Novo bloqueio de Pix? Conheça o projeto de lei que muda as regras dos bancos para os idosos

Estatuto Nacional de Proteção Financeira avança na Câmara para impor canais 24h e bloqueio cautelar imediato contra inteligência artificial e fraudes no Pix

Os aplicativos bancários e as transferências via Pix poderão passar por uma reformulação profunda em seus sistemas de segurança.

De acordo com as informações oficiais, o Projeto de Lei 2994/26, que institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, avança na Câmara dos Deputados para criar regras obrigatórias de bloqueio preventivo e canais de atendimento humano 24 horas.

A medida busca proteger o orçamento familiar de idosos, aposentados e segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contra o avanço das fraudes financeiras e do assédio comercial.

Formulada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), a proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para combater crimes impulsionados por tecnologias modernas.

O avanço de quadrilhas especializadas em engenharia social motivou o desenvolvimento de barreiras digitais mais rígidas, focando em conter práticas nocivas como:

• Clonagem de voz;
• Uso ilícito de inteligência artificial;
• Criação de deepfakes para simular falsos pedidos de socorro financeiro.

As novas regras impõem travas operacionais de curto prazo e distribuem responsabilidades severas às instituições do setor bancário:

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Canal de atendimento

As instituições financeiras ficam obrigadas a manter equipes de suporte disponíveis de forma ininterrupta, inclusive aos finais de semana e feriados.

O objetivo é permitir que as vítimas denunciem tentativas de fraude em tempo real, agilizando as medidas de contenção antes que os recursos sejam pulverizados.

Como funciona o bloqueio cautelar instantâneo?

Os sistemas de monitoramento dos bancos devem travar automaticamente transações atípicas ou fora do perfil habitual do correntista.

A ferramenta vai congelar a movimentação suspeita por meio do:

• Pix;
• Transferências tradicionais.

O que paralisa o dinheiro temporariamente para verificação antes que o envio seja concluído.

Crédito consignado abusivo:

A concessão de empréstimos, financiamentos e a emissão de cartões de crédito consignados para o público da terceira idade terão critérios substancialmente mais rigorosos de aprovação.

O projeto veda terminantemente o assédio comercial e a liberação de valores sem solicitação prévia e expressa do beneficiário.

Proteção para regiões vulneráveis:

O texto determina prioridade absoluta e atendimento adaptado para áreas com menor cobertura bancária ou instabilidade de conectividade digital.

A regra engloba de forma direta a Amazônia Legal, comunidades indígenas, territórios quilombolas e zonas rurais isoladas.

A matéria cumpre rito de tramitação em caráter conclusivo nas comissões permanentes do Congresso Nacional.

O que falta para o Projeto de Lei 2994/26 virar lei?

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Senado Federal.

Mas, enquanto finalizam o cerco legislativo, as autoridades de segurança e o INSS recomendam atenção máxima.

Os cidadãos nunca devem clicar em links enviados por mensagens SMS ou aplicativos de bate-papo, devendo realizar consultas exclusivamente pelas plataformas digitais governamentais do Meu INSS ou acompanhar a tramitação detalhada de novas propostas por meio do portal oficial da Câmara dos Deputados.

Mas, para saber mais informações, entre outras regras, clique aqui.*