Pessoas com 60 anos ou mais podem aproveitar de uma série de benefícios em 2024

Uma boa notícia para os idosos brasileiros: cinco grandes vitórias foram confirmadas para aqueles com 60 anos ou mais, proporcionando um alívio significativo no bolso ao longo do ano de 2024.

Essas conquistas representam um passo importante na promoção do bem-estar e da dignidade dessa parcela da população, e são adquiridas através da Carteira do Idoso.

Entre as vitórias confirmadas, destaca-se a isenção em IPTU/IPVA, um benefício oferecido por muitos municípios em todo o país. Mas não para por aí!

Além disso, os portadores da Carteira do Idoso terão direito a passagens interestaduais gratuitas em ônibus, proporcionando oportunidades de viagem sem custos adicionais.

Mesmo em casos em que as duas vagas específicas estejam ocupadas, um desconto de 50% na passagem é garantido.

A gratuidade no transporte público é outra vitória confirmada, permitindo que pessoas com 60 anos ou mais se locomovam pela cidade sem preocupações financeiras.

Ao apresentarem a Carteira do Idoso, pessoas acima dos 60 anos têm acesso garantido ao transporte público sem custos adicionais.

Além dessas vantagens, a Carteira do Idoso também proporciona atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados, assegurando que os mais velhos tenham preferência.

O conhecimento e a utilização desses direitos são fundamentais e garantem que os idosos desfrutem de uma velhice com dignidade, conforto e respeito.

Sendo cerca de 10,9% da população do Brasil, é crucial divulgar e facilitar o acesso a essas informações, garantindo que esse grupo tenha conhecimento dos seus direitos.

Como adquirir a Carteira do Idoso?

Para adquirir a Carteira do Idoso, há duas opções disponíveis. A primeira é por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/, onde a própria pessoa idosa pode realizar a solicitação.

A segunda opção é dirigir-se a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e fazer o pedido pessoalmente.

É importante ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que é o número de credenciamento no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.

Caso a pessoa idosa não possua o NIS, pode obtê-lo em um CRAS ou em um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vale ressaltar que a solicitação da Carteira do Idoso só pode ser feita 90 dias após a data de credenciamento ou a partir da atualização de dados no Cadastro Único.

O processo de emissão da carteira pode levar até 120 dias para ser concluído. No entanto, caso o idoso necessite viajar com urgência, é possível obter uma declaração provisória que tem a mesma função da carteirinha.

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Brasileiros pulando de alegria após presentão liberado pelo presidente Lula

2024 tem se tornado um ano poderoso e cheio de muitas realizações, trazendo consigo ótimas mudanças, incluindo até mesmo no número de benefícios e salários do povo brasileiro. Para a nova fase, a população embolsou um incrível montante de R$ 1.412,00 durante todo o ano.

Todavia, além da mudança de valor do salário mínimo, outras boas notícia chegam como presentões para milhares de brasileiros. Isso porque, o presidente Lula forneceu uma quantia de R$ 2 mil, sendo um grande triunfo nas mãos dos aposentados e até R$ 3 mil na poupança.

Acontece que a nova Lei do presidente Lula (PT), refere-se a aprovação do Senado referente a medida provisória (MP) que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Com esse novo regimento, fica livre o pagamento do valor fixo, para aqueles que recebem até R$ 2.640,00, o equivalente a dois salários mínimos.

Além disso, vale destacar que a outra parte da tabela do Imposto de Renda prevalece igual e as outras faixas de renda também seguem com os mesmo valores, que se altera de 7,5% a 27,5%.

Por tanto, a vitória referente aos aposentados é está relacionado a liberação de R$ 90,7 bilhões de dezembro de 2023, para pagamento de precatórios e RPVs do INSS. É importante lembrar que os precatórios são dívidas do governo com reconhecimento judicial e que não cabem recursos.

Da quantia, R$ 49 bilhões deve ser direcionada para a quitação de precatórios alimentares, resultantes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por óbito ou por invalidez.

Governo pagará poupança de 3 mil reais?

O projeto da poupança de R$ 3 mil visa a liberação de um fundo para ajudar inúmeros estudantes de baixa renda do Ensino Médio, através de uma poupança na Caixa.

Desse modo, no dia 20 de Dezembro de 2023, o Senado Federal permitiu o projeto que pretende ser um incentivo aos estudantes na conclusão do ensino médio. Ainda segundo a fonte, o Ministério da Educação promete que os jovens recebam cerca de R$ 167,00 mensais, de janeiro até dezembro.

