A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para fim da contagem de pontos da CNH para quem cometer irregularidades em pedágios

Um Projeto acabou de ser aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2024, sobre o fim da contagem de pontos da CNH.

Este no caso de motoristas que cometerem algumas irregularidades em relação aos pedágios espalhados pelas rodovias brasileiras.

O time do TV Foco especializado em Trânsito, a partir de informações do ‘Portal do Trânsito’, traz à tona algumas mudanças envolvendo os pedágios.

Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em que prevê o fim da contagem dos pontos da CNH em casos de não pagamento dos pedágios.

Afinal, o que é o pedágio?

• O pedágio é um direito de passagem, em que o usuário precisa pagar para a concessionária;
• Em troca disso, a empresa deve manter a rodovia sempre em boas condições e bem sinalizada;
• Apesar de ser um gasto extra em uma viagem, ter uma estrada impecável é fundamental para a segurança;
• Pistas em que não há uma concessionária no comando, geralmente estão em uma condição mais precária, com buracos, por exemplo.

Projeto aprovado na Câmara

De acordo com o ‘Portal do Trânsito’, em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o fim da contagem de pontos da CNH em caso de não pagamento dos pedágios.

Trata-se do Projeto de Lei 4643/20, que agora está em análise no Senado, e atinge também quem utiliza vias alternativas para não passar pela cobrança.

Portanto, esse projeto estabelece que não haja multas e pontos na CNH para quem furar os pedágios, ao menos de imediato.

Isso porque, darão um prazo de até 12 meses para que os motoristas quitem suas dívidas com a concessionária que controla a via.

Concessionárias também afetadas

O texto ainda prevê, para as concessionárias, estabelecer mais formas de pagamento, que vão além do dinheiro em papel.

Opções como PIX e cartões de crédito e débito podem ser alternativas para que as empresas se adaptem as novas regras que podem entrar em vigor.

“A exigência de pagamento exclusivamente em dinheiro prejudica sobremaneira o trânsito dos veículos e gera congestionamentos. Perde-se muito tempo conferindo o troco, por exemplo”, disse o dono da proposta, Gilson Marques.

❮❯

Conclusões finais

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei em que acaba com a soma de pontos na CNH para quem fura os pedágios.

Vale ressaltar que ainda precisa passar pela análise do Senado, e ainda prevê outras formas de pagamentos para a concessionária oferecer.

Veja mais matérias sobre a CNH

Qual a multa por quem fura o pedágio?

Atualmente, a multa para quem é pego furando o pedágio, ou seja, passando sem pagar, é de R$ 195,23.

The post Fim da contagem de pontos na CNH: Decreto na Câmara traz punição a motoristas que fizerem isso em pedágios appeared first on TV Foco.

Governo Lula pega trabalhadores desprevenidos ao se juntar a Câmara e definir o futuro de um pagamento vital do FGTS

O Brasil pode testemunhar o fim de uma era com o possível encerramento do saque vital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma medida que impactará milhões de trabalhadores.

A Câmara dos Deputados e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram acionados para decidir sobre a mudança desse benefício, que há décadas é um pilar financeiro para muitos cidadãos.

Acontece que o governo de Lula está considerando modificar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesta modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo da sua conta vinculada anualmente no mês do seu aniversário, mas fica impedido de sacar o restante em caso de demissão por justa causa.

Em outubro de 2023, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula autorizou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei para corrigir a injustiça do saque-aniversário.

Então segundo a Câmara dos Deputados, no dia 3 daquele mesmo mês, durante uma audiência pública para discutir a possível extinção do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, foi questionado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) sobre o assunto.

Detalhes da nova proposta

Gonçalves Júnior afirmou que, embora o ministro esteja liderando uma iniciativa e discutindo o tema com o governo, nenhuma decisão final foi tomada ainda. Ele destacou que a extinção do saque-aniversário não está sendo proposta. Luiz Marinho havia considerado encerrar essa modalidade, mas depois voltou atrás.

De acordo com o secretário, a nova proposta visa equilibrar três aspectos do FGTS:

1. A proteção dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa;
2. O financiamento de políticas públicas;
3. A distribuição de resultados para os cotistas do fundo.

Ele alertou que, com as regras atuais, o FGTS não é sustentável a médio e longo prazos.

