Fim do Assaí e mais aos domingos: Lei estadual confirma fechamento de supermercados

Supermercados enfrentam novas regras de funcionamento aos domingos após lei estadual confirmar restrições e mudar a rotina de grandes redes

Supermercados do Espírito Santo deixaram de funcionar aos domingos desde 1º de março de 2026, após uma mudança prevista em Convenção Coletiva de Trabalho. A medida alcança mais de 1.500 estabelecimentos nos 78 municípios capixabas e permanece prevista até 31 de outubro.

Agora, um levantamento da Scanntech aponta que o varejo alimentar do estado registrou queda de 1,3% no faturamento entre março e abril, enquanto o mercado brasileiro apresentou crescimento de 0,7%. O resultado ocorreu justamente no primeiro período completo após o início da restrição aos domingos.

Regra não veio de uma lei estadual

Apesar da circulação de informações sobre uma suposta “lei estadual”, o fechamento dos supermercados aos domingos não foi determinado por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa. A mudança surgiu de uma Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre representantes patronais e dos trabalhadores.

A regra integra as negociações entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Comerciários. Segundo a Acaps, a medida tem caráter temporário e será reavaliada ao final de outubro.

Além disso, a restrição alcança supermercados, hipermercados, atacadistas, atacarejos, mercearias e hortifrutis enquadrados nas regras da convenção. Dessa forma, o funcionamento aos domingos passou a depender das condições estabelecidas no acordo coletivo.

Faturamento mudou após o fechamento

Os números da Scanntech mostram uma diferença relevante entre os períodos anteriores e posteriores à mudança. Em janeiro e fevereiro, o varejo alimentar capixaba havia crescido 3% sobre o mesmo período de 2025.

Leia também

Produtos de graça e mais: Os 5 direitos na hora de passar as compras que os supermercados escondem

Alerta: Motoristas 70+ podem perder a CNH se não fizerem esse exame obrigatório

CNH vencida? Saiba até quantos dias você pode dirigir sem levar multa

No mesmo intervalo, o mercado brasileiro avançou 2,3%. Portanto, o Espírito Santo apresentava crescimento superior ao nacional antes da adoção do fechamento dominical.

Entretanto, entre março e abril, o cenário mudou. Enquanto o país registrou alta de 0,7%, o estado apresentou retração de 1,3% no faturamento do varejo alimentar. O levantamento utilizou dados de vendas de supermercados e atacarejos e representa parcela significativa do mercado capixaba.

Domingo tinha menor volume de vendas

Outro dado ajuda a contextualizar a decisão empresarial. Informações da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo referentes a 2025 indicaram que o domingo concentrava o menor volume médio diário de vendas do setor.

Naquele ano, supermercados, hipermercados, mercearias, minimercados e hortifrutis movimentaram aproximadamente R$ 25,9 milhões aos domingos. Aos sábados, a média chegou a cerca de R$ 102 milhões.

Assim, representantes do setor relacionaram a mudança à dificuldade de contratação e à necessidade de reorganizar as escalas dos funcionários. A medida também alterou a rotina de compras, concentrando parte do movimento em outros dias.

Por fim, o fechamento dominical permanece previsto até 31 de outubro de 2026. Depois dessa data, as entidades deverão avaliar os resultados e decidir, por meio de nova negociação coletiva, se a regra continuará.