Suspensão da CNH: Nova lei de trânsito anunciada traz +1 proibição

Uma proposta em andamento prevê o cancelamento do documento em casos de abono animal, utilizando veículos

Em abril, passou a circular uma possível nova regra que deve entrar em vigor em breve aos motoristas. Se houver descumprimento, há risco de o condutor ter sua CNH suspensa.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Deputados aprovou o Projeto de Lei que define como infração gravíssima utilizar veículos para abandonar ou auxiliar o abandono de animais.

Além da multa, o texto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No entanto, se o abandono for de cão ou gato, a suspensão do direito de dirigir aumenta para 18 meses.

Essa medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e endurece as penas para quem comete esse tipo de crueldade. O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), elaborou um substitutivo ao Projeto de Lei 25/24, que foi apresentado pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).

Segundo Ayres, o abandono de animais deve ter combate com veemência pelo Estado e as penas devem ter reforço para reprimir “esses atos cruéis”. Ele destacou que “no caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar essa covardia”.

O político defendeu que “excluí-lo do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar a reincidência desse comportamento”. Agora, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriormente pelo Plenário da Câmara. Antes disso, o texto já teve aprovação pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também na forma de um substitutivo.

O que acontece se minha CNH for suspensa?

Segundo o Detran, após cumprir o prazo determinado, o motorista pode passar pela reciclagem, realizar os exames e tentar uma nova aprovação pelo Centro de Formação de Condutores.

Conclusão

• Em resumo, Projeto de Lei quer tornar o abandono de animais como infração gravíssima;

• Utilizar o veículo para a prática poderá causar a suspensão da CNH entre 12 e 18 meses;

• Essa medida altera Código de Trânsito, mas o projeto ainda segue para análise na Câmara.

• Em contraste, o motorista pode recuperar CNH após cumprir prazo estipulado pelo CTB.

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