Trabalhadores CLTs precisam estar cientes de benefícios ainda em 2025, como 13º salário, férias coletivas e outros

O ano de 2026 está chegando ao fim e além das festas em família e amigos, também iniciam as expectativas pelos benefícios pagos nesse período aos CLTs. Aliás, dentre os benefícios podemos destacar o 13º salário, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), recesso e férias coletivas.

Ademais, o mais aguardado se trata do 13º salário, único direito obrigatório pela legislação. De acordo com o g1, da Globo, quando o mesmo não é pago dentro do prazo previsto, o atraso pode causar multas às empresas por trabalhador prejudicado.

Por sua vez, outros benefícios comuns, como recesso, férias coletivas e PLR, são opcionais e dependem de forma exclusiva da decisão da empresa.

13º salário

Em suma, a lei determina que todo trabalhador contratado pela CLT e que atuou por 15 dias ou mais no ano e que não tenha sido demitido por justa causa, possui direito ao 13º salário. Além disso, o benefício também conhecido como “gratificação natalina” e “salário extra”, pode ser pago em parcela única ou dividido em até duas prestações.

Vale dizer que, os funcionários tiveram até o dia (30) de novembro de 2025 para receber a parcela única ou a primeira parcela, segundo a lei de 1962. Em caso de parcelamento, a segunda deve cair na conta até o dia 20 de dezembro.

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Ademais, diferentemente do 13º salário, a PLR não se trata de um benefício obrigatório. Por mais que esteja previsto na CLT, a empresa pode escolher ou não pelo pagamento. Caso decida pagar, as regras são estabelecidas em acordo ou convenção coletiva entre empresa, empregado ou sindicato da categoria.

É importante mencionar que, os critérios usados para pagar o PLR variam de empresa para empresa. Assim, pode ser uma distribuição equitativa dos lucros ou um pagamento diferenciado, levando em conta os salários brutos dos CLTs, ou um percentual dele. Ademais, pode levar em conta também as metas atingidas pela equipe e o lucro da empresa.

Recesso

Ademais, o recesso se trata de um período de folga as empresas aos funcionários, que normalmente coincide na semana de Natal e Ano Novo. O recesso ainda não está previsto em lei. Mesmo não sendo uma obrigação do empregador, se trata de uma prática muito comum no mercado de trabalho em alguns setores pelo período mais calmo das atividades no final de ano.

Férias coletivas

Por fim, as férias coletivas são concedidas simultaneamente aos colaboradores ou em um determinado setor. O período é de até dois períodos anuais, desde que não sejam inferiores a 10 dias, nem maiores que 30 dias.

A modalidade não é obrigatória, mas está prevista no artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com regras específicas e diferentes das férias individuais.

Vale mencionar que, os empregados com menos de 12 meses de contrato também podem participar das férias coletivas, recebendo férias proporcionais. Para eles, um novo período aquisitivo inicia após as férias.

O que é o regime de trabalho CLT?

Em suma, o regime de trabalho CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a forma mais comum de emprego formal no Brasil, caracterizada pela carteira assinada (CTPS). Além disso, existe a garantia de direitos e deveres para empregado e empregador, como jornada de 8h/dia (máx. 44h/semana), 13º salário, férias remuneradas, FGTS, INSS e aviso prévio, estabelecendo uma relação de subordinação e cumprimento de regras específicas.

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Lei trabalhista exige que empresas entreguem benefício dos sonhos dos CLTs em 2026; veja o que muda

O ambiente trabalhista brasileiro entra em uma fase decisiva em 2026, e as empresas já sabem que o cenário não permite improviso. Afinal, as novas exigências ampliam responsabilidades, mexem com rotinas internas e reforçam o peso da saúde mental dentro das relações de trabalho.

Nova obrigação para empresas em 2026

De acordo com informações divulgadas pelo portal Contec Brasil, a legislação trabalhista passa por mais uma atualização importante em 2026. Agora, as empresas precisam incluir ações preventivas voltadas à saúde mental dos colaboradores, colocando o tema no mesmo patamar dos riscos físicos, químicos e ergonômicos.

Além disso, a mudança nasce da atualização da NR-1, que determina que todas as organizações adotem medidas internas específicas até final de maio de 2026. Esse avanço entrega aos trabalhadores CLT um benefício aguardado havia anos: a obrigação formal das empresas cuidarem do bem-estar psicológico.

