Nessa matéria, falamos a respeito das regras para CNH que atingem em cheio os motoristas 50+. Trata-se de um alerta muito importante

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.

Nessa matéria, por exemplo, falaremos das novas regras da CNH que atingem em cheio a população mais idosa. Isso porque o Governo decidiu tratar de temas como os prazos de renovação, exames médicos e discussões recentes sobre descontos e isenção de taxas.

Tudo isso pensado nas questões do envelhecimento da sociedade brasileira. De acordo com informações do portal Terra Brasil Notícias, o Código de Trânsito Brasileiro determina diferentes prazos de renovação conforme a idade do condutor.

As regras têm como objetivo garantir que todos, especialmente os motoristas idosos, mantenham condições físicas e cognitivas adequadas para dirigir. Por isso, é importante conhecer exatamente a periodicidade exigida para cada faixa etária.

• Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos.
• De 50 a 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
• A partir de 70 anos: Renovação a cada 3 anos.

Vale lembrar que a renovação da CNH envolve exames médicos de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica, conforme previsto pelo CTB. Por isso, é importante ficar muito atento as regras para estar em conformidade com a lei.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Por fim, confira mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Detran confirma proibição que muda as regras da CNH e deixa motoristas das categorias A e B em alerta

No Brasil, cada categoria da CNH define o tipo de veículo que o motorista pode conduzir. As letras A, B, C, D e E representam níveis diferentes de responsabilidade e exigência técnica. Porém, segundo o SENATRAN, essas divisões ajudam a garantir que o condutor esteja preparado para o veículo que escolheu dirigir.

A categoria A habilita a dirigir motocicletas, motonetas e triciclos. Já a B autoriza carros, vans e picapes com até 3.500 quilos. Contudo, a categoria C permite operar caminhões e veículos de carga.

Além disso, a D é voltada para quem transporta passageiros em ônibus e micro-ônibus. E a categoria E engloba veículos articulados, como carretas e reboques. Cada nível exige experiência prévia e exames específicos.

O candidato à categoria A deve cumprir aulas teóricas e práticas antes de realizar o exame final. Na categoria B, o processo é semelhante, mas o foco está no domínio de veículos de quatro rodas. Para a categoria C, o motorista precisa ter pelo menos um ano de experiência com a categoria B e não pode ter cometido infrações graves nos últimos 12 meses.

No entanto, a categoria D exige ainda mais responsabilidade. Ela libera o condutor para transportar mais de oito passageiros, e o processo inclui exames psicológicos e toxicológicos. Já a categoria E, considerada a mais avançada, requer prática anterior com veículos das categorias C ou D e idade mínima de 21 anos.

Como tirar a CNH?

Para obter qualquer categoria, o candidato precisa ser maior de 18 anos, saber ler e escrever e apresentar CPF e comprovante de residência. O processo inclui exames médicos, psicotécnicos, aulas teóricas e práticas. Além disso, as autoescolas continuam auxiliando nesse processo, mas o governo estuda flexibilizar a obrigatoriedade dessas aulas para reduzir custos.

Em 2025, o Ministério dos Transportes anunciou planos para tornar a presença em autoescolas opcional. As provas teóricas e práticas seguirão obrigatórias. A mudança busca ampliar o acesso à habilitação e beneficiar pessoas de baixa renda.

Por fim, entender cada categoria da CNH ajuda o motorista a agir dentro da lei e com segurança. Escolher corretamente evita multas, retenções e acidentes. O trânsito se torna mais humano quando cada condutor reconhece seus limites e dirige apenas o que sabe controlar.

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Regra garante isenção total na renovação da CNH para grupos específicos. Veja quem tem direito e como solicitar o benefício

Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma tarefa que faz parte da rotina de milhões de brasileiros que dirigem, contudo o valor das taxas nem sempre cabe no bolso. Acontece que para renovar o documento precisa, além de pagar ao estado, também realizar os exames clínicos novamente.

No entanto, acaba que alguns brasileiros podem respirar aliviados quando esse é o assunto. Isso porque determinados grupos possuem o direito à renovação gratuita do documento, graças a benefícios oferecidos por programas estaduais e regras específicas dos Detrans.

De acordo com o PortaldoTrâsnito, a isenção da taxa de renovação é voltado principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade, desempregados, idosos e pessoas com deficiência. Cada estado define seus critérios, por isso é importante consultar o Detran local.

Quem pode renovar a CNH sem pagar nada?

