Ministério Público pede que Justiça mantenha condenação contra Luciano Huck por apropriação

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que mantenha condenação do apresentador da Globo Luciano Huck, por “se apoderar de um bem da sociedade” em sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Segundo Radar Online, da Veja, o MPF quer que seja mantida a multa de R$ 40 mil a Huck por fazer uma cerca com boias uma faixa costeira que fica próxima a sua residência na Ilha das Palmeiras, em Angra. O apresentador da Globo foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para rediscutir a punição aplicada.

Uma ação movida pelo Ministério Público Federal afirma que a atividade de maricultura alegada por Huck era apenas um pretexto para poder se apoderar de um bem comum da sociedade, o que é proibido pela legislação.

Em 2011, quando saiu a sentença em primeira instância, a determinação da Justiça Federal era para que Huck desmontasse a estrutura e pagasse uma indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária em caso de descumprimento da decisão.

Ainda de acordo com a publicação, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em manifestação ao STJ, defendeu que o recurso de Huck seja rejeitado por tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultado de sua insatisfação com a sentença da Justiça.

No entendimento do órgão, o fato do delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) invalida a pretensão do condenado de tentar alteração na sentença.