O que muda na rotina das empresas?

Impacto direto no ambiente de trabalho

A partir dessa nova diretriz, as companhias deverão criar programas contínuos para preservar o equilíbrio emocional das equipes. Por isso, entram na lista:

• Programas de apoio psicológico
• Avaliações periódicas do ambiente laboral
• Canais de comunicação acessíveis
• Ações de prevenção ao estresse e assédio
• Monitoramento do clima organizacional

Conforme especialistas como o advogado Bruno Minoru Okajima, a postura preventiva vale mais do que medidas isoladas. Ele reforça que treinamentos, observação das lideranças e acompanhamento próximo serão obrigatórios para evitar desgastes internos.

Novas regras e consequências para quem descumprir

Fiscalização deve apertar em 2026

De acordo com a advogada Priscila Soeiro Moreira, empresas que ignorarem as novas exigências ficam sujeitas a multas, fiscalizações rígidas e até ações civis públicas. Além disso, o Ministério Público do Trabalho pode ser acionado tanto por auditores quanto pelos próprios trabalhadores.

Se houver irregularidades, o MPT abre investigação, convoca testemunhas, ouve colaboradores e pode pedir condenações financeiras que pesam no caixa da empresa.

Reforma Trabalhista: o que mudou e o que deve mudar em 2026

Entenda o impacto das regras no RH e no DP

De acordo com informações da QuarkRH, a Reforma Trabalhista continua em transformação mesmo anos após a Lei 13.467/2017. Embora muitas regras estejam consolidadas, 2026 aponta para um novo pacote de ajustes. Entre os temas mais discutidos para o próximo ano estão:

• Atualização das normas do teletrabalho, com foco em ergonomia e saúde mental
• Revisão do trabalho intermitente, especialmente em relação à remuneração mínima
• Regras específicas para trabalhadores de aplicativos
• Critérios mais claros para ponto por exceção
• Fortalecimento do uso do eSocial, com cruzamento automático de dados
• Debates sobre contribuição sindical e acordos coletivos

Além disso, a QuarkRH reforça que RH e DP precisam lidar com interpretações jurídicas que mudam ano a ano, desde decisões do STF até portarias que ajustam detalhes sobre férias, rescisão, ponto digital e banco de horas.

Mudanças na legislação sobre trabalho em feriados

Portaria prorrogada e novas negociações

Segundo o Gov.br, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no comércio.

A prorrogação foi anunciada pelo ministro Luiz Marinho, reforçando a importância da negociação coletiva como base legal. Assim, o governo garante mais tempo para que empregadores e trabalhadores cheguem a acordos via convenções coletivas, conforme prevê a Lei nº 10.101/2000.

Essa medida corrige distorções criadas por normas anteriores que permitiam autorizações unilaterais, o que contrariava a legislação vigente.

Por que a saúde mental se tornou prioridade absoluta?

Impacto direto na produtividade e no clima organizacional

Hoje, estresse, ansiedade e sobrecarga representam alguns dos maiores motivos de queda de desempenho dentro das empresas. Além disso, esses fatores aumentam o índice de afastamentos, elevam o absenteísmo e podem comprometer metas, entregas e resultados.

Por isso, governos e especialistas defendem que garantir ambientes saudáveis não é só um dever legal. Também é um investimento na imagem da empresa, na atração de talentos e no fortalecimento das equipes.

O que as empresas ganham ao se adaptar?

Ambientes saudáveis viram diferencial competitivo

Ao cumprir a nova norma, as organizações conseguem:

• Melhorar o clima interno
• Reduzir conflitos
• Diminuir afastamentos
• Fortalecer a marca empregadora
• Aumentar produtividade
• Reter profissionais qualificados

Além disso, em 2024 foi criado o certificado “Empresa Promotora da Saúde Mental”, que será regulamentado e poderá distinguir companhias comprometidas com o bem-estar sustentável.

Com tantas mudanças previstas para 2026, fica claro que a legislação trabalhista brasileira vive um momento de reestruturação. A inclusão da saúde mental como prioridade, a atualização de normas históricas e o avanço das negociações coletivas mostram que a CLT caminha para uma fase mais moderna e alinhada aos desafios atuais.

