Nova lei dos supermercados entra em vigor em 2024 com proibição vital que atinge o Carrefour e Pão de Açúcar

Nova lei baixa proibição contra item essencial para as compras e atinge supermercados gigantes como Carrefour, Pão de Açúcar e demais redes do setor

E uma nova lei, cuja qual entrou em vigor em maio deste ano, afeta centenas de supermercados das mais diversas bandeiras, incluindo o Carrefour e o Pão de Açúcar.

Isso porque uma proibição envolvendo um item extremamente vital na hora de fazer compras sofreu uma mudança impactante e clientes agora precisam saber o que esta acontecendo.

Sendo assim, a partir de informações contidas no portal Correio 24 horas, a equipe especializada em legislação do TV Foco, separou todos os detalhes sobre essa nova regra e o que ela implica.

Entendendo melhor sobre a lei

A região afetada com a regra no caso é Salvador (BA) que agora se depara com a ordem de que as sacolas plásticas não podem mais ser distribuídas de forma gratuita.

Vale destacar que essa regra já está em vigor há anos em outras localidades brasileiras, como a cidade de São Paulo.

A medida, estabelecida pela Lei nº 9.699/2023, tem como principal reduzir o uso de itens prejudiciais ao meio ambiente:

• Com isso, estabelecimentos como supermercados, mercadinhos, padarias e até mesmo as mais diversas lojas estão proibidos de fornecer sacolas plásticas não recicláveis sem taxas.

• Lembrando que grandes redes supermercadistas, como Assaí, Atacadão e Sam’s Club, já adotaram a prática, com o custo de R$ 0,25 por sacola.

Impactos na natureza:

Apenas para ter noção dos impactos causados pela sacola plástica na natureza, especialistas alertam que o seu tempo de decomposição pode variar entre 200 e 400 anos.

Como mencionado acima, embora essa lei seja vista com novidade em Salvador, o tema já é discutido em outras regiões do país.

Além de estar em vigor em São Paulo, desde o ano de 2015, o Distrito Federal e Belo Horizonte também regulamentaram medidas semelhantes no ano de 2022.

A fiscalização da nova lei na capital baiana está a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), que poderá aplicar multas em estabelecimentos infratores.

Exigências

A norma exige que todas as sacolas plásticas comercializadas sigam as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e sejam recicláveis.

As mesmas são compostas por mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis.

Essa lei foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis ainda em 2023, cuja autoria é do vereador Carlos Muniz.

Para Ivan Euler, titular da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador (Secis), a nova lei é uma das medidas mais cruciais em prol do meio ambiente.

De acordo com ele, os plásticos poluem rios e mares e com isso acabam afetando de forma direta a saúde humana.

Além disso, a Associação Baiana de Supermercados (Abase) também comemorou a implementação da medida, destacando a importância da redução do consumo de sacolas plásticas não recicláveis para a preservação dos ecossistemas locais.

Amanda Vasconcelos, presidente da Abase, enfatiza a necessidade de repensar práticas e buscar alternativas mais ecológicas.

A Fecomércio-BA, representante dos interesses do comércio, também apoia a iniciativa, considerando-a uma medida sustentável e necessária para mitigar os danos ao meio ambiente.

Quais alternativas o consumidor tem além das sacolas para levar as compras?

Porém, não é de hoje que que as sacolas plásticas tomaram conta das discussões e do noticiário nacional. As razões para isso envolvem a preocupação com os impactos ambientais que essas sacolas provocam no meio ambiente.

Mas, independente da sua escolha, é preferível guardar suas compras de um modo ecológico caso você não queira pagar pelas sacolas. Sendo assim, você pode contar com as alternativas abaixo:

• Ecobags;
• Sacolas oxibiodegradáveis;
• Sacolas de plástico verde;
• Sacolas de bioplástico;
• Carrinho de mão dobrável;
• Sacola de papel reciclado;

Mas, se você quiser saber mais sobre a legislação brasileira e suas regras, clique aqui*.

Considerações finais:

Em suma, o estado de Salvador aprovou uma lei que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados e lojas.

A nova regra, já em vigor em outras cidades brasileiras, visa reduzir a poluição e proteger o meio ambiente.

Estabelecimentos devem oferecer alternativas como sacolas de papel ou ecobags e as sacolas plásticas comercializadas precisam ser recicláveis.

Por fim, considera-se que essa medida é um passo importante para um futuro mais sustentável.