Rio de JaneiroLei dos supermercados em vigor no RJ dispensa obrigatoriedade e acerta o Assaí, Mundial e+
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Leis: confira tudo sobre a jurisprudênciaRegra em estado libera outra cobrança em supermercados a clientes
Leis: confira tudo sobre a jurisprudênciaAssaí, Carrefour e mais: Lei Municipal autoriza supermercados a cobrarem item gratuito em 2026
ENTENDA!Assaí, Atacadão e mais: Lei nos supermercados de Salvador (BA) obriga essa gratuidade a clientes
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ATENÇÃO!4,3B: Lei dos supermercados em vigor no RJ traz fim de serviço vital no Guanabara, Zona Sul e+ em 2025
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