Gonçalves Júnior também mencionou que, segundo cálculos da Caixa Econômica Federal, se o saque-aniversário não existisse, cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas por programas de habitação popular entre 2020 e 2022, e essas obras teriam gerado 609 mil empregos.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é destinado a trabalhadores formais regidos pela CLT, incluindo trabalhadores domésticos, rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

Em caso de demissão sem justa causa, o saldo pode ser sacado. Além disso, o FGTS pode ser usado em situações específicas como compra da casa própria e aposentadoria.

The post Adeus de saque vital do FGTS: Câmara e Lula são acionados para veredito que traz fim de uma era na Caixa appeared first on TV Foco.

Beneficiários do Bolsa Família recebem alerta que atinge diretamente os valores recebidos pelo programa social

E beneficiários do Bolsa Família receberam um alerta que afeta diretamente os valores pagos aos trabalhadores inscritos no Cadúnico e que são recebem valores pelo programa social.

Com isso, os memos já podem dar adeus aos R$600. Mas calma, não se trata de um corte, muito pelo contrário!

De acordo com o G1, graças a uma novo projeto de lei aprovado nesta última quarta- feira (19) pela Câmara dos Deputados, trabalhadores rurais, poderão acumular o benefício com recursos recebidos por safra.

O projeto de Lei 715/23 que agora segue para o senado foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem a contagem de votos.

Isso acontece quando há acordo entre os parlamentares em torno de um texto consensual.

Vale destacar que todos os partidos orientaram favoravelmente à aprovação.

Entendendo melhor o projeto

Ainda de acordo com o G1, o contrato por safra, tipo de contratação exclusivo da atividade agrícola e agrária, tem duração conforme a sazonalidade das culturas em produção, principalmente durante os períodos de plantio e colheita. 

Apesar de por lei esses contratos terem uma durabilidade de 2 anos, em casos de safras mais curtas, parte dos trabalhadores excede a renda limite por alguns meses enquanto dura a safra, como é o caso do:

• Café;
• Alho;
• Batata;
• Uva;
• Maçã;
• Cacau;
• Cebola

Esse tipo de excesso deixará de contar como critério para exclusão do trabalhador do Bolsa Família.

Qual o objetivo do projeto Projeto de Lei 715/23?

O objetivo do projeto é diminuir a informalidade no setor agrícola.

Segundo o relator, existem registros de que o próprio trabalhador rural adere à informalidade, dado o temor de ficar desamparado desses benefícios sociais após o término do contrato de trabalho.

O relator ainda afirmou que não haverá aumento de despesa, uma vez que a nova regra valerá para pessoas já beneficiárias do Bolsa Família.

The post Adeus R$600: Nova lei anunciada ao Bolsa Família atinge usuários do CadÚnico com +1 benefício a caminho appeared first on TV Foco.

Novo feriado prolongado passa a ser anunciado em todo o Brasil após aprovação feita pela câmara e trabalhadores comemoram

E um novo e aguardado feriado nacional acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados nesta última quarta feira (29). Nem precisa dizer que essa notícia de folga, que na maioria das vezes é prolongada, chegou como presente a milhares de trabalhadores.

Estamos falando do “Dia da Consciência Negra”, anteriormente celebrado em cerca de 1.200 cidades brasileiras e no dia 20 de novembro.

Conforme divulgado pelo próprio portal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3268/21, que determina que o feriado seja válido em todo o Brasil já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial. Enquanto a confirmação não sai, vale a pena ir programando os próximos feriados que já estão com data certa!

Câmara dos Deputados aprovam o dia da Consciência Negra como feriado nacional (Foto Reprodução/Câmara dos Deputados)

Mudança de nome

É válido dizer que a data passou apenas por uma leve mudança, ao invés de Dia da Consciência Negra apenas, a data passará a se chamar de Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, que é um grande símbolo da resistência negra.

A celebração do Dia da Consciência Negra agora também será o Dia do Zumbi, em homenagem a Zumbi dos Palmares, o maior símbolo da resistência negra (Foto Reprodução/Internet)

A relatora da proposta, a deputada Reginete Bispo (PT-RS) afirmou que a bancada negra escolheu o feriado para iniciar seus esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial pela criação de um feriado:

“Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história”

Na votação, ela também fez deferência ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.

