Nova lei estadual passa por cima da regra dos 20 anos e libera IPVA grátis para carros mais novos. Veja quem tem direito
Em dezembro do ano passado foi promulgada uma Emenda Constitucional (originada pela PEC 72/2023) que estabeleceu a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o Brasil.
Contudo, em alguns lugares as regras são outras. Aliás, uma nova lei estadual, que começa a valer agora em 2026, antecipou esse benefício e passou a liberar o imposto para veículos mais novos, trazendo alívio direto para o bolso de muitos motoristas.
A mudança já está valendo em um estado brasileiro e afeta diretamente quem tem carro antigo, mas nem tanto assim. Além disso, não precisa fazer pedido nem enfrentar burocracia. A seguir, confira todos os detalhes e veja quem vai passar a contar com IPVA grátis em 2026.
Regra nacional continua, mas estado decidiu ir além
Mesmo com a EC em vigor garantindo a isenção para veículos com 20 anos ou mais, os estados podem adotar critérios mais flexíveis. E com a Lei n° 9.780, sancionada no fim de 2025, o estado de Alagoas passou a conceder IPVA grátis para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
Ou seja, isso significa que o motorista não precisa mais esperar duas décadas para se livrar do imposto estadual. O tempo de fabricação do veículo passou a ser o critério principal para garantir o benefício e agora atinge carros mais novos.
Quais carros entram na isenção?
Em 2026, ficam isentos do IPVA em Alagoas os veículos fabricados até 2010. Esses carros já completaram os 15 anos exigidos pela lei. Já os veículos fabricados em 2011 ainda não entram na regra neste ano. Eles só passam a ter direito à isenção a partir de 2027.
De acordo com as informações do G1, um outro ponto importante é que a isenção acontece de forma automática. Se o veículo atende aos critérios da lei, o IPVA simplesmente deixa de ser cobrado. O proprietário não precisa pedir o benefício nem apresentar documentos extras.
Segundo o governo estadual, cerca de 448 mil veículos passam a ser beneficiados com a nova regra, o que ajuda a aliviar o orçamento de muitas famílias que dependem do carro. Aliás, diversos outros estados também possuem regras parecidas, como por exemplo Ceará, Bahia, Distrito Federal e outros.
Qual o valor do IPVA hoje?
O valor do IPVA, as datas de pagamento e as formas de quitar o imposto mudam conforme o estado. Cada governo estadual define suas próprias regras, por isso é importante conferir as alíquotas do IPVA para todo o país.
O cálculo segue uma lógica simples: aplica-se a alíquota estadual (um percentual definido por lei) sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado pela Tabela FIPE ou equivalente. Em resumo, a fórmula é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.
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