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Trabalhadores CLTs precisam conhecer seus direitos e desfrutar dos benefícios que a lei garante

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante vários direitos e benefícios aos trabalhadores de carteira assinada. Todavia, a maioria desse grupo associa os direitos apenas aos mais comuns, como o VR, o FGTS e o 13° salário.

Porém, existem diversos auxílios previstos pela lei além desses. Na lista, estão o descanso semanal remunerado, férias com 1/3 adicional, pagamento de horas extras, adicional noturno e o seguro-desemprego.

Ademais, cada um deles cumpre um papel importante na valorização do empregado e na manutenção de suas condições básicas de vida. Assim, veja os detalhes sobre cada um dos 5 benefícios cruciais garantidos pela legislação brasileira .

1 – Férias com 1/3 adicional

Em suma, conforme o artigo 129 da CLT, após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de um terço do salário. As férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles possua no mínimo 14 dias.

Ademais, os CLTs também podem vender até 10 dias das férias, caso prefira receber o valor correspondente.

2 – Descanso semanal

Referente ao descanso, todo trabalhador CLT possui direito a, no mínimo, 24 horas consecutivas de descanso remunerado semanal. Preferencialmente, o descanso deve ocorrer aos domingos, segundo o artigo 67 da CLT. Nos setores que abrem aos domingos, as empresas devem organizar escalas de revezamento e sem prejuízo no valor final.

3 – Horas extras e banco de horas

Ademais, quando o CLT trabalha além da jornada normal, o mesmo possui direito a receber horas extras, segundo a lei. O valor é 50% maior em dias úteis e 100% em domingos e feriados. Algumas empresas adotam o banco de horas, que permite compensar o tempo extra com folgas futuras.

4 – Seguro-desemprego

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador CLT pode receber o seguro-desemprego. O número de parcelas varia segundo o tempo de serviço e a quantidade de vezes que o benefício já foi pedido. Para ter direito é necessário não possuir outra fonte de renda que garanta o sustento.

5 – Adicional noturno

Por fim, conforme a CLT, os que exercem atividades no período da noite também recebem um valor a mais. O adicional noturno é de 20% sobre a hora normal e se aplica ao trabalho feito entre 22h e 5h. Para trabalhadores rurais, o horário muda um pouco. Na lavoura, o adicional vale das 21h às 5h, e na pecuária, das 20h às 4h.

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CLTs estão em alerta com suspensão de 4 benefícios cruciais, como é o caso do vale-alimentação e transporte; confira os detalhes

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante aos trabalhadores formais (CLTs) uma série de obrigações a serem cumpridas. Todavia, da mesma forma, a lei disponibiliza uma gama de benefícios excelente.

O fato é que, além do salário já fixado, existem ainda os benefícios corporativos dos colaboradores, que por sua vez, podem ser definidos como vantagens oferecidas pelas empresas para além do salário. Os mesmos, têm como principal objetivo atrair e reter talentos na empresa.

Pensando nisso, o time de especialistas em CLT do TV FOCO, a partir de informações do portal PONTOTEL, crava uma lei trabalhista em vigor neste ano de 2025 e que libera corte de 4 benefícios aos CLTs.

Suspensão de benefícios

A grande realidade é que, a suspensão de benefícios não pode ocorrer se trouxer prejuízos ao funcionário. Assim, a suspensão apenas por decisão da empresa, sem consentimento do colaborador, acaba sendo uma situação considerada ilegal.

Vale mencionar que, os benefícios adicionais que a empresa decide conceder, sem exigência por lei, precisam de negociação com os funcionários para qualquer mudança ou suspensão. Em síntese, isso ocorre porque qualquer benefício, seja legal ou adicional, caso esteja no contrato de trabalho, passa a ser considerado parte das condições trabalhistas.

Afinal, quando pode ocorrer a suspensão?

Em suma, casos onde os benefícios não podem ser suspensos se tratam daqueles onde os mesmos são previstos em lei, ou seja, obrigatórios.

O empregador pode baixar ou suspender os benefícios espontâneos ou adicionais após negociação com o trabalhador CLT e o sindicato. Isso costuma ocorrer em crises financeiras, mudanças no acordo, fraudes ou uso inadequado dos benefícios.

