Graças a essa lei das cadeirinhas, todos que precisam usar o aparato precisam se atentar para o cumprimento de regras para que assim não perca pontos na CNH

Quem tem filho e precisa sair de carro, precisa se atentar a chamada “Lei da Cadeirinha”. Algumas regras foram impostas em 2021 e seguem valendo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as punições para quem descumpre, tem a perda de pontos na CNH e também multa.

Acontece que há cadeirinhas de acordo com a idade das crianças e com isso, você deve comprar a específica para cada caso. E a Lei nº 14.071/2020 traz detalhes sobre essa obrigação.

Quem deve usar cadeirinha segundo a lei?

Primeiramente, a própria lei destaca que crianças de até 10 anos de idade ou com menos de 1,45 metro de altura precisam necessariamente ir no banco traseiro. E as faixas para cadeirinha são 3:

1. Bebês de até 1 ano: devem ser transportados no bebê-conforto.
2. Crianças de 1 a 4 anos: devem usar cadeirinha.
3. Crianças de 4 a 10 anos com menos de 1,45m de altura: devem utilizar assento de elevação e cinto de segurança de três pontos no banco traseiro.

Além disso, o condutor responsável pela criança que descumprir a legislação, será multado em R$ 293,47, e ainda vai lidar com o acréscimo de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Sendo assim, todos os pais ou responsáveis por menores precisam de atenção a essas exigências para evitar maiores problemas. Afinal, muitos pontos na CNH, fazem você perder a habilitação.

E vale lembrar que a cadeirinha atua como proteção para a criança. O especialista e diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano, destacou que o uso correto dos dispositivos de retenção infantil é essencial para proteger crianças em caso de sinistros. ]

As cadeirinhas visam amenizar riscos de lesões graves e fatais. “Por isso, é fundamental que os responsáveis sigam as normas já estabelecidas”, esclareceu isso.

Pode ter até quantos pontos na CNH?

Há limites de pontos de acordo com o tipo de infração que se comete. Então, entenda abaixo:

• 40 pontos: Se não constar nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
• 30 pontos: Se constar uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
• 20 pontos: Se constarem duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
• Motoristas Profissionais (EAR): O limite é sempre 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA NOTÍCIA QUE ACERTA A CNH

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Legislação informa quais motoristas não precisam portar a CNH física sem risco de multa. Veja agora mesmo todos os detalhes

Muitos motoristas ainda têm medo de sair de casa sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física no bolso. Contudo, a legislação de trânsito em vigor deixa claro que isso não é mais um problema para quem usa a tecnologia a seu favor.

Acontece que a CNH digital tem o mesmo valor da versão impressa e pode ser apresentada normalmente em fiscalizações, blitz e abordagens nas ruas e estradas do Brasil. Dessa forma, o motorista fica de certa forma dispensado de ter o documento físico em mãos e se livra de levar uma multa.

Criada para facilitar a vida dos motoristas, a CNH digital já está sendo usada por milhões. Mesmo assim, ainda existem dúvidas comuns, como se o documento realmente substitui o papel e se é permitido dirigir apenas com o celular. Aliás, a seguir, vamos falar sobre essas questões em detalhes.

CNH digital substitui a física

De acordo com a lei e segundo o portal Gringo, a CNH digital substitui totalmente a versão física quando o documento é solicitado por agentes de trânsito. Isso vale para qualquer situação em que a habilitação acabe sendo exigida, incluindo blitz e operações de rotina.

Um ponto importante é que a CNH digital funciona mesmo sem internet. O motorista consegue acessar o documento no modo offline usando uma senha de quatro números criada no aplicativo. Isso garante acesso rápido e seguro, mesmo em locais sem sinal.

Apesar de a CNH digital ser válida, o motorista precisa se atentar a um detalhe simples, mas importante. A bateria do celular precisa estar carregada. Se o aparelho desligar no momento da abordagem e o condutor não conseguir apresentar o documento, a situação muda.