O montante chegaria em R$ 2 mil anualmente, além da poupança que equivale a R$ 3 mil, que receberá depósitos por ano até a conclusão. Por outro lado, os inscritos no Enem terão direito a um valor de R$ 200 reais.

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Lei, em vigor permite aniquilar as dívidas e salvar o bolso de idosos 60+ neste ano de 2024

E uma nova lei, em vigor, pode beneficiar milhares de brasileiros, principalmente os idosos com mais de 60 anos, que já podem comemorar neste ano de 2024.

Isso porque algumas contas podem ser eliminadas de vez do orçamento e ainda facilita a resolução de muitos problemas financeiros causados por elas.

Estamos falando da lei do Superendividamento, sancionada ainda no ano de 2021, e que visa proteger pessoas e famílias de baixa renda e que acumularam dívidas excessivas.

Tais dívidas chegam a fazer com que essas mesmas famílias não consigam administrar as questões básicas do orçamento mensal.

O que inclui idosos dessa faixa de 60+, uma vez que a maioria são aposentados ou vivem de pensão.

Entendendo a nova lei

Por meio dessa lei ficaram estabelecidas regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, com o objetivo de aliviar o fardo financeiro.

Mas como todo benefício concedido, essa lei tem alguns critérios e, obviamente, nem todo devedor se enquadra nessa categoria.

Os critérios para ser considerado superendividado, incluem:

• Ter uma renda insuficiente.
• Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas.
• Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.

É importante destacar que o último critério mencionado é fundamental para que um caso seja considerado sob a proteção da Lei do Superendividamento.

Ou seja, dívidas contraídas com a intenção deliberada de não serem pagas NÃO SERÃO INCLUSAS NESSA LEI.

Ordem crucial aos Bancos

Conforme o Jornal Contábil, ela também inseriu uma ordem crucial aos bancos, uma vez que estipulou limites para as instituições de crédito na hora de conceder empréstimos.

Assim elas conseguem prevenir ainda mais o superendividamento desses consumidores.

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MAS ATENÇÃO!  A Lei do Superendividamento não abrange todas as dívidas  relacionadas a consumo e vinculadas a instituições financeiras.

Fim das dívidas

A isenção que se consegue através dela se trata do TOTAL dos juros em dívidas e vale para determinadas contas em aberto como:

1. Água;
2. Energia/Luz;
3. Telefone;
4. Gás;
5. Boletos e carnês de consumo;
6. Empréstimos com bancos e financeiras;

Porém, ela NÃO se aplica a:

1. Impostos e demais tributos.
2. Multas de trânsito.
3. Pensão alimentícia em atraso.
4. Financiamento imobiliário.
5. Crédito rural.
6. Produtos e serviços de luxo.

Como solicitar a isenção de juros pela lei do Superendividamento?

Para recorrer à proteção da Lei do Superendividamento e negociar dívidas que aposentados do INSS não precisam pagar basta seguir o passo a passo abaixo:

1- Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.

2- Caso suas dívidas sejam elegíveis, trace um plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e seus gastos essenciais, como moradia, alimentação, água e luz, para assegurar a sua sobrevivência.

3- Demonstre sua capacidade de quitar dividas, permitindo que as parcelas relativas às dívidas sejam reduzidas e adequadas à sua realidade financeira.

Vale dizer que com a negociação, é possível obter um plano de pagamento que caiba no seu orçamento e permita quitar suas dívidas de forma justa e sem comprometer sua subsistência*

(Para saber mais sobre essa lei, clique aqui*)

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Triunfo para idosos acima de 65 anos com a concessão de benefício a partir de R$ 3 mil em 2024

A recente aprovação do novo benefício para idosos com 65 anos ou mais, que prevê liberações a partir de R$ 3 mil, representa uma significativa conquista para essa parcela da população. O anúncio trouxe um clima de entusiasmo e alegria, visto que o auxílio financeiro visa proporcionar suporte adicional aos idosos, contribuindo para uma qualidade de vida mais digna e confortável.

A medida reconhece a importância de amparar os idosos, considerando as particularidades e necessidades dessa faixa etária, e demonstra o compromisso em promover o bem-estar dos cidadãos mais experientes.

Para muitos idosos, a notícia da liberação do benefício a partir de R$ 3 mil é recebida com grande contentamento, representando não apenas um apoio financeiro, mas também um reconhecimento da sociedade ao papel fundamental desempenhado por essa geração ao longo do tempo.