Quais benefícios as empresas podem cortar?

A seguir, veja uma lista de 4 benefícios que a empresa pode suspender ou reduzir do trabalhador:

• Vale-alimentação;
• Plano de saúde;
• Vale-transporte;
• Bônus.

Ademais, a CLT prevê no artigo 468 detalhes a respeito dos benefícios, prevendo que qualquer modificação da empresa nas condições de trabalho, não podem ocorrer de forma unilateral.

Considerações finais

• A suspensão de benefícios exige acordo com o colaborador e sindicato;
• Além disso, a empresa não pode cortar benefícios contratuais sem o consentimento do colaborador;
• Ademais, os benefícios obrigatórios por lei acabam sendo intocáveis;
• Todavia, existem 4 que o empregador pode cortar com negociação, sendo eles: Vale-alimentação; plano de saúde; vale-transporte (não obrigatório)e bônus.

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O que é ser um CLT?

A CLT garante ao trabalhador com carteira assinada um emprego formal, incluindo direitos como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias e jornada de até 8 horas diárias, entre outros benefícios previstos na legislação.

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Adeus! Lei em vigor confirma adeus de benefício com 1 condição e atinge trabalhadores em cheio em 2025; confira os detalhes

Os trabalhadores brasileiros de carteira assinada (CLTs) possuem uma série de direitos garantidos por leis trabalhistas. As mesmas são essenciais para manter a ordem e harmonia no ambiente de trabalho tanto para o empregado como para o empregador.

Todavia, assim como existe a garantia de benefícios, também há perda dos mesmos. E por falar nisso, uma lei trabalhista crava o fim de benefício aos trabalhadores com 1 condição neste ano de 2025.

Assim, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal ‘Oitchau’, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Afinal, de qual condição estamos falando?

Em suma, estamos falando da demissão por justa causa. Para quem não sabe, ela é um dispositivo que a empresa possui para encerrar um contrato de trabalho quando o colaborador comete alguma falta mais grave.

Ademais, é válido enfatizar que, a justificativa e o procedimento de oficialização da demissão por justa causa devem seguir de acordo com o que está previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O que diz a lei

Em suma, a própria CLT descreve quais casos pode levar a uma demissão por justa causa, sendo descritos no artigo 482:

“Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

• a) ato de improbidade;
• b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
• c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
• d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
• e) desídia no desempenho das respectivas funções;
• f) embriaguez habitual ou em serviço;
• g) violação de segredo da empresa;
• h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
• i) abandono de emprego;
• j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• l) prática constante de jogos de azar.
• m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.
• Parágrafo único – Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.

Motivos da demissão

Ademais, como descrevemos acima, a própria CLT define quais casos são passíveis de demissão por justa causa, como:

• Má conduta;
• Improbidade;
• Concorrência desleal;
• Desídia;
• Embriaguez;
• Insubordinação;
• Abandono de emprego;
• Violência física ou verbal;
• Prática de jogos de azar;
• Perda das competências ou habilidades necessárias para o desempenho do cargo;
• Venda de informações sigilosas sobre a empresa;
• Atos que afetam a segurança nacional.

Direitos perdidos

Vale dizer ainda que, caso o colaborador seja contratado com carteira assinada, ao ser demitido por justa causa ele acaba perdendo o direito ao Seguro-Desemprego. Todavia, além dele, também existem outros benefícios que são aniquilados, sendo eles:

• Aviso prévio;
• Terço constitucional de férias;
• 13º salário proporcional;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% sobre o FGTS.

Considerações finais

• Em suma, a demissão por justa causa resulta na perda de benefícios trabalhistas;
• Colaborador perde direito ao Seguro-Desemprego;
• Aviso prévio não é obrigatório;
• Terço constitucional de férias e 13º salário proporcional são cortados;
• Saque do FGTS e multa de 40% sobre o valor são anulados;
• Justa causa ocorre por motivos como má conduta, insubordinação, embriaguez, abandono de emprego e outros previstos na CLT.

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O que é ser um CLT?

Em suma, quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.

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Lei trabalhista em vigor em 2025, atinge em cheio so trabalhadores CLTs e garantem +5 benefícios salvadores; confira os detalhes

Os trabalhadores formais de carteira assinada, também chamados de CLTs, são agraciados com uma série de direitos garantidos por lei. Assim, os mesmos podem desfrutar desses benefícios já conhecidos, como é o caso do 13º salário, FGTS e outros.

