Idosos são beneficiados com nova lei em vigor que isenta conta temida por todos em 2026
O presidente Lula (PT) sancionou uma nova lei que atinge em cheio uma parcela significativa dos idosos no Brasil. A determinação elimina nada menos que uma das contas mais temidas pelo grupo da terceira idade.
Ademais, estamos se referindo ao programa Gás do Povo, que passou a ser uma política pública permanente no Brasil. O presidente da República sancionou, na sexta-feira (13/02), a Lei n° 15.348, que institui o programa para mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias de baixa renda.
Nova lei
Em suma, no mês de setembro de 2025, o Governo do Brasil aprovou a Medida Provisória nº 1.313 que alterou a Lei n º 14.237 e modificou a denominação do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) para Gás do Povo. Diante disso, foi criado uma nova operacionalização do auxílio gás por meio da modalidade de gratuidade.
No mês seguinte, o governo aprovou o Decreto nº 12.649, que regulamenta e estabelece os critérios de elegibilidade, além dos procedimentos e da operacionalização do Gás do Povo. Depois do processo de tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória acabou sendo aprovada pela Casa e se tornou Lei n° 15.348, de 13 de fevereiro de 2026.
Assim, as famílias que possuem direito, incluindo idosos, passam a receber o benefício pela modalidade de gratuidade por meio do vale. O beneficiário pode usar o valor para fazer a recarga do botijão de gás de forma totalmente gratuita em qualquer revenda credenciada no país.
Além disso, o programa inclui ainda prioridade para famílias em locais atingidos por desastres ou por situação emergencial, como mulheres vítimas de violência e sob o monitoramento de medidas protetivas ou pertencentes aos povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas.
Quem pode receber o botijão de gás gratuito?
Atualmente, o Programa Gás do Povo atende famílias inscritas no Cadastro Único. A regra exige renda familiar por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo. Além disso, o programa prioriza quem já recebe o Bolsa Família. Nesses casos, a renda per capita não pode ultrapassar R$ 218.
Mesmo assim, outras famílias de baixa renda também podem entrar. Para isso, precisam cumprir os critérios exigidos. Famílias com idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, podem acessar o botijão gratuito.
Todavia, precisam respeitar o limite de renda e também é necessário manter o CadÚnico atualizado. A lei não cria isenção automática apenas pela idade. Ainda assim, o BPC funciona como critério de elegibilidade. Na prática, muitos idosos entre 65 e 88 anos ou mais acabam contemplados.
A lei é considerada benéfica porque idosos costumam ter comorbidades, como hipertensão e diabetes, o que aumenta gastos com remédios e cuidados médicos. Além disso, muitos sustentam familiares e enfrentam maior vulnerabilidade social.
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