Nova lei entra em vigor para idosos de 60+ em 2026 e garante benefício que todos desejavam desfrutar
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um programa social do Governo que funciona como um banco de dados nacional. Ele armazena as informações sobre distintas famílias no território brasileiro que possuem baixa renda.
Em suma, o CadÚnico serve como o passo inicial para adentrar em diversos programas sociais. Ou seja, benefícios sociais do governo, onde as famílias acabam sendo beneficiadas em escalas estaduais e municipais.
Deste modo, a nova medida provisória aprovada pelo Governo Federal inicia o programa Luz do Povo, com a Tarifa Social de Energia Elétrica. Além disso, essa medida está em vigor para a população que está inclusa no (CadÚnico), e entrou em vigor dia 10 de janeiro de 2025.
Cerca de 60 milhões de brasileiros de toda a federação começaram a receber esse benefício. A medida prevê que as famílias inscritas no CadÚnico, que recebem mensalmente uma renda de até meio salário mínimo por pessoa e que tenham um consumo de até 80 kWh por mês, não pagarão pela sua energia elétrica consumida.
Em suma, essas famílias devem pagar somente a taxa de iluminação pública e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), onde irá depender da legislação do município e do estado em que essa família pertence.
Quem será contemplado?
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), irá contemplar idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.
“O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, disparou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Deste modo, além de garantir gratuidade as famílias que consomem 80 kWh por mês e atende aos critérios impostos pelo programa. Em suma, essa iniciativa também prevê a partir de 1° de janeiro de 2026 descontos em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas.
Afinal, como saber se tenho direito ao programa luz do povo?
Em suma, para saber se está no Programa Luz do Povo, verifique a conta de luz: se houver “Residencial Baixa Renda” ou “Residencial Desconto Social”, o benefício já está ativo. Todavia, se não estiver, o mais importante é ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado no CRAS. Além disso, atender requisitos de renda, sendo até 1 salário mínimo por pessoa.
Apesar de ser concedido automaticamente, é possível consultar nos canais da distribuidora de energia ou pelo Disque 121, informa GOV.BR e www.gov.br.
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