Todavia, uma lei trabalhista em vigor neste ano de 2025, libera mais 5 benefícios salvadores para esse grupo. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Política de benefícios

A grande realidade é que, uma boa política de benefícios é extremamente importante para motivação, engajamento e produtividade no ambiente de trabalho. Assim, para que a estratégia seja feita corretamente, é necessário ter cuidados por quem organiza os detalhes, sendo esses os gestores e o setor do RH.

Vale dizer que, a política de benefícios varia de empresa para empresa, visando a cultura e mirando resultados positivos para os colaboradores. Além disso, ajuda a manter uma boa imagem da empresa no mercado de trabalho.

Dessa forma, nota-se que definir uma boa política de benefícios requer um bom planejamento de todo o grupo formador da empresa.

Benefícios obrigatórios e espontâneos

Ademais, é importante enfatizar que os benefícios possuem variações. O fato é que, existem aqueles obrigatórios por lei, como FGTS, vale transporte, férias e 13º salário, além dos que são espontâneos para gerar melhora da produção do empregado.

Benefícios espontâneos

Em suma, os benefícios espontâneos recebem esse nome porque a empresa não possui a obrigação de colocar na sua política de benefícios. Veja alguns deles a seguir:

• Planos de saúde;
• Planos de assistência odontológica;
• Cesta básica;
• Vale-refeição;
• Empréstimos consignados e entre outros.

Lei para os benefícios

Vale dizer que, é de suma importância os empregados terem ciência da política de cada benefícios. Além disso, conhecer a lei para poder aplicar os benefícios ao colaborador é essencial no planejamento dos gestores junto com o setor do RH para definir qual será a política imposta pela empresa.

Considerações finais

• Uma boa política de benefícios é crucial para motivação, engajamento e produtividade no ambiente de trabalho;
• Benefícios espontâneos comuns incluem planos de saúde, assistência odontológica, cesta básica, vale-refeição e empréstimos consignados;
• Em suma, é essencial que os empregados conheçam a política de benefícios da empresa e que os gestores e RH planejem estrategicamente sua implementação;
• A aplicação correta dos benefícios requer conhecimento das leis trabalhistas e alinhamento com as necessidades dos colaboradores.

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Quais são os benefícios de trabalhar com CLT?

Em suma, trabalhar com CLT significa ter um emprego formal, com carteira assinada, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Principais direitos

• Jornada de trabalho de até 44 horas semanais;
• Férias remuneradas com adicional de 1/3 do salário;
• Abono de 13º salário;
• Fundo de Garantia (FGTS);
• Seguro-desemprego;
• Licença-maternidade/paternidade;
• Aviso prévio e proteção contra demissão arbitrária.

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Excelente notícia garantida aos CLTs com 3 vitórias em 2025, incluindo salário mínimo de R$ 1.670 caindo na conta de muitos trabalhadores

Os trabalhadores CLTs possuem uma série de direitos garantidos pelas leis trabalhistas. Todavia, além disso, neste ano de 2025 uma lista de trabalhadores possui motivos de sobra para comemorar com a garantia de 3 vitórias.

Ocorre que, para o atual período, chega um salário mínimo de R$ 1.670, feriado no início de fevereiro e 13º salário antecipado. Assim, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Salário mínimo de R$ 1.670

Em alguns estados do Brasil, o governo estadual oferece um valor próprio para seus trabalhadores, diferente do piso nacional, mas, que seja maior que o valor fixado pelo Governo Federal.

Aliás, em Santa Catarina, o piso regional é um dos mais favoráveis aos trabalhadores CLTs. Ocorre que, na região, o valor varia de R$ 1.612,00 a R$ 1.844,40, segundo o portal Valor Econômico.

Todavia, é importante mencionar também que, para o ano de 2025, não houve um reajuste no salário mínimo regional. No estado, o mesmo é dividido em 4 faixas, onde o valor de R$ 1.670 está na segunda.