Reginete Bispo, deputada federal (Foto Reprodução/Internet)

Houve divergências?

Ainda de acordo com o portal, o texto acabou causando opiniões contrárias no Plenário.

Enquanto a deputada Carol Dartora evidenciou a celebração como uma grande vitória à bancada Negra e Chico Alencar afirmou que a data é fundamental para “celebrar a negritude” da população brasileira, o deputado Otoni de Paula criticou a medida:

“Não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse País”

Deputada Carol Dartora (Foto Reprodução/Internet)

Ele ainda bateu na tecla de que o novo feriado é um “erro” e terá impactos negativos na economia do País. O argumento econômico também foi utilizado pelo deputado Professor Paulo Fernando para criticar a medida:

“No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”

Mas apesar das críticas, o feriado já pode ser considerado o novo feriado nacional do calendário oficial e que, como mencionamos, só aguarda a sanção presidencial.

The post Aprovado pela câmara: Novo feriado em todo o Brasil é anunciado e folga PROLONGADA chega aos trabalhadores appeared first on TV Foco.

‘Última hora’: Jornal Nacional dá notícia preocupante sobre nova lei

O Jornal Nacional, em sua última edição, que foi ao ar na noite desta segunda-feira (10), deu uma notícia preocupante sobre nova lei que cai como uma bomba para grande parte dos brasileiros.

Nesta semana ocorreu a reforma tributária na Câmara dos Deputados, e a jornalista Ana Paula Araújo, que estava no comando do jornal, comentou sobre algo que gera grande preocupação para as empresas.

“Empresas e especialistas em impostos estão preocupados com o artigo incluído de última hora na proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados e que abre brecha para um novo imposto”, disse a jornalista, chamando a matéria.

Ana Paula Araújo comentou sobre a reformar tributária que preocupa as empresas (Reprodução: Globo)

Houve uma emenda, chamada aglutinativa, com um conjunto de propostas que foram anexadas no texto principal, e ele há 35 páginas, mas um artigo, o 20, é o que está gerando mais preocupação aos tributaristas.

“Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitarão, em substituição a contribuição a fundos estaduais”, diz o artigo.

Com isso, os governos estaduais vão poder tributar aqueles produtos que são destinados para a exportação, como por exemplo o petróleo, gás, minério, produtos agrícolas, dentre outros.

Alguns institutos que são atingidos pelo artigo 20 já demonstraram sua insatisfação e mostraram contra, em notas emitidas, em suas redes sociais ou no site oficial.

Câmara dos Deputados realizou a reforma tributária (Reprodução: Globo)

Quando foi o primeiro episódio do JN?

O primeiro episódio do Jornal Nacional foi ao ar no dia 1 de setembro de 1969 e se tornou o programa com maior média de audiência do Brasil.

The post “De última hora”: Jornal Nacional dá notícia PREOCUPANTE sobre NOVA lei que cai como bomba a brasileiros appeared first on TV Foco.

Câmara dos Deputados votou pela lei de descriminação contra políticos

É comum os brasileiros esculacharem os políticos, país afora. O motivo? Pode ser variado, pois, vai desde crimes que os próprios comentem a rivalidade política. Mas, agora, é bom pensar antes em atacar os estadistas por conta de lei.

Mas por qual motivo? É que a maioria dos deputados federais votaram a favor da ‘discriminação contra políticos’. Aprovada em 14 de junho, o Projeto de Lei (PL) 2.720/2023 a proposta ‘tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas em casos de negativa de abertura ou manutenção de conta em instituições financeiras’.

Câmara dos Deputados vota lei pela descriminação contra políticos (Foto: Câmara dos Deputados)

A responsável pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados é Dani Cunha (União Brasil0RJ), que é filha do ex-deputado Eduardo Cunha. O relator foi Claudio Cajado (PP-BA).

Na votação na Câmra, a PL foi aprovado com uma adesão de 252 parlamentares contra 163 que se opuseram. Agora o projeto seguirá para o Senado, onde passará por uma análise. Então por enquanto, é apenas uma lei anunciada, a qual ainda precisa chegar ao alto poder para ser aprovada de fato ou rejeitada.