Beneficiários de programas sociais

Quem está inscrito em programas como o Bolsa Família ou CadÚnico pode ter direito à renovação gratuita. Basta comprovar a inscrição ativa e seguir as exigências do Detran do estado. Essa medida ajuda quem depende da CNH para trabalhar e não tem condições de arcar com as taxas.

Pessoas com deficiência (PcD)

Muitos Detrans garantem isenção total para PcDs, como forma de facilitar a mobilidade e o acesso ao transporte próprio. É uma maneira de reconhecer as dificuldades enfrentadas e garantir mais autonomia no dia a dia.

Idosos

Em estados como o Rio de Janeiro, os motoristas mais velhos já podem renovar a CNH de graça. A medida leva em conta a renda mais limitada de boa parte dos idosos e busca valorizar o direito de locomoção com segurança.

Desempregados

Quem está sem emprego também pode ter direito à isenção. Em alguns estados, basta comprovar o tempo de desemprego e a necessidade de manter o documento ativo, especialmente para quem depende da CNH para tentar uma recolocação no mercado.

Como pedir a isenção da renovação da CNH?

Como já destacamos, a isenção das taxas de renovação da CNH vai variar a cada estado. Dessa forma, antes de qualquer coisa é importante buscar o site oficial do Detran da sua região e confirmar se no seu estado esse benefício é oferecido.

Sendo assim, o motorista precisa reunir os documentos que comprovem a situação, como comprovante de renda, carteira de trabalho, atestado médico (para PcDs) ou número do NIS e enviar tudo ao Detran. O pedido pode ser feito presencialmente ou pelos canais online do órgão, dependendo do estado.

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Excelente notícia para os motoristas com adeus da CNH para lista de veículos populares

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento mais importante aos que dirigem. Todavia, o que muitos não imaginam é que, nem todos os veículos exigem ao condutor ter o documento.

Acontece que, uma norma recente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor em 2025, garante que alguns modelos possam ser conduzidos sem a CNH, ou seja, economia para os motoristas.

Segundo a Resolução nº 996/2023, publicada pelo Contran, os veículos em questão precisam atender aos requisitos técnicos definidos pelo órgão. De acordo com o g1, a medida chega como um grande benefício para quem busca meios de transporte alternativos, econômicos e sustentáveis.

Veículos que não exigem CNH

Em suma, a resolução em vigor e que os Detran dos estados brasileiros estão cientes, regulamenta o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Em outras palavras, veículos de baixa potência e que não alcançam grandes velocidades podem circular sem a habilitação.

• Ciclomotores: possuem duas ou três rodas, com motor de até 50 cm³ e velocidade limitada a 50 km/h;
• Bicicletas elétricas: veículos movidos por motor elétrico auxiliar, mas que permitem o uso dos pedais;
• Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: patinetes, monociclos e skates elétricos que funcionam com motor próprio.

A seguir, veja a lista de modelos que podem ser pilotados sem a necessidade de CNH e livrando milhares de um gasto extra com o documento:

1 – Tailg Dyfly

Em síntese, a Tailg Dyfly chama atenção pelo design que lembra uma scooter, mas segue sendo uma bicicleta elétrica. Equipada com motor de 350W, ela entrega conforto, estilo e mobilidade sem precisar de habilitação.

2 – Loop K1

Ademais, outro veículo é o Loop K1. Possuindo um visual compacto e estrutura reforçada, ela é ideal para o dia a dia. O meio de transporte suporta até 120 kg, possui motor elétrico e entra nas especificações do Contran, podendo circular livremente sem CNH.

3 – Caloi Mobylete Elétrica

Por sua vez, a clássica Mobylete ganhou uma versão elétrica atualizada, possuindo um motor de 350W e bateria de íon-lítio de 36V e 10,4 Ah. O veículo é totalmente compatível com as exigências da legislação atual.

4 – Zero Luna

Por fim, temos a Zero Luna, bicicleta elétrica que possui motor de 350W e bateria com autonomia de até 40 km. Esse veículo é perfeito para deslocamentos urbanos curtos por se enquadrar na categoria e conseguir ser conduzida sem CNH.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
Saber ler e escrever;
Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Mas, após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

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Comunicado do Detran aos motoristas chega com alerta e risco de suspensão na CNH ainda em 2025

No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes para aqueles que dirigem. Assim, antes mesmo de comprar um veículo, o recomendado a qualquer motorista é tratar de conseguir o documento para evitar transtornos no trânsito.

E falando no documento, um aviso do Detran chega com alerta crucial e 3 proibições aos condutores em 2025. Assim, todos precisam estar em alerta para não correr o risco de perder o documento.

