Nova lei municipal aprovada traz proibição desta cobrança aos clientes em supermercados em 2026

Novo projeto de lei é aprovado em município do estado de São Paulo garantindo a proibição de certas cobranças com os clientes em 2026!

Atualmente na cidade de São Paulo, uma nova lei entrou em vigor. Ademais, estamos falando de uma nova Lei que garante mudanças relevantes no direito do consumidor em um dos municípios de São Paulo.

Nesse sentido, vale ressaltar que a lei irá  garantir a proibição do uso de sacolas plásticas não reutilizáveis em Marília, munícipio do interior de São Paulo.

Deste modo, a nova Lei irá prestar ação em grandes redes de supermercados presentes no município em destaque. Assim, obrigando supermercados e demais estabelecimentos a oferecer gratuitamente as sacolas ecológicas.

Além disso, vale destacar que a câmara do município também aprovou um novo substituto ao projeto de lei n° 126/2025. Desta maneira, pode-se destacar que esse novo projeto de lei irá obrigar os supermercados do município a fornecerem sacolas ecológicas gratuitamente.

Após a aprovação extraordinária desse novo projeto de lei e a sanção do prefeito Vinícius Camarinha, a medida obriga supermercados e demais estabelecimentos a oferecer gratuitamente as sacolas ecológicas, conforme apresentado acima.

Além disso, o texto aprovado irá obrigar especialmente o fornecimento de sacolas ecológicas de material PEAD 2 reciclado, e proíbe a venda das embalagens.

Nesse contexto, o governo de São Paulo chefiado por Tarcísio de Freitas, acompanha a ampliação desses tipos de lei. Vale destacar que os mesmos estão ganhando mais notoriedade em diferentes municípios paulistas.

Ademais, a lei já efetuou impactos diretos no cotidiano dos consumidores em 2026.

Além do mais, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizará as fiscalizações para garantir que os supermercados e estabelecimentos sigam a nova lei.

Assim, o mesmo lavrará autos de constatação e encaminhará os dados coletados à Fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para realizar as penalidades.

Quais as penalidades os supermercados e estabelecimentos podem ter se não acatarem o novo projeto de lei?

Segundo o G1, as penalidades presentes entre elas, está a multa de 130 UFESPs, o equivalente a R$ 4.812,60, valor que dobra em caso de reincidência, e será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Além disso, caso o estabelecimento não atenda à notificação para corrigir irregularidades, poderá ocorrer a apreensão de suas sacolas. Nesse sentido, além do caráter punitivo, a legislação adota uma abordagem educativa. O texto determina a implementação de ações permanentes de conscientização ambiental nas escolas municipais.

Dessa forma, a prefeitura pretende estimular desde cedo a redução do uso de plásticos e o consumo responsável, reforçando a mudança de comportamento a longo prazo.

Por fim, confira mais notícias clicando aqui!