Você pode acessar mais informações no Portal da Câmara dos Deputados.

Sessão de posse dos novos deputados federais, no plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Pode 360)

QUAL FOI O CRIME MAIS RECENTE RESOLVIDO PELA POLÍCIA?

No último dia 22, a Polícia Civil precisou intervir no funcionamento de uma famosa loja da região comercial de Cuiabá (MT). O motivo? O estabelecimento funcionava, na verdade, como sede de um crime.

O local era utilizado para desmanche de veículos e comércio de peças de caminhonetes de origem ilícita. Um dos crimes mais comuns que ocorrem após automóveis serem roubados nas ruas da região.

A iniciativa partiu da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA). A operação ocasionou a apreensão de uma grande quantidade de motores e peças de caminhonetes roubadas ou furtadas nos mais variados locais do país.

Ferro velho da empresa LKQ nos EUA – Foto: LKQ/Divulgação

The post Risco de prisão: Nova lei anunciada torna atitude um CRIME e brasileiros precisam ficar cientes appeared first on TV Foco.

Será possível tirar a CNH de graça através do valor recebido das multas, de acordo com nova lei aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar uma lei que vai utilizar parte do recebimento do valor de multas para ajudar a população de baixa renda. Agora, é possível tirar a CNH através de um benefício do Governo dependendo da renda mensal que recebe.

De acordo com o projeto 3965/21, é necessário que os motoristas contemplados pelo benefício estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. O órgão oferece diversos tipos de benefícios à população de baixa renda, e tirar a CNH pode ser uma delas.

Relator do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP) avaliou no pedido que é importante que pessoas sem oportunidades de pagar pelo documento possam tirar a CNH e, assim, ir atrás de profissões que precisem utilizar veículos, entrando no mercado de trabalho.

“Muitas vezes, essas pessoas ficam sem condições de acessar determinado mercado de trabalho, por isso este projeto vem em boa hora”, declarou.

Multas pagarão parte do benefício (Foto: Reprodução/Autoesporte)

UTILIDADE DO VALOR NAS RUAS

Parte das multas recebidas auxiliarão o benefício. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os recursos arrecadados com multas sejam utilizados exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação da frota circulante e educação de trânsito.

QUANTO CUSTAM AS MULTAS?

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as multas leves custam R$ 88,98 e geram 3 pontos na CNH; as médias custam R$ 130,16 e geram 4 pontos; as graves custam R$ 195,23 e geram 5 pontos; e as gravíssimas custam R$ 293,47 e geram 7 pontos.

Existem algumas infrações gravíssimas que têm o valor multiplicado por um fator específico, podendo chegar a R$ 2.934,70. O motorista também pode ter o direito de dirigir suspenso por um tempo determinado.

Câmara dos Deputados votou sobre lei (Foto: Roque Sá/Agência Senado)

The post Multas de trânsito poderão ajudar pessoas a tirarem a CNH de graça e você precisa saber se tem direito appeared first on TV Foco.

Irmão de Bruno Gagliasso se revolta contra situação e critica Glória Pires e demais artistas  por meio das suas redes sociais

E nesta quarta feira (26) o deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Gagliasso, irmão de Bruno Gagliasso, detonou Glória Pires e demais artistas famosos por meio das suas redes sociais.

Tudo isso aconteceu após o comparecimento da atriz da Globo na Câmara dos Deputados, em Brasília. Apenas a nível de conhecimento,  Glória Pires fez parte de uma comissão de artistas que esteve presente nessa quarta, na Praça dos Três Poderes, para a entrega de uma carta para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

O documento exigia a manutenção de alguns trechos do Projeto de Lei 2630/20, que tem o objetivo de criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, mais  conhecida como PL das Fake News.

Um dos pontos defendidos pela classe artística, é que seja mantida na Lei a Proteção de Direitos Autorais e a garantia de remuneração aos conteúdos que são protegidos pela Lei dos Direitos Autorais, dentre eles estão, jornalístico, musical e audiovisual:

“Direito autoral inclui todos os criadores”- Pontuou Glória Pires na ocasião que continuou o seu discurso defendendo que artistas são co-criadores.

