislação ampliou a proteção para todos os responsáveis pela criança durante o período de aleitamento. Na prática, isso criou uma política pública mais ampla e voltada para a realidade das famílias modernas. Muitas mães que trabalham fora relataram dificuldades para continuar amamentando por falta de espaço apropriado ou por ausência de apoio nas escolas infantis. Com a mudança, o estado passou a reconhecer oficialmente essa necessidade dentro das creches.
Salário mínimo 2026
Enquanto a nova lei avançou na área social, outro tema chamou atenção em São Paulo nas últimas semanas: o reajuste do salário mínimo paulista. A Alesp aprovou o novo piso estadual em R$ 1.874,36. O valor superou o salário mínimo nacional previsto para 2026 e passou a valer para cerca de 70 categorias profissionais que não possuem piso salarial definido em convenções coletivas ou leis federais. Entre os trabalhadores beneficiados aparecem empregados domésticos, cuidadores de idosos, serventes, pescadores e motoboys.
O reajuste teve como base o INPC, sigla para Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Esse indicador mede a inflação para famílias de renda mais baixa e costuma ser usado para corrigir salários. Em 2025, o índice acumulou alta de 3,9%, percentual utilizado no cálculo do novo piso paulista. O governo estadual afirmou que o objetivo foi preservar o poder de compra da população de menor renda diante do aumento do custo de vida.
Além do reajuste para trabalhadores da iniciativa privada, o estado também aprovou um abono complementar para servidores públicos que recebem abaixo do novo piso estadual. Segundo o governo paulista, mais de 89 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas deverão ser beneficiados pela medida. O complemento servirá para garantir que nenhum trabalhador estadual receba menos que o novo valor definido.
As medidas relacionadas à amamentação e ao salário mínimo acabaram caminhando juntas no debate público porque ambas atingem diretamente famílias trabalhadoras. Muitas mães precisam retornar ao emprego poucos meses após o nascimento do bebê e enfrentam dificuldades para conciliar renda, cuidados com os filhos e manutenção da amamentação. Com espaços adequados nas creches e um piso estadual maior, parte dessas famílias poderá encontrar condições menos difíceis no dia a dia.
Especialistas em primeira infância também defenderam a importância da nova legislação. Eles afirmaram que o aleitamento materno reduz internações infantis, melhora a nutrição da criança e fortalece o vínculo familiar. O Ministério da Saúde recomenda amamentação exclusiva até os seis meses de idade e continuidade do leite materno até pelo menos os dois anos, junto com outros alimentos. Mesmo assim, muitas mães acabam interrompendo esse processo antes do recomendado justamente por causa da rotina de trabalho.
A nova lei paulista surgiu em um momento em que vários estados começaram a discutir políticas voltadas para proteção da primeira infância. Nos últimos anos, o debate sobre apoio às famílias trabalhadoras cresceu no Brasil, principalmente por causa das dificuldades enfrentadas por mulheres após a licença-maternidade.
Em São Paulo, a expectativa é que a medida incentive municípios e creches privadas a criarem estruturas permanentes de acolhimento e apoio ao aleitamento.