Proibição aos motoristas

Em suma, o Detran SP está sempre buscando conscientizar os condutores para os mesmos garantirem o direito de dirigir. Assim, frequentemente, o órgão emite alertas aos motoristas sobre atitudes que podem custar caro demais e arrancar até mesmo a CNH imediatamente.

Por meio do seu perfil oficial no Instagram, o Detran SP avisou que os motoristas evitassem cometer infrações, ressaltando que o limite de pontos varia conforme a gravidade do ato. “Mesmo sem atingir o limite, algumas infrações podem suspender sua carteira imediatamente.”, enfatiza o Departamento Estadual de Trânsito.

Ademais, o Detran SP informou o limite de pontos por infração gravíssima, deixando um alerta:

• 40 pontos: Nenhuma infração gravíssima registrada nos últimos 12 meses.
• 30 pontos: Uma infração gravíssima registrada nos últimos 12 meses.
• 20 pontos: Duas ou mais infrações gravíssimas registradas nos últimos 12 meses.

O condutor que atingir, no período de 12 meses, a seguinte pontuação possui o documento suspenso.

Quantos pontos o motorista ganha na CNH com multas?

Em suma, as multas de trânsito são divididas segundo a gravidade das infrações cometidas. Veja alguns exemplos a seguir:

• Leves: 3 pontos (estacionar de forma inadequada, dirigir carro com defeito de iluminação e buzinar em local e horário proibidos);
• Médias: 4 pontos (estacionar em local ou horário não permitido, dirigir com o braço para fora da janela e jogar objetos na via);
• Graves: 5 pontos (estacionar em vagas destinadas a deficientes ou idosos sem autorização, ignorar o uso do cinto de segurança e não dar preferência a pedestre em faixa sem semáforo).
• Gravíssimas: 7 pontos (dirigir após consumo de álcool ou drogas, passar em sinal vermelho, transportar criança sem cadeirinha adequada e negar a realização do teste do bafômetro);

É importante dizer que, algumas infrações gravíssimas incluem penalidades extras, como multa multiplicada ou suspensão imediata da CNH.

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Nessa matéria, falamos de uma informação importante divulgada pelo Detran envolvendo novas regras para quem deseja ter CNH em diferentes categorias

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos principais documentos para os motoristas. Afinal, em um país regido por leis como o Brasil, não é possível trafegar sem o uso do documento.

Para quem não sabe, existem diferentes categorias. Inclusive, o Detran de São Paulo organiza as categorias da CNH de uma forma que ajuda qualquer motorista a entender onde exatamente se encaixa.

O que muitos não sabe é que cada categoria abre possibilidades diferentes de conduzir, de um simples ciclomotor até um caminhão pesado. Ficou curioso para saber mais detalhes sobre o assunto?

A mais conhecida é a A, voltada para motos, motonetas e triciclos. Depois vem a B, que abrange carros de passeio, veículos de até 3.500 quilos e com capacidade de até oito passageiros, sem contar o motorista.

A categoria C é pensada para veículos de carga mais pesados, que ultrapassam o limite da B. Já a D é voltada ao transporte de pessoas em maior quantidade, como ônibus ou vans.

Por fim, a E reúne os condutores de veículos articulados, caminhões com reboques e outros de grande porte. Mas, para mudar de uma categoria para outra, o caminho exige paciência. 

Segundo informações do Detran-SP, algumas categorias precisam de tempo mínimo de habilitação, geralmente um ano, além de um histórico limpo. Em outras, a exigência acaba sendo maior.

Isso porque dependendo da categoria escolhida, o motorista passa por exames médicos, avaliações psicológicas e até teste toxicológico, que se tornou obrigatório para C, D e E.

É uma forma de garantir que quem pega o volante de veículos maiores esteja em condições físicas e mentais adequadas. Por fim, existe ainda a categoria ACC, que nem todos conhecem.

Ela serve para ciclomotores, aqueles veículos menores, com até 50 cilindradas e velocidade reduzida. É uma alternativa interessante para quem não pretende dirigir motos maiores nem automóveis.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Mas, após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

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O Detran de São Paulo está preparando um benefício surpreendente para os motoristas idosos. Eles poderão ter uma isenção crucial na CNH. Veja detalhes

O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) está preparando um benefício exclusivo para salvar o bolso de milhares de idosos no estado. Aliás, trata-se de uma vantagem incrível envolvendo isenção de taxas cruciais a respeito da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Antes de adentrarmos nesse assunto, vamos falar de um benefício que já está valendo para todos os idosos 60+ em São Paulo. Acontece que agora as pessoas idosas não precisam mais andar com aquela credencial de estacionamento exclusivo nos carros. Isso porque, a versão digital agora vale para todos.