Glória Pires ainda respondeu às críticas de que o assunto deveria ser fragmentado em outro projeto de lei:

“Quando você nomeia PL das Fake News aí parece:’ Bom, mas o que os artistas têm a ver com isso?’ Mas está se falando de direito autoral” -Explicou ela

Glória Pires e demais artistas pedem proteção a conteúdos jornalísticos e culturais no PL das Fake (Foto Reprodução/Internet)

Revolta

Nesta terça feira (25)  a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto e a votação está marcada para a próxima terça-feira, dois de maio.

Porém, Ddeputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro tem se manifestado contra a PL e protestado em suas redes sociais. Como foi o caso de Thiago Gagliasso que compartilhou em seu perfil no Instagram, foto dos artistas que compareceram até o local.

Na montagem compartilhada por ele, continha os artistas que fizeram história ao lutar contra censura na época da ditadura militar, fazendo um paralelo com uma foto dos famosos que se manifestaram favoráveis a PL das Fake News: 

“O que uma LEI ROUANET bem gordinha não é capaz de transformar ne? Cambada de HIPOCRITAS!” – Exclamou ele em caixa alta na legenda.

Já por meio dos stories, Thiago Gagliasso compartilhou a mesma publicação que continha a foto de Glória Pires agora com uma enquete que questionava  se os seus seguidores sentiam “raiva” ou “pena” dos famosos.

Publicação de Thiago Gagliasso criticando Glória Pires e demais artistas (Foto Reprodução/Instagram)

Quantos anos de carreira artística tem Glória Pires?

Gloria Pires é atriz e empresária, com mais de 50 anos de carreira. Filha do humorista Antônio Carlos Pires , começou a carreira ainda na infância, aos 5 anos. Fez testes para a TV e participou de títulos como A Pequena Órfã (1968), na findada Excelsior, e Selva de Pedra (1972), na Globo.

The post Irmão de Bruno Gagliasso detona o que Glória Pires fez e parte pra cima: “Cambada de hipócritas” appeared first on TV Foco.

Este feriado é celebrado em nove estados, mas muitas pessoas ainda não sabem

Os feriados no Brasil são uma parte importante do calendário nacional e cultural. O país tem uma grande variedade de feriados, incluindo datas religiosas, cívicas e históricas, celebradas tanto em âmbito nacional quanto regional.

Essas datas são marcadas por eventos especiais e atividades comemorativas, afetando a rotina das pessoas e empresas em todo o país. Além disso, muitos feriados têm um significado profundo na história e cultura do Brasil, refletindo sua rica diversidade cultural e identidade nacional.

O que muitos não sabem, é que um importante feriado aproxima e poderá ser comemorado em até 9 estados brasileiros, entre eles: Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Sul.

Brasileiros aguardam por feriados prolongados. Foto: Reprodução/Internet

20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra

Atualmente, o Dia de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado em algumas cidades e estados do Brasil mas não é um feriado nacional. No entanto, existe um projeto de lei, o PLS 482/2017, que foi aprovado pelo Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados, para tornar o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, um feriado nacional.

Bailarinas do Faustão posam em ensaio fotográfico para o Dia da Consciência Negra — (Foto: Eduardo Figueiredo)

Em resumo, a data é importante para a luta contra o racismo e a discriminação racial, e homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, que lutou pela liberdade e igualdade dos negros no período colonial.

Além disso, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu aos deputados que aprovem três projetos de sua autoria que visam combater o racismo e outras formas de discriminação. Então esses projetos incluem o agravamento das penas para motivações de preconceito racial e sexual, o aumento da punição para o crime de injúria e a proibição de ações baseadas em preconceito por agentes de segurança pública ou particular.

Quais são os feriados nacionais no Brasil?

No Brasil, os feriados nacionais são regulamentados por leis federais. Em suma, abaixo estão listados os feriados fixos do país:

• 1º de janeiro: Confraternização Universal
• 21 de abril: Tiradentes
• 1º de maio: Dia do Trabalhador
• 7 de setembro: Dia da Pátria (Independência do Brasil)
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida
• 2 de novembro: Finados
• 15 de novembro: Proclamação da República
• 25 de dezembro: Natal

The post Feriado “guardado a sete chaves” vem aí, muitos nem faziam ideia e 9 estados desfrutarão dele appeared first on TV Foco.