Idosos (Foto: Reprodução / Freepik)

Acontece que aposentados com mais de 65 anos não pagam Imposto de Renda se recebem até R$ 3.807,96 por mês porque têm direito ao que é popularmente chamado de “dupla isenção”: uma pela sua faixa de renda e outra pela idade, a partir do mês que entram na faixa etária estabelecida como critério pelo Fisco.

A faixa de isenção comum para todos os cidadãos de qualquer idade seria de R$ 1.903,98 por mês em rendimentos. Pelo critério etário, pessoas 65+ conseguem dobrar sua faixa de isenção, chegando aos R$ 3.807,96.

Quem continua trabalhando e, somando aposentadoria e salário, ultrapassa esse valor de recebimentos por mês, precisa pagar IR independentemente da idade.

As informações são do site Revista dos Benefícios.

Imposto de Renda é cobrado todos anos, na intenção de reverter dinheiro às ações para a população; existe lista de isentos para 2024 (Foto: Agência Brasil)

Como pagar o Imposto de Renda?

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O grupo da terceira idade recebeu 3 vitórias cravadas para 2024

A fase da vida conhecida como terceira idade, sem dúvidas, requer alguns cuidados e gastos adicionais, especialmente quando se trata de questões relacionadas à saúde. E é justamente por essa razão que, após anos de trabalho, as pessoas passam a desfrutar de vários benefícios.

Inclusive, existem 3 benefícios salvadores aos idosos e que podem fazer toda a diferença em 2024. Os privilégios em questão se tratam de mais R$ 1 mil sem nunca ter contribuído, gratuidade e nova lei com R$ 200.

O primeiro benefício se trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que nada mais é que um auxílio as pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos.

Esse grupo de brasileiros em questão recebe um valor equivalente ao salário mínimo, sendo de R$ 1.412,00 a partir deste mês. O BPC difere da aposentadoria, visto que não é preciso realizar arrecadações junto ao INSS, se tratando apenas de um benefício assistencialista.

Cédulas de dinheiro (Foto: Governo Federal)

Por sua vez, a gratuidade se refere ao projeto de lei da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados onde é garantido a gratuidade aos idosos de baixa renda na segunda via de documentos de identificação pessoal.

No PL, é exposto que isso se dará em casos de extravio, furto ou roubo. É importante frisar que o direito em questão é incluído no Estatuto do Idoso.

Martelo batido de lei – Foto: Internet

Já a nova lei que foi aprovada e caiu como um presente, se trata do programa Voa Brasil. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o serviço que promove a queda nos preços de passagens aéreas, deve estar disponível aos beneficiados na primeira metade de fevereiro de 2024.

O programa irá contar com passagens de até R$ 200, contemplando aposentados do INSS e estudantes do Prouni que não viajaram de avião nos últimos 12 meses.

Quais os direitos da pessoa idosa?

A pessoa idosa possui o direito de acesso à educação, esporte e lazer, devendo ser respeitada a sua idade e possíveis limitações. Outro ponto a ser destacado é que, é dever de todos promover o respeito ao envelhecimento e auxiliar na transmissão da história e das vivências às gerações futuras.

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Idosos aposentados pelo INSS poderão usufruir de grandes benéficos em 2024; Confira todos

Você sabia que existem dívidas que idoso aposentado não precisa pagar? Essa condição não se aplica apenas aos aposentados, mas também a pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS.

O tema do superendividamento financeiro, especialmente entre os segurados do INSS, é preocupante, especialmente considerando que muitos recebem apenas o salário mínimo e enfrentam dificuldades devido às dívidas. A boa notícia é que há uma lista de dívidas que os aposentados não precisam quitar.

Logo do INSS e idosos em dúvida- Foto Reprodução Internet

A Lei do Superendividamento tem como objetivo proteger indivíduos e famílias que se encontram em situação de acumulação excessiva de dívidas, sem vislumbrar uma saída para resolver o problema. Dessa forma, ela estabelece regras que facilitam a renegociação desses débitos, proporcionando alívio ao peso financeiro.

De acordo com a nova lei, os beneficiários dessa proteção são aqueles classificados como superendividados, ou seja, aqueles cujas dívidas ultrapassam a renda mensal a ponto de comprometer tanto o próprio sustento quanto o de seus dependentes. Contudo, nem todo devedor se enquadra nessa legislação, sendo necessário cumprir alguns critérios, como:

• Ter uma renda insuficiente;
• Acumular dívidas provenientes de necessidades básicas;
• Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.

