Posso faltar no trabalho e não ser descontado? Lei trabalhista em vigor libera faltas em 12 casos em 2025

Será que posso faltar ao trabalho sem ter desconto no pagamento? Uma lei trabalhista trouxe a resposta para essa pergunta e anima os CLTs

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) possuem uma série de direitos e deveres garantidos por lei.

Dessa vez, por exemplo, falaremos de um assunto que desperta o interesse em milhões de CLTs. Será que é possível faltar no trabalho e não sofrer com desconto no pagamento?

O que muitos não sabem é que existe uma lei trabalhista em vigor que libera a falta no trabalho em pelo menos 12 casos distintos. É chamada falta justificada, ou seja, com comprovantes.

Aliás, as faltas justificadas estão previstas no artigo 473 das leis trabalhistas. Inclusive, o portal PONTOTEL trouxe à tona maiores detalhes sobre o assunto para você evitar o desconto.

1. Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoas declarada em sua carteira de trabalho e previdência social – por até dois dias consecutivos;
2. Casamento – por até três dias seguidos;
3. Nascimento de filho – cinco dias a partir da data de nascimento do bebê;
4. Doação de sangue – por um dia ao ano;
5. Para o fim de se alistar eleitor – por até dois dias;
6. Cumprir as exigências do Serviço Militar – tempo indeterminado;
7. Realização de provas de exame vestibular – tempo indeterminado;
8. Ir em juízo – tempo que se fizer necessário;
9. Representar entidades sindicais de organismo internacional do qual o Brasil seja mesmo – tempo necessário;
10. Acompanhar o filho de até seis anos em consulta médicas – um dia ao ano;
11. Ir com a esposa ou companheira em consultas médicas no período de gravidez – tempo necessário;
12. Exames preventivos de câncer devidamente comprovados – até três dias ao ano.

Vale mencionar que, a situação destaca que o profissional pode faltar ao trabalho sem ter o dia trabalhado descontado na folha de pagamento. Mas, fica um importante alerta.

Atenção! As faltas sem justificativa legal são injustificadas e resultam em desconto salarial e podem levar a advertências, suspensões ou até demissão, dependendo da frequência. 

Por que não é permitido demissão nas férias?

As férias cumprem um papel fundamental, sendo a de preservar a saúde física e mental do trabalhador. O descanso ajuda no combate do estresse, melhoria da produtividade e fortalecimento do vínculo entre empregado e empregador.

Do lado da empresa, possibilitar que o trabalhador volte descansado também quer dizer ganho de eficiência, redução de erros e maior engajamento. Assim, a lei usa as férias como um direito fundamental, impedindo que a rescisão contratual ocorra nesse período.

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