Nesse caso, o motorista pode receber uma multa por infração leve. Além disso, o veículo pode ficar retido até que a CNH acabe apresentada, pelo próprio condutor após resolver o problema ou por outro motorista habilitado.

Ademais, vale destacar que todas as autoridades de trânsito estão obrigadas a aceitar a CNH digital como documento válido. Essa regra está prevista na Resolução 684/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vale em todo o território nacional.

Como emitir a CNH digital?

É muito importante destacar que nem todo motorista consegue emitir a CNH digital automaticamente. Para isso, o documento físico precisa ter um QR Code no verso e esse código está presente apenas nas CNHs emitidas a partir de maio de 2017.

Quem possui uma habilitação mais antiga precisa solicitar a segunda via no Detran do seu estado ou aguardar a próxima renovação da CNH. Após isso, a versão digital poderá ser ativada sem problemas.

Ademais, o processo para ter a CNH digital é simples e rápido. Primeiro, é preciso baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para Android e iPhone. Depois disso, o motorista deve fazer login com a conta gov.br.

Caso já utilize outros aplicativos do governo, o cadastro pode acabar sendo feito automaticamente. Em seguida, basta seguir as orientações do app e cadastrar os documentos solicitados. Em poucos minutos, a CNH digital fica disponível no celular, pronta para uso.

Pode dirigir com a CNH vencida?

O motorista tem até 30 dias depois da data final da CNH para fazer a renovação sem sofrer punições. Passado esse período, dirigir com o documento vencido vira infração gravíssima. A penalidade inclui:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na carteira;
• e até a retenção do veículo, caso haja uma abordagem.

A renovação da CNH pode acabar sendo feita pela internet ou de forma presencial, dependendo do estado. No processo online, o motorista acessa o site do Detran, faz login com CPF e senha e agenda os exames médicos exigidos. Vale lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas variam conforme o estado.

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Nova lei em vigor da CNH traz obrigação aos motoristas em Minas Gerais em 2025

Na tarde desta quarta-feira (24), o TV Foco traz mais informações sobre uma nova lei de trânsito da CNH em Minas Gerais. Para quem não sabe, essa nova lei traz obrigação aos motoristas durante o governo de Romeu Zema.

Em suma, em julho deste ano, o governo de Minas Gerais sancionou a Lei n° 25.404, que traz uma obrigação aos servidores do Detran-MG. A obrigação é que eles precisam consultar o banco estadual de dados antes de emitirem ou até renovar a CNH dos motoristas, para que não tenha problema.

Vale destacar que a medida foi publicada no dia 31 de agosto deste ano, no Diário Oficial do Estado, e com isso, já está em vigor.

Para quem não sabe, com essa nova lei, se o banco de dados mostrar a existência de um mandado de prisão em aberto ao requerente, o Detran-MG deve acionar a polícia na mesma hora.

Segundo informações do site ‘Sou Patos’, essa nova lei é de autoria de Noraldino Junior, deputado do PSB. No caso, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou definitivamente a iniciativa em 2 de julho.

Detalhes da Lei n°25.404, de 30/07/2025

• Art. 1º – É obrigatória a consulta ao banco estadual de dados de identificação civil e criminal antes da emissão ou da renovação da CNH. Que no caso, é feita pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG.
• Art. 2º – Em caso de existência de mandado de prisão sem cumprimento expedido em desfavor do requerente da Carteira Nacional de Habilitação, o servidor consulente deverá acionar imediatamente a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – ou a Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, para que providenciem seu cumprimento imediato, pois é a nova lei.
• Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Têm mais alguma regra na nova lei de trânsito da CNH?

A resposta é sim. Segundo o mesmo site, além dos mandados de prisão em aberto, em suma, essa nova lei também cita que os servidores estaduais precisam verificar informações sobre casos de violência contra a mulher.

Ou seja, caso constatem a existência de ocorrências em aberto, deve-se comunicar remotamente as polícias Civil e Militar. Assim como as varas de execução penal, além dos órgão do Ministério Público e da Defensoria Pública.

