Nova lei define 2 veículos que não precisam de CNH em 2026

Lei em vigor define quais são os 2 veículos que não precisam de CNH em 2026; veja todos os detalhes a seguir

Uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou regras importantes em 2026 e esclareceu, de forma definitiva, quais veículos estão dispensados de CNH no Brasil. Com o avanço da micromobilidade elétrica, o órgão separou equipamentos leves de transporte urbano daqueles que já se enquadram como ciclomotores e exigem habilitação.

Assim, a nova regulamentação trouxe critérios técnicos claros. Enquanto alguns modais continuam liberados sem carteira de motorista, outros passaram a exigir CNH categoria A ou ACC, além de registro e emplacamento.

Quais são os 2 veículos que não precisam de CNH em 2026?

De acordo com as regras em vigor, dois tipos de veículos seguem isentos de habilitação, desde que respeitem limites específicos de potência e velocidade.

O primeiro grupo inclui as bicicletas elétricas com pedal assistido. Elas podem ter motor de até 1.000 watts (1 kW), precisam funcionar apenas com auxílio da pedalada e não podem ultrapassar 32 km/h. Além disso, não podem possuir acelerador manual.

O segundo grupo abrange os veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, monociclos e skates motorizados. Nesse caso, a potência também deve se limitar a 1.000 watts, com velocidade máxima de 32 km/h e dimensões dentro do padrão permitido. Quando respeitam esses critérios, não exigem CNH, placa ou licenciamento.

O que muda para scooters elétricas e ciclomotores?

Por outro lado, as scooters elétricas mais potentes passaram a ser classificadas como ciclomotores. Esses modelos podem atingir até 4.000 watts (4 kW) e chegar a 50 km/h, o que os aproxima de motocicletas convencionais.

Nesse cenário, o condutor precisa ter CNH categoria A ou ACC, além de registrar e emplacar o veículo no Detran. Também se tornou obrigatório o uso de capacete, tanto para motorista quanto para passageiro. Além disso, esses veículos não podem circular em ciclovias, ciclofaixas ou calçadas.

Quais são as multas para quem descumprir a regra?

Caso o condutor utilize ciclomotor sem habilitação ou registro, poderá receber multa, pontos na CNH e apreensão do veículo. Circular em local proibido configura infração gravíssima, com penalidade elevada e risco de suspensão do direito de dirigir.

Portanto, entender a diferença entre bicicleta elétrica, veículo autopropelido e ciclomotor se tornou essencial em 2026. Quem opta por potência maior assume responsabilidades legais; já quem utiliza modais leves continua livre da exigência de CNH, desde que respeite os limites técnicos estabelecidos pelo Contran.