Supermercados devem seguir Boas Práticas de Fabricação e de Controle Sanitário
Grandes redes de supermercados em São Paulo, como Assaí, Carrefour e demais, precisam cumprir uma série de regras obrigatórias que seguem válidas em 2026.
A legislação legislação municipal impõe proibições, cria deveres específicos e reforça a fiscalização sanitária e de segurança nesses locais.
De acordo com a prefeitura de São Paulo, a norma atinge supermercados que recebem mais de 1.500 clientes por dia, como o caso do Assaí e Carrefour.
Embora a lei não tenha sido criada durante a atual gestão do prefeito Ricardo Nunes, a Prefeitura de São Paulo mantém e intensifica a fiscalização para garantir o cumprimento das exigências.
A legislação determina a adoção rigorosa das Boas Práticas de Fabricação e de Controle Sanitário.
Essas normas visam elevar os padrões de higiene, segurança alimentar e proteção à saúde dos consumidores, reduzindo riscos sanitários e prevenindo acidentes dentro dos estabelecimentos.
Quais regras os supermercados precisam cumprir?
Durante as inspeções, a fiscalização avalia todas as áreas do supermercado, desde o recebimento das mercadorias até o armazenamento, a manipulação e a exposição dos alimentos ao consumidor.
Desse modo, a regra visa três níveis de falhas, que variam conforme o nível de risco à saúde público. São elas:
Imprescindível
Engloba irregularidades graves que comprometem diretamente a segurança e a qualidade dos alimentos.
Essas falhas exigem correção imediata e, em caso de reincidência, o supermercado pode sofrer interdição total ou parcial.
Necessário
Inclui problemas que também afetam as boas práticas, mas com menor impacto imediato. Se o estabelecimento não corrigir a irregularidade, ela pode ser reclassificada como Imprescindível em fiscalizações futuras.
Recomendável
Não apresentam risco imediato à saúde, mas contribuem para a qualidade dos processos internos. Na primeira vistoria, gera apenas orientação.
Proibições e obrigações
Além disso, a lei proíbe o funcionamento de supermercados que apresentem falhas graves relacionadas à higiene, ao armazenamento inadequado e à manipulação incorreta de alimentos.
Desse modo, o supermercado deve manter padrões rígidos de funcionamento, como:
- Controle sanitário
- Processos corretos de manipulação de alimentos
- Treinamento regular de funcionários
- Condições adequadas de armazenamento, transporte e exposição dos produtos
- Cumprimento de normas
- Instalação de desfibrilador externo automático (DEA)
Por que a medida é importante?
Por fim, essas regras são importantes para proteger a saúde e segurança da população, garantindo que os alimentos comercializados estejam em condições adequadas de higiene, armazenamento e manipulação.
Ao exigir padrões rigorosos e fiscalização contínua, a legislação reduz o risco de contaminações, intoxicações e surtos de doença, além de prevenir acidentes dentro dos supermercados.