• Primeira faixa: R$ 1.612,00 – Agricultura, construção civil e empregados domésticos;
• Segunda faixa: R$ 1.670,56 – Indústria do vestuário, saúde, telemarketing e limpeza;
• Terceira faixa: R$ 1.769,14 – Comércio geral e indústrias química, farmacêutica e alimentação;
• Quarta faixa: R$ 1.844,40 – Indústrias metalúrgicas, gráficas, vigilantes e educação.

Feriado no início de fevereiro

Ademais, além do salário regional favorável, existe outra virada garantida à lista de moradores que reside em Santa Catarina. Ocorre que, alguns municípios fazem aniversário logo no início do próximo mês de fevereiro, garantindo assim, uma grande virada e descanso favorável.

Vale mencionar que, as folgas são restritas aos municípios em questão, ou seja, apenas os trabalhadores CLTs dessas cidades estão livres da atividade laboral. A seguir, veja as cidades:

• Urubici – (03) de fevereiro cai em uma segunda-feira, sendo aniversário do município em questão;
• Presidente Castello Branco – SC – (04) de fevereiro cai em uma terça-feira, sendo aniversário da cidade.

13º salário antecipado

Logo de cara, é importante mencionar que não se trata da antecipação do INSS que estamos falando. Em suma, a grande realidade é que, o Banco do Brasil garante a opção de receber até 100% do valor do benefício na conta.

Para isso, existem condições de juros excelentes e pagamento sendo realizado em parcela única. Para garantir acesso ao montante, é necessário ser cliente do BB com salário, aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Recebendo um desses benefícios, é possível dar continuidade no processo.

O processo ocorre de forma 100% digital e pode ser feito de forma rápida, segura e muito confortável. Em suma, tudo que você cliente precisará é seguir os 3 passos a seguir:

• Entre no App BB: acesse a conta pelo aplicativo Banco do Brasil;
• Escolha a Opção de Empréstimo: No menu, selecione “Empréstimo” e, em seguida, “Antecipar dinheiro”;
• Confirme o BB Crédito 13º: Consulte os valores disponíveis, revise as condições e finalize a contratação.

Considerações finais

• Salário Mínimo Regional: Em 2025, CLTs de Santa Catarina terão faixas de piso regional com valores que variam de R$ 1.612,00 a R$ 1.844,40;
• Feriado em Fevereiro: Além disso, tabalhadores de algumas cidades de SC, como Urubici (03/02) e Presidente Castello Branco (04/02), terão feriado municipal, garantindo descanso adicional;
• 13º Salário Antecipado: O Banco do Brasil garante a antecipação do benefício com condições favoráveis de juros, permitindo o pagamento em parcela única.

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Afinal, o que é ser um trabalhador CLT?

Em suma, quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.

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Lei Trabalhista promove mudança que elimina 4 benefícios dos trabalhadores CLTs, incluindo 13º, FGTS, aviso prévio e outro

A legislação trabalhista trouxe à tona um ponto crucial para os trabalhadores CLT: uma única ação pode ser responsável pelo fim de quatro benefícios garantidos aos empregados com carteira assinada.

13º salário, FGTS, aviso prévio e outros direitos que antes pareciam inquestionáveis agora correm o risco de serem comprometidos devido a uma alteração que altera as relações entre empregador e empregado.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do site Pontotel, detalha agora os consequências da demissão por justa causa ao trabalhador CLT.

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa é uma medida extrema que o empregador pode adotar diante de faltas graves cometidas pelo empregado, conforme especificado no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essa modalidade de rescisão contratual resulta na perda de diversos direitos trabalhistas, impactando diretamente o trabalhador.

1. Ato de improbidade: Ato desonesto ou de má-fé cometido pelo empregado, como furto ou fraude.
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento: Comportamento inadequado ou imoral no ambiente de trabalho.
3. Negociação habitual no ambiente de trabalho: Realização de atividades comerciais pessoais durante o expediente sem autorização.
4. Abandono de emprego: Ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos.
5. Ato lesivo da honra ou da boa fama: Ofensas físicas ou morais contra colegas ou superiores hierárquicos.

Essas infrações, entre outras previstas no artigo 482 da CLT, podem levar à demissão por justa causa, resultando na perda de direitos como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e seguro-desemprego.

Aviso prévio do CLT

Entre os benefícios afetados, destaca-se o aviso prévio. Em uma demissão sem justa causa, o empregado tem direito a um aviso prévio de 30 dias ou ao pagamento correspondente.

