Nova lei em vigor exige MUDANÇAS em todos os shoppings e situações deixam pais e mães espantados
No ano de 2022, uma nova lei entrou em vigor e deixou muitos pais e mães de crianças pequenas espantados, principalmente os que frequentam shoppings centers.
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Conforme informações do portal Brasil de Fato, a sanção da lei ocorreu exatamente em setembro do ano de 2022 pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
Saiba mais sobre a lei
Se trata da Lei Complementar n° 255/2022, aonde determina que banheiros masculinos dos shopping centers, bem como de estabelecimentos similares, sejam obrigados a se adaptar para possuírem um local reservado de livre acesso, sem distinção de sexo, munidos de fraldarios.
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De acordo com a lei, entende-se por estabelecimentos similares os:
- Supermercados
- Parques
- Estádios e ginásios esportivos
- Cinemas
- Teatros
- Casas de show e espetáculos.
Fora isso é obrigatório que todo fraldario tenha em seu interior:
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- Bancada para troca de fraldas;
- Lavatório
- Equipamento para a higienização de mãos
E devem ser instalados em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas.
Qual a multa recaí sob o estabelecimento que desobedecer?
Caso a lei seja descumprida será aplicada aos proprietários dos estabelecimentos uma advertência, que se não for atendida novamente, uma multa de R$ 10 mil será executada para cada reincidência.
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A lei foi assinada pela vereadora Monica Benício (PSOL) e pelos vereadores Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota).
Segundo declarações dadas por Dr.Gilberto, essa medida entra em conformidade com a paternidade ativa e sobre a importância da urgência de se estabelecer uma divisão igualitária em relação aos cuidados com as crianças.
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Aliás, cada vez mais os pais estão abandonando a ideia de que esse tipo de cuidado cabe apenas às mães, o que reforça ainda mais essa ideia.
Ainda de acordo com ele, por mais que cada núcleo familiar esteja em constante mudança quanto às concepções de igualdade, na prática essa situação não correspondia, até então, à realidade.
