Tudo sobre a nova lei de trânsito que, em caso de não cumprimento, pode render multa pesada aos motoristas

É fato falar que, no Brasil, as leis presentes no Código de Trânsito Brasileiro, devem ser seguidas à risca pelos motoristas do país. Neste sentido, falaremos sobre uma nova lei de trânsito que está em vigor e pode render uma bela multa para quem descumprir suas regras.

Continua depois da publicidade

as leis presentes no Código de Trânsito Brasileiro, devem ser seguidas à risca pelos motoristas do país. Neste sentido, falaremos sobre uma nova lei de trânsito que está em vigor e pode render uma bela multa para quem descumprir suas regras.

Essa é uma medida da lei de trânsito que teria se tornando um crime previsto no artigo 311 do código Penal, onde gera punição de reclusão de três a seis anos. O artigo também fala sobre a adulteração, remarcação, ato de suprimir o número do chassi, monobloco, motor ou placa de identificação.

Continua depois da publicidade

O que leva a afirmar que apesar do motorista dirigir sem a placa do carro, seja por furto, roubo ou perda, o ato não será enquadrado como um crime.

Continua depois da publicidade
Lei de trânsito (Foto: Reprodução - Autoescola Online)
Lei de trânsito (Foto: Reprodução – Autoescola Online)

Apesar de não ser considerado um crime, se o motorista for pego é considerado uma infração gravíssima. Ou seja, caso seja flagrado em uma fiscalização de trânsito dirigindo um veículo sem placa, o motorista estará sujeito a receber uma multa de R$ 239,47.

Além da multa, o motorista irá receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem contar que ainda poderá ter o veículo removido após a aprovação dessa nova lei de trânsito.

Continua depois da publicidade
Guarda de trânsito multando motorista - Foto Reprodução Internet
Guarda de trânsito multando motorista – Foto Reprodução Internet

Qual é a função de uma lei?

A função das leis é controlar os comportamentos e ações dos cidadãos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.

As principais leis de trânsito no Brasil são:

Continua depois da publicidade
  1. Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
  2. Dirigir embriagado é crime.
  3. Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
  4. Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
  5. Respeite os limites de velocidade.