Não abrange

Na verdade, a Lei do Superendividamento não abrange todas as dívidas que aposentado não precisa pagar, mas sim aquelas relacionadas a consumo e vinculadas a instituições financeiras. Isso inclui tanto contas já vencidas quanto aquelas que estão por vencer, tais como:

• contas de água, luz, telefone, gás, etc;
• boletos e carnês de consumo;
• empréstimos com bancos e financeiras;
• crediários e parcelamentos em geral.

Logo do INSS e idosos em festa – Foto Reprodução Internet

No entanto, a Lei do Superendividamento não abrange as dívidas contraídas de má-fé ou decorrentes de fraudes. Além disso, ficam de fora da proteção legal:

• impostos e demais tributos;
• multas de trânsito;
• pensão alimentícia em atraso;
• financiamento imobiliário;
• crédito rural;
• produtos e serviços de luxo.

Vaga especial

Essa é uma autorização especial, válida em todo o território nacional, que serve não só para motoristas dessa faixa etária, mas também para condutores que os transportem.

O cartão de estacionamento para idoso pode ser expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pela prefeitura do município do condutor, caso ela esteja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Porém, nos dois casos há a possibilidade de realizar a solicitação pela internet ou presencialmente.

Se você reside em uma cidade de São Paulo, clique aqui e confira se o cartão do idoso deve ser solicitado no Detran SP ou na prefeitura. Contudo, vale lembrar que na capital paulista esse serviço é realizado pelo SNT.

Idosos comemorando e logo do INSS – Foto Reprodução Internet

18 mil na conta

De acordo com informações do portal BM&C, agora, existe a possibilidade de colocar uma quantia de R$18 mil reais no bolso através do uso de um empréstimo consignado previdenciário, recurso valioso para aposentados do instituto que chegou na hora certa para o alívio financeiro de muitos.

Por fim, esse avanço graças a um novo regulamento do governo, que reduziu os juros para 1,80% neste mês, o que aumentou consideravelmente a margem de crédito, além de está fortalecendo a estabilidade financeira desses beneficiários.

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Idosos podem garantir isenção no IPTU, Imposto de Renda e até mesmo ingressos para a cultura; confira oito benefícios

Idosos podem garantir inúmeros benefícios no Brasil. Além de isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), fim do Imposto de Renda e outras garantias, existe uma lista de direitos que muitas pessoas podem nem saber.

De acordo com o Uol, existem pelo menos oito benefícios com gratuidades para idosos. Alguns desses benefícios se aplicam a apenas algumas cidades.

Em São Paulo, por exemplo, existe a gratuidade do IPTU a idosos que se encaixem nos seguintes padrões:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 3.300), para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos (R$ 5.500) para isenção parcial; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel ser de até R$ R$ 1.369.813.

Todos os aposentados e pensionistas que passaram dos 65 anos podem garantir isenção extra na declaração de Imposto de Renda.

De acordo com o Estatuto do Idoso (lei 10.741 de 1º de outubro de 2003), pessoas a partir de 60 anos têm direito a atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população.

Idosos possuem vários benefícios, como o BPC e remédios gratuitos no SUS (Foto: Freepik)

Já nos transportes coletivos públicos urbanos, qualquer idoso com mais de 65 anos pode garantir a gratuidade. É necessário mostrar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é obrigatório que 10% dos assentos desses transportes sejam reservados para os idosos.

A lei também determina que 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados sejam reservados para as pessoas com mais de 60 anos. É necessário haver uma identificação a esse público.

De acordo com o Estatuto do Idoso, cabe ao Poder Público fornecer gratuitamente medicamentos, principalmente os de uso contínuo. Além disso, é dever do Governo Federal oferecer próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Atualmente, além do SUS, os idosos podem contar com 90% de desconto em medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil em relação ao preço do mercado.

BENEFÍCIO DO GOVERNO FEDERAL

Idosos a partir dos 65 anos, que comprovem baixa renda mensal, têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês. Para ter acesso, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo (R$ 275).

IDOSOS TÊM DESCONTO EM INGRESSOS CULTURAIS?

É garantido aos maiores de 60 anos de idade desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

Idosos possuem benefícios como isenção no Imposto de Renda (Foto: Freepik)

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