Credencial de estacionamento exclusivo

Desde outubro de 2024, a credencial de estacionamento exclusivo está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Vale destacar que ela é válida em todo o Brasil e visa facilitar o acesso de idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência nos estacionamentos.

O benefício digital substitui o modelo impresso, que antes precisava ser fixado no painel do veículo. Agora, basta que o idoso ou PCD emita a versão digital do documento, tanto no app da CDT, quanto no site oficial da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Veja como solicitar:

1. Para solicitar a versão digital, basta abrir o aplicativo, clicar em “condutor” e seguir o passo a passo.
2. Quem não tem o aplicativo deve acessar o portal da Senatran, usar a senha ‘gov’ e solicitar a emissão do cartão de forma instantânea.
3. Por fim, também é possível vincular a credencial a um veículo próprio ou de terceiros. Quando vinculada a um veículo, não é necessário exibir a versão física no para-brisa.

Benefício exclusivo aos idosos em São Paulo

Agora que você já está ciente desse benefício incrível que agora dispensa a versão impressa da credencial de estacionamento aos idosos, vamos falar sobre a vantagem exclusiva que está para chegar a uma lista de pessoas mais velhas no estado de São Paulo.

De acordo com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um novo benefício pode estar para chegar aos idosos em SP. O Projeto de Lei n° 47/2024 chegou com tudo para trazer um grande alívio financeiro no bolso de milhares de motoristas da terceira idade.

Conforme o PL, que ainda não é uma Lei, pois não foi aprovado, a ideia é que os idosos com 70 anos ou mais possam ser isentos do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da CNH. Assim, todas as habilitações emitidas pelo Detran-SP, aos setenta mais, seriam isentas de tributação.

A proposta de lei feita pelo Deputado Paulo Fiorilo (PT) visa aliviar os gastos das pessoas mais velhas. Isso porque, conforme as últimas atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aqueles com idade superior aos 70 anos, devem renova a CNH a cada 3 anos, o que aumenta as despesas desse grupo.

Vale destacar que o PL segue em votação na ALSP, a proposta foi protocolada ainda em fevereiro de 2024 e ainda não foi aprovada. Contudo, caso esse benefício exclusivo chegue aos idosos será um marco de grande importância no que diz respeito aos direitos e garantias desse grupo mais vulnerável.

Idosos precisam pagar IPVA?

A isenção do IPVA depende de alguns critérios, como o ano de fabricação, que varia conforme o estado. Além disso, condutores PCD podem solicitar o benefício mediante comprovação da condição.

Atualmente, não há uma lei que conceda a isenção do IPVA exclusivamente para idosos. No entanto, muitos indivíduos acima de 60 anos possuem condições de saúde que podem garantir esse direito.

Se o motorista estiver diagnosticado com uma doença reconhecida pelo Ministério da Saúde como passível de isenção, é possível solicitar o benefício apresentando laudos médicos que comprovem a situação.

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Tudo o que você precisa saber sobre a taxa para tirar a segunda via da sua CNH

Não há como negar que, para os motoristas, um dos documentos mais importantes se trata da Carteira Nacional da Habilitação, a CNH. Em síntese, a verdade é que você não pode dirigir sem possuir uma CNH.

A saber, dirigir sem esse documento se trata de uma infração gravíssima, com multa de R$ 880,41, retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Além disso, dependendo das circunstâncias, pode resultar em detenção de seis meses a um ano, conforme os artigos 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Assim, é muito importante que todos saibam sobre um comunicado do Detran SP, por meio do seu portal oficial, que informa uma taxa de quase R$150,00 reais a motoristas em determinada situação e vocês saberão de todos os detalhes sobre o assunto nesta quarta-feira, dia 5.

Em suma, estamos falando sobre a emissão da segunda via da CNH em caso de perdas, donos ou roubos. Segundo o Detran: “Se você perdeu a sua CNH, teve o documento roubado, furtado ou ele está danificado, pode pedir a 2ª via da carteira. O novo documento terá as mesmas informações e o mesmo prazo de validade da versão anterior. O pedido pode ser feito online ou presencialmente”, diz o informe.