No entanto, na demissão por justa causa, a empresa suprime esse direito, uma vez que ela realiza a rescisão de forma imediata.

13º salário

Outro benefício comprometido é o 13º salário proporcional. Este pagamento extra é calculado com base nos meses trabalhados no ano.

Na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito a essa remuneração adicional, recebendo apenas o saldo de salário correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão.

Férias

As férias proporcionais também são afetadas. Em uma demissão sem justa causa, o empregado tem direito ao pagamento das férias proporcionais acrescidas de um terço.

Na demissão por justa causa, o trabalhador perde esse direito e não recebe o valor correspondente às férias proporcionais.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é outro benefício que sofre alterações significativas. Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS e recebe uma multa de 40% sobre o valor depositado.

Contudo, na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito à multa de 40% e ao saque imediato do FGTS, podendo acessá-lo apenas em situações específicas previstas em lei.

Além disso, o trabalhador demitido por justa causa perde o direito ao seguro-desemprego, benefício destinado a amparar o trabalhador em caso de desemprego involuntário. A empresa garante esse direito apenas em demissões sem justa causa.

CLT tem direito a décimo terceiro?

Sim, os trabalhadores regidos pela CLT têm direito ao décimo terceiro salário. Contudo, o benefício corresponde a 1/12 da remuneração devida ao empregado, considerando os meses trabalhados no ano.

CONCLUSÃO 

Por fim, a demissão por justa causa resulta na perda de diversos direitos trabalhistas, incluindo aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, FGTS e seguro-desemprego.

Portanto, é fundamental que empregadores e empregados compreendam as implicações dessa modalidade de rescisão contratual para assegurar o cumprimento da legislação vigente e a proteção dos direitos trabalhistas.

Veja também matéria especial sobre: Tchau, férias: Lei trabalhista em vigor em 2025 confirma 2 atitudes que cancelam o descanso dos CLTs.

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Atenção trabalhadores CLTs! Fim de benefícios chega com lei trabalhista após 1 única atitude; confira os detalhes e atente-se

É fato mencionar que, os trabalhadores brasileiros de carteira assinada (CLTs) possuem uma série de direitos garantidos pelas leis trabalhistas. As mesmas servem para manter a ordem e a harmonia no ambiente de trabalho tanto para o empregado, quanto para o empregador.

Mas, assim como existe uma série de direitos, também há atitudes que podem ser cruciais. Assim, o time de especialistas em CLT do TV FOCO, a partir de informações do portal PONTOTEL, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

O fato é que, a lei trabalhista traz 1 única atitude para fim de 3 benefícios a CLTs, sendo eles o 13º salário, FGTS e aviso prévio.

Lei trabalhista

De acordo com o portal Solides, a demissão por justa causa se trata de uma forma da empresa dispensar o colaborador após alguma falta grave. A mesma está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e causa o rompimento do contrato de confiança e de boa-fé entre empregado e patrão.

Vale mencionar que, quando a situação é aplicada, acaba arrancando uma série de direitos do trabalhador. Dessa forma, é de suma importância estar ciente de quando a lei possibilita que ela aconteça. O art. 482, da CLT, traz nada menos que 14 motivos possíveis para dispensa imediata.

Quais os motivos da demissão por justa causa?

A seguir, confira uma lista de motivos que podem acarretar a demissão por justa causa:

Ato de improbidade; Condenação criminal do empregado; Incontinência de conduta e mau procedimento; Negociação habitual; Violação de segredo da empresa; Desídia; Ato de indisciplina ou de insubordinação; Embriaguez habitual ou em serviço; Abandono de emprego.

Ofensas físicas; Prática constante de jogos de azar; Perda da habilitação; Atos contra a segurança nacional e ofensa moral contra o empregador e colegas.

Adeus benefícios

Em suma, ao sofrer demissão por justa causa, o funcionário perde o direito a(o): férias proporcionais seguro desemprego

• aviso prévio;
• 13º salário;
• saque do FGTS e os 40% de multa.

Aviso prévio

O aviso prévio se trata da quantia em dinheiro que o empregador paga ao funcionário que se desliga da empresa sem justa causa, em razão do acordo de aviso-prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.

13º salário

Já no que se refere 13º, o colaborador demitido por justa causa perde o direito ao benefício. Em suma, o empregador deve pagar-lhe as verbas rescisórias, considerando suas férias vencidas (com acréscimo de 1/3) e seu saldo salário, apenas.

Adeus FGTS

Além disso, é importante mencionar que o colaborador demitido por justa causa não poderá sacar e, muito menos, ter direito à multa de 40%. Todavia, os depósitos do FGTS até a data de demissão devem estar em dia, e os valores na conta do profissional.

Considerações finais

• Demissão por Justa Causa ocorre por faltas graves, conforme o art. 482 da CLT;
• A situação se por improbidade, insubordinação, abandono de emprego, embriaguez, entre outros motivos;
• Em caso de demissão por justa causa, o empregado perde benefícios como aviso prévio, 13º salário e FGTS;

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Excelente notícia à lista de trabalhadores CLTs com extra de R$ 706 na conta garantido em 2024; confira os detalhes sobre o benefício

Para aqueles que não sabem, os trabalhadores CLTs são regidos pelas leis trabalhistas, que por sua vez, buscam estabelecer direitos e deveres das empresas e empregados. Ademais, as normas têm por principal objetivo criar relações de trabalho mais seguras, éticas e equilibradas.

Em suma, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é o principal código regulador e está em constante atualização. Afinal, existe uma frenética busca para adequação as frequentes mudanças de mercado que impactam negócios e trabalhadores.

E por falar em leis trabalhistas, dessa vez iremos tratar de um presentão a CLTs em 2024, com R$ 706 garantido na conta. Ademais, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal PontoTel, traz à tona maiores detalhes.

Lei Trabalhista

Em suma, estamos se referindo ao adicional noturno. A grande realidade é que, qualquer trabalhador que exerça jornada noturna, deve receber o adicional. O trabalho em questão está previsto na CLT desde 1943, onde ficou decretado pelo Art.73 que a remuneração do trabalhador noturno deve ser maior que a do trabalhador diurno.

Todavia, para ter mais clareza no assunto, é essencial lembrar o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a respeito da jornada de trabalho. A CLT crava que a jornada de um trabalhador não deve ser maior que 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Afinal, qual a porcentagem do adicional noturno?

Ademais, segundo a CLT, a porcentagem mínima do adicional noturno é de 20% para trabalhadores urbanos e de 25% para trabalhadores rurais. Mas, também é importante destacar que é crucial averiguar o que determina a convenção coletiva da categoria do trabalhador para o adicional noturno, visto que o valor pode ter variações.

Hora extra noturna

Nesse caso, é importa saber que há ocasiões onde o trabalhador faz às 44 horas semanais. Diante uma alta demanda, por exemplo, pode ser pedido ao funcionário horas extras e pode ser que as mesmas sejam realizadas em um período da jornada noturna.

Assim, na ocasião o cálculo muda bruscamente e passa a ser 50% o valor da hora normal. Para a hora extra entre as 22h da noite e as 5h da manhã, o cálculo é realizado em três etapas:

1. Calcular o valor da hora do funcionário;
2. Acrescentar ao total mais 50% referente às horas extras;
3. Acrescentar 20% de adicional noturno.

Em suma, a hora extra noturna difere do adicional noturno. Afinal, ela se configura quando um colaborador estende sua jornada no período em que o horário noturno inicia.

Assim, um trabalhar que recebe um salário mínimo de R$ 1.412 e realiza horas extras, consegue receber metade do salário a mais, ou seja, R$ 706, por exemplo.

Considerações finais

• Trabalhadores CLTs que exercem atividade extra noturna podem receber um adicional de 50% no salário;
• Em suma, a Lei Trabalhista garante o percentual para aqueles que exercem hora extra noturna;
• Assim, um salário mínimo de R$ 1.412 pode subir R$ 706, por exemplo.

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Quais devem ser os intervalos no trabalho noturno?

Está muito enganado quem acha que a jornada de trabalho noturna não possui intervalos para refeição ou descanso. Segundo o Guia Trabalhista, para jornadas superior a 4 horas, mas que não excedam 6 horas, o intervalo deve ser de 15 minutos. Por sua vez, para jornadas maiores que 6 horas, deve haver um intervalo de no mínimo 1 hora, e no máximo 2 horas.

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