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Legislação de trânsito reduz o prazo de renovação da CNH para idosos. Veja quem entra na regra e como funciona agora

Recentemente, as normas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudou e afetou uma lista de idosos. O Detran passou a aplicar regras mais rígidas para motoristas mais velhos, reduzindo o tempo de validade do documento conforme a idade e a condição de saúde do condutor.

A medida vale para todo o país e tem como foco aumentar a segurança no trânsito, principalmente entre quem já passou dos 70 anos e continua dirigindo com frequência. A seguir, confira todos os detalhes e entenda como ficaram as regras de renovação.

Mudanças no prazo de renovação

De acordo com a lei n° 14.071/2020, que entrou em vigor em 2021, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a principal mudança está no prazo. A ideia de renovar a CNH a cada cinco anos não vale mais para todos. Agora, quanto maior for a idade, menor o tempo de validade do documento.

Além disso, os exames ficaram mais detalhados. O motorista ainda faz avaliação de visão e exame psicológico, mas o médico pode pedir outros testes, como reflexo, atenção e coordenação motora. Tudo depende do estado de saúde apresentado no dia da consulta.

Além disso, quem possui a observação EAR, que indica atividade remunerada com veículo, entra em um grupo que recebe ainda mais atenção. Esse registro é comum entre motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e outros profissionais da direção.

Para esses condutores, principalmente os idosos, o processo pode ser mais rigoroso. Se houver alguma doença ou limitação, o prazo da CNH pode ser ainda menor, conforme decisão médica.

Veja os prazos atuais de renovação da CNH

Os prazos agora funcionam assim:

• Motoristas com menos de 50 anos renovam a CNH a cada 10 anos.
• Motoristas entre 50 e 69 anos renovam a cada 5 anos.
• Motoristas com 70 anos ou mais renovam a cada 3 anos.

Pode dirigir com a CNH vencida?

O motorista tem até 30 dias depois da data final da CNH para fazer a renovação sem sofrer punições. Passado esse período, dirigir com o documento vencido vira infração gravíssima. A penalidade inclui:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na carteira;
• e até a retenção do veículo, caso haja uma abordagem.

A renovação da CNH pode ser feita pela internet ou de forma presencial, dependendo do estado. No processo online, o motorista acessa o site do Detran, faz login com CPF e senha e agenda os exames médicos exigidos. Vale lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas variam conforme o estado.

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Tudo o que você precisa saber sobre a lei de trânsito que pode acabar resultando em multa de quase R$200 reais e pontos na sua CNH

Você pensou em terminar o ano de 2025 com uma multa de R$200 reais no seu bolso e ainda levando pontos na sua CNH? Você claramente não deve querer isso, não é mesmo?

Pois bem, dessa forma, acaba sendo de suma importância que você saiba sobre um comunicado do Detran que chega com tais penalidades para o motorista que estiver com o seu carro com uma determinada situação.

A saber, por meio do seu portal oficial no Instagram, o Detran acabou comunicando sobre a proibição de trafegar com veículos com trincas no para-brisa. Em suma, muita gente nem imagina, mas isso acaba sendo uma informação de trânsito pois acaba comprometendo a visibilidade do motorista e trazendo risco de acidente.

Além disso, essas trincas fragilizam a estrutura do veículo (impactando o airbag e a segurança em capotamentos) e geram multa (infração grave no CTB). Isto, pois a trinca pode aumentar rapidamente, prejudicando a visão do motorista e podendo estilhaçar em alta velocidade, colocando todos em perigo.

Assim, conforme publicado pelo Detran, conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança. Assim gera:

• Infração: grave
• Penalidade: multa de R$ 195,23
• Pontos na CNH: 5 pontos
• Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.

O que fazer se o para-brisa do meu carro trincar?

Em suma, se você estiver em viagem e o para-brisa do seu carro acabar trincando, você deve parar o carro em local seguro, colocar uma fita adesiva transparente sobre a trinca para evitar sujeira.