Confira a seguir as principais condições:

• Estar com a CNH em situação regular, com foto, e sem suspensão, cassação ou qualquer impedimento ativo.
• ⁠A CNH não pode estar vencida. Se faltar até 30 dias para o vencimento, é preciso renovar primeiro.
• ⁠Não pode haver pedido de alteração de dados no novo documento (como nome, filiação, data de nascimento, nome social ou categoria), caso contrário, a solicitação deverá ser realizada presencialmente veja em “onde solicitar”.

Sobre os valores, confira a seguir:

• Taxa de emissão: R$ 122,17
• ⁠Taxa dos Correios: R$ 11,00
• ⁠Valor total: R$ 133,17 (com entrega, ou seja, quase R$ 150,00 reais ).
• CNH Digital: disponível em até 24 horas, após a expedição da CNH.
• ⁠CNH Física – Capital: entrega em até 3 dias úteis, após a criação do código de rastreio dos correios.
• ⁠CNH Física – Interior: entrega em até 4 dias úteis, após a criação do código de rastreio dos correios.

Assim, agora que você já tem todas essas informações, caso você passe por alguma das situações citadas acima, você já sabe o que precisa fazer e quanto custa para tirar a segunda via do seu documento.

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Governo Lula se movimenta para mudar a CNH e pode cortar parte das aulas práticas obrigatórias

O governo Lula analisa uma mudança que pode transformar a forma como os brasileiros tiram a carteira de motorista. Porém, a proposta em estudo pretende reduzir para duas horas o número mínimo de aulas práticas exigidas para a Carteira Nacional de Habilitação.

A ideia nasceu dentro do Ministério dos Transportes, que busca um modelo mais simples e barato. A pasta afirma que o atual sistema é caro e desestimula milhões de brasileiros a buscar a habilitação.

Hoje, o candidato precisa cumprir 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas para dirigir automóveis. O mesmo número vale para motociclistas. Contudo, o governo quer manter as provas teóricas e práticas, mas retirar a exigência de carga horária mínima.

Além disso, o ministro Renan Filho defende que o processo de formação se concentre no desempenho do candidato e não no tempo de instrução. A mudança pode sair ainda este ano, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito.

Porém, nos bastidores, o ministério avalia que a proposta reduzirá o custo médio da habilitação de R$ 3 mil para cerca de R$ 1 mil. Essa diferença pode abrir espaço para que mais pessoas tenham acesso à CNH.

Além disso, a equipe técnica também acredita que as autoescolas continuarão com papel importante, mas de forma opcional. O aluno poderá escolher entre contratar um instrutor autônomo credenciado ou estudar por conta própria.

Por que o Governo quer mudar a forma de tirar a CNH?

O governo argumenta que o modelo atual criou uma barreira social. Em muitas cidades pequenas, os custos e a falta de estrutura inviabilizam o acesso. “Queremos democratizar o direito de dirigir, mantendo a segurança”, disse um técnico do Ministério dos Transportes em conversa com jornalistas. Além disso, a proposta busca equilibrar liberdade e responsabilidade, algo que há anos se discute dentro do Contran.

Contudo, apesar do otimismo oficial, representantes das autoescolas reagem com cautela. Eles afirmam que reduzir as aulas práticas pode colocar nas ruas motoristas menos preparados. O sindicato das autoescolas de São Paulo disse que a medida ameaça a segurança e o emprego de milhares de instrutores. Para o setor, a experiência prática não pode ser substituída por autonomia do aluno.

Por fim, nos órgãos de trânsito, o debate é intenso. Técnicos do Denatran estudam como garantir que a prova prática seja mais rigorosa, caso a carga horária mínima caia. A fiscalização dos instrutores autônomos também virou preocupação. O governo promete criar um sistema de credenciamento digital para acompanhar a qualidade das aulas.

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A imprudência nas ruas tem cobrado caro e cinco infrações gravíssimas já bastam para motoristas perderem de vez a CNH

Perder a CNH é o pesadelo de qualquer condutor. Um simples erro no volante pode transformar a rotina de quem depende do carro em um verdadeiro transtorno. Contudo, a legislação brasileira, rígida e detalhada, prevê situações em que o motorista perde o direito de dirigir por completo.

São infrações gravíssimas, descritas com clareza no Código de Trânsito Brasileiro, que atingem diretamente a segurança das vias e a vida de todos. Beber antes de dirigir, desafiar o limite das regras ou colocar pedestres em risco está entre os motivos que fazem o documento desaparecer das mãos do motorista por um longo tempo.

Entre as cinco infrações que mais tiram a CNH, a mais conhecida é dirigir sob o efