Mudança no PIS/Pasep impacta pagamento de benefícios no Brasil e arranca lista de beneficiários
O ano de 2026 iniciou com o pé direito diante da chegada do novo salário mínimo, fixado pelo presidente Lula (PT) em R$ 1.621. Todavia, além da mudança no benefício em questão, uma nova lei do PIS/Pasep trouxe grandes viradas para 2026.
Ademais, a mudança começa porque o critério de renda que dá direito ao abono estará diferente. Até o início do ano, quem tinha remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base podia receber o benefício.
A regra já incluía muita gente, mas a partir de 2026 o limite deixará de acompanhar o salário mínimo e será corrigido apenas pela inflação (INPC). Assim, o número de beneficiários tende a reduzir com o tempo.
O que muda com a nova regra do PIS/Pasep?
Em suma, segundo o portal SBT News, pelo modelo anterior, tinham direito ao abono os trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos. Com a nova regra, o governo fará um ajuste gradual: em 2025, o limite de renda passa a ser de R$ 2.640,00, com reajuste anual pelo INPC, até alcançar o equivalente a 1,5 salário mínimo por volta de 2035.
Segundo o governo, o ajuste é preciso porque, com a valorização do salário mínimo e crescimento do mercado de trabalho, o abono passou a alcançar trabalhadores com rendas mais elevadas na força de trabalho. Logo, passou a se distanciar do público-alvo original.
A mudança busca corrigir essa distorção e promover maior equilíbrio fiscal. A modificação passou a vigorar em 2025. Todavia, só terá efeitos práticos a partir de 2026, visto que a regra de concessão considera a folha salarial de dois anos antes do pagamento.
Apesar da mudança, alguns critérios continuam os mesmos, sendo eles:
- É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Necessário ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base (2024);
- Os dados do trabalhador precisam ter sido enviados corretamente pelo empregador.
Quem pode perder o PIS/Pasep em 2026?
Em suma, conforme especialistas, a expectativa é de que milhões de trabalhadores deixem de ser elegíveis ao abono nos próximos anos, O motivo se trata justamente do novo critério de renda que só acompanha a inflação, e não mais o piso do salário mínimo.
Aliás, a estimativa oficial é de que, até 2030, uma média de 3 milhões de trabalhadores deixem de receber o abono, levando em comparação o cenário das regras atuais. A economia acumulada no período entre 2025 e 2030 deve chegar a R$ 24,8 bilhões, resultado da redução gradual no número de beneficiários e da nova regra de reajuste do salário mínimo.
Para 2026, o calendário oficial do PIS/Pasep já foi aprovado e prevê que os pagamentos sejam do dia (15) de fevereiro até (15) de agosto. A medida segue o mês de nascimento, no caso do PIS, ou o número final da inscrição, se for Pasep.
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