Após isso, leve-o imediatamente a um profissional para reparo com resina (se pequena) ou substituição (se grande/na visão do motorista), acionando o seguro se tiver cobertura para vidros para evitar multa e garantir a segurança.

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Dentra-SP permite que alguns motoristas façam a conversão de multa em advertência por escrito

Uma regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que alguns motoristas deixem de pagar multas de trânsito, inclusive infrações médias, ao solicitar a conversão da multa em advertência por escrito.

De acordo com informações do Detran-SP, na prática, o condutor troca a penalidade financeira por uma notificação educativa, sem pagamento de valor e sem pontos na CNH, desde que cumpra todos os critérios exigidos por lei.

O que é a advertência por escrito?

Primeiramente, a advertência tem caráter educativa. Ela serve para orientar o motorista sobre o cumprimento das regras de trânsito, sem aplicar multa nem registrar pontuação na CNH.

Porém, esse benefício vale apenas para infrações leves ou médias e só pode ser solicitado pelo condutor que mantém um bom histórico de direção.

Quem pode solicitar o benefício?

De acordo com o Detran-SP, o pedido para conversão de multa em advertência por escrito pode ser feito por:

• Proprietário do veículo
• Condutor identificado no Auto de Infração de Trânsito (AIT)
• Principal condutor cadastrado no Portal Senatran ou na Carteira Digital de Trânsito (CDT)
• Condutor indicado pelo proprietário após a lavratura do AIT

Condições exigidas pelo Detran

Além disso, para que a multa seja convertida em advertência, é necessário cumprir esses requisitos:

• Condutor deve realizar o pedido dentro do prazo da Defesa da Atuação
• Infração deve ser registrada pelo Detran-SP
• Multa deve ser leva ou média
• A CNH deve estar regular, sem suspensão, cassação ou vencimento superior a 30 dias
• Condutor não pode ter cometido outra infração nos 12 meses anteriores

Como solicitar online pelo Detran-SP em apenas 5 passos

Solicitação automática:

• Primeiramente, acesse o portal do Detran-SP
• Em seguida, faça login com sua conta
• Preencha todos os campos obrigatórios
• Clique em ‘Avançar’
• Por fim, siga as instruções

No entanto, se o sistema não permitir a solicitação automática, o motorista deverá realizar a análise manual:

• Primeiramente, acesso o formulário oficial do serviço
• Preencha os dados obrigatórios
• Anexe os documentos
• Clique em continuar
• Por fim, acompanha o andamento da solicitação na área logada do portal do Detran-SP

Documentos necessários para solicitar a conversão

Por fim, o motorista deve ter em mãos alguns documentos:

• Documento de identificação pessoal (cópia simples)
• CNH (cópia simples)
• Notificação de autuação da infração (cópia simples, frente e verso)
• Requerimento de advertência por escrito (preenchido e assinado)
• Certidão de pontos da CNH
• Documentos adicionais se necessário

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Motoristas acima de 60 anos de idade surpreendidos com lei de trânsito em vigor que atinge com proibição

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se trata de nada menos que o documento mais fundamental aos motoristas. Afinal, essa é uma das principais exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Possuindo regras mais rígidas, a legislação visa aumentar a segurança no trânsito, mas também impõe restrições severas para os idosos, que precisam se adaptar a novas exigências para continuar conduzindo legalmente.

Lei da CNH em vigor

Em suma, a nova lei da CNH, criada em 2021 e válida neste ano de 2025 e trouxe mudanças importantes para motoristas mais velhos. A legislação simplificou a renovação do documento para condutores acima de 50 anos, ao mesmo tempo, em que passou a exigir exames médicos mais rigorosos para quem tem entre 60 e 70 anos.

Além disso, o processo de renovação tornou-se digital, deixando o procedimento mais rápido e eficiente. A lei também ampliou a exigência de cursos de reciclagem para motoristas com mais de 65 anos, visando reforçar a segurança no trânsito e reduzir riscos nas vias.

