Lei sancionada por Tarcísio em SP cria medida mais necessária para proteger as mulheres em 2026

Lei sancionada recentemente pelo governador Tarcísio de Freitas em São Paulo cria medida para proteger mulheres. Confira os detalhes

A violência contra as mulheres ainda é uma realidade dura no Brasil. Em São Paulo, uma lei surgiu como uma resposta a esse problema e promete reforçar a segurança. Sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em 2025, a legislação traz uma mudança importante no combate aos crimes sexuais.

A Lei n° 18.157 de junho de 2025 cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Vale destacar que esse cadastro vale apenas para quem já está condenado, de forma definitiva, quando não existe mais chance de recurso na Justiça.

Conforme a AgênciaSP, a proposta nasceu na Assembleia Legislativa de SP e foi sancionada pelo governador com alguns ajustes, sem mudar o foco, que é criar um controle mais rígido sobre pessoas já condenadas por estupro, ajudando o Estado a prevenir novos crimes e a proteger a população.

Como funciona o cadastro de condenados por estupro?

De acordo com as informações divulgadas pela fonte, o cadastro fica sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do estado. Nele, estarão reunidas informações básicas e importantes sobre pessoas condenadas por estupro.

Entre os dados estão nome, documentos, foto, características físicas, impressões digitais e material genético, como o DNA. Essas informações ajudam a polícia a identificar e acompanhar esses indivíduos, tornando o trabalho de prevenção mais eficiente.

“Acolho a iniciativa em seus aspectos principais, por entender que representa uma importante contribuição para o enfrentamento e prevenção da violência e melhoria da segurança pública”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas na época da sanção.

Vetos não tiram a força da lei

Durante a sanção, o governador vetou alguns trechos do texto original por questões legais. Um deles criava diferenças entre pessoas incluídas no cadastro. Outro impedia automaticamente que essas pessoas ocupassem cargos públicos, algo que precisa seguir regras específicas.

Também acabou sendo retirado o trecho que definia como o cadastro iria funcionar no dia a dia. Essa parte ainda precisaria de uma regulamentação técnica. Mesmo assim, a lei segue válida.

Dessa forma, com esse cadastro, o Estado passa a ter mais controle e mais informações para agir contra crimes sexuais. A expectativa é que a medida ajude a evitar novos casos e aumente a sensação de segurança, principalmente para as mulheres paulistanas.

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