Tchau antecipado da CNH

Ademais, uma das principais modificações se trata da alteração no prazo de validade do exame de aptidão física e mental, que se tornou um requisito obrigatório para renovação da CNH. O intuito dessas mudanças é garantir que os motoristas estejam aptos a conduzir com segurança, minimizando riscos relacionados à saúde.

As mudanças refletem a tentativa do Governo Federal de atualizar a legislação, adaptando-a à realidade atual. Todavia, as alterações foram planejadas para melhorar a segurança viária e facilitar a mobilidade dos motoristas mais velhos, implementando medidas como a redução dos prazos de validade, exames médicos mais rigorosos e descontos na renovação.

Confira os prazos atualizados: até 49 anos, renovam a cada 10 anos; entre 50 e 69 anos, renovam a cada 5 anos; e após 70 anos, renovam a cada 3 anos.

Dessa forma, nota-se que os motoristas acima de 60 anos de idade possuem o adeus antecipado da CNH com a renovação antes dos 10 anos.

Proibição e Detran ciente

Além disso, outro detalhe crucial é que, a nova lei da Carteira Nacional de Habilitação traz uma proibição aos condutores com mais de 60+. Em suma, a implementação das alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já em vigor em todo o Brasil, traz modificações cruciais.

Dessa forma, bota-se que os idosos acima de 60 anos estão proibidos de renovarem a carteira a cada 10 anos. Vale dizer que, o Detran está ciente da situação.

Como tirar carteira de motorista?

Para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
• Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Mas, após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além disso, é preciso garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Por fim, veja mais notícias sobre a CNH clicando aqui.

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Tudo o que você precisa saber sobre o limite de 20 pontos na CNH de motoristas diante de situação

Você sabe como funciona os pontos da CNH? Em suma, o sistema de pontos da CNH funciona acumulando pontos por infrações de trânsito. Por exemplo: leves: 3, médias: 4, graves: 5, gravíssimas: 7, que expiram após 12 meses da data da infração.

Assim, é muito importante que todos saibam que o Detran acabou confirmando um limite de 20 pontos da CNH para motoristas em uma determinada situação no ano de 2026. Assim, vocês ficarão por dentro de tudo sobre o assunto nesta segunda-feira, dia 22.

Bom, por meio do seu Instagram oficial, o Detran acabou explicando sobre o tal limite de pontos dentro de 12 meses. Confira, então, em qual situação esse limite pode acabar sendo de 20 pontos.

• 40 pontos: Se não houver nenhuma infração gravíssima
• 30 pontos: Se houver 1
  infração gravíssima
• 20 pontos: Se houver 2 ou mais infrações gravíssimas. Todos, dentro de um limite de 12 meses!

Assim, evitar esses pontos acaba sendo crucial para prevenir a suspensão do direito de dirigir, o que acarreta multas, a necessidade de frequentar um curso de reciclagem e a potencial perda da mobilidade pessoal ou profissional.

E claro, não menos importante, além do acúmulo de pontos, é importante lembrar que algumas infrações, chamadas de “autossuspensivas” (como dirigir sob a influência de álcool ou participar de rachas). Tá, mas o que isso significa? Em suma, resultam na suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação acumulada.

Quais são as principais leis de trânsito no Brasil?

Toda e qualquer lei de trânsito acaba sendo de suma importância. Confira as mais conhecidas:

• Uso do Cinto de Segurança: Obrigatório para todos os ocupantes do veículo, motorista e passageiros.
• ⁠Lei Seca: Proíbe dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, sendo uma infração gravíssima e crime.
• ⁠Velocidade: Respeitar os limites estabelecidos nas vias.

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Motoristas com CNH nas categorias A e B precisam estar cientes do comunicado crucial do Detran

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se trata de nada menos que o documento mais fundamental aos motoristas. Afinal, essa é uma das principais exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Cada categoria da habilitação, seja ela A, B, C, D e E, traz o tipo de veículo que o motorista pode conduzir. Conforme o SENATRAN, as divisões ajudam na garantia que o condutor está preparado para trafegar no veículo que escolheu.

Determinações para as categorias da CNH

Em suma, a categoria A permite os motoristas a dirigirem motocicletas, motonetas e triciclos. Por sua vez, a B dá autoridade para carros, vans e picapes com até 3.500 quilos. Referente a categoria C, possibilita a operação de caminhões e veículos de carga.

Já a D, é voltada aos que transportam passageiros em ônibus e micro-ônibus. Por fim, a categoria E engloba veículos articulados, como carretas e reboques. Cada nível exige experiência prévia e exames específicos.

Quais as regras da categoria A e B?

Ademais, o Detran informa que, a categoria A possibilita o condutor dirigir veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro­lateral (motocicletas, motonetas, triciclos). Já a categoria B autoriza dirigir veículos de quatro rodas ou mais, não abrangidos pela A e com peso bruto total (PBT) igual ou menor que 3.500 kg. O peso em questão já é com lotação e não excedendo 8 lugares (além do motorista).

Vale dizer que, uma regra em vigor importante e que todos precisam ter em mente é que: aqueles habilitados somente nas categorias A ou B não podem automaticamente dirigir veículos que exigem as categorias C, D ou E.

Dito isso, a regra é que:

• Ter categoria B não dá direito de dirigir caminhões ou veículos de carga com PBT maior que 3.500 kg;
• Possuir CNH na categoria A ou B não permite conduzir veículos de transporte coletivo (ônibus, vans com lotação acima de 8 lugares) ou combinações de veículos (reboques grandes) que dependem de categoria D ou E.

Como tirar carteira de motorista?

Para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
• Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Mas, após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além disso, é preciso garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.

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Uma nova lei da CNH acabou atingindo em cheio os motoristas 70+. Aliás, os condutores precisam ficar atentos as mudanças na legislação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.

Nessa matéria, por exemplo, falaremos das novas regras da CNH que atingem em cheio a população mais idosa. Isso porque o Governo Federal decidiu tratar de prazos de renovação, mudanças na pontuação e exigências adicionais.

Vale lembrar que as medidas foram sancionadas anos atrás, mas seguem válidas e impactam diretamente motoristas de todas as idades em 2025 e 2026. As informações acabaram sendo divulgas pelos portais Gov.br e CNN Brasil.

As regras visam garantir que todos, especialmente os motoristas idosos, mantenham condições físicas e cognitivas adequadas para dirigir. Por isso, é importante conhecer exatamente a periodicidade exigida para cada faixa etária.

• Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos.
• De 50 a 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
• A partir de 70 anos: Renovação a cada 3 anos.

Aliás, a renovação da CNH envolve exames médicos de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica, conforme previsto pelo CTB. Por isso, é importante ficar muito atento as regras para estar em conformidade com a lei.

Entretanto, o CTB prevê situações em que o prazo pode mudar. Conforme o texto oficial, quando há indícios de deficiência física, condição mental ou doença progressiva que reduza a capacidade de dirigir, o médico perito pode recomendar validade menor.

Além disso, outras alterações do CTB sancionadas anos atrás continuam valendo e influenciam a rotina dos motoristas. Uma das principais, e que todos precisam se atentar, diz respeito a pontuação que leva a suspensão da CNH.

Com quantos pontos a CNH é suspensa?

Para quem não sabe, a cada infração são acrescentados pontos que, se chegaram ao total de 40 em um ano, fazem com que o infrator perca o direito de dirigir temporariamente. Por lei, tais infrações se dividem em quatro categorias.

De acordo com informações do portal Exame, as leves descontam 3 pontos (com multa de R$ 88,38), as médias 4 (com multa de 130,16), as graves 5 (com multa de R$ 195,23) e as gravíssimas 7 (R$ 293,47). Em 2021, a lei14.071/20 alterou o limite pra 40. 

Como funciona o limite de pontos:

• Sem infrações gravíssimas no último ano: pode acumular até 40 pontos
• Uma infração gravíssima no último ano: pode acumular até 30 pontos
• Duas ou mais gravíssimas no último ano: pode acumular até 20 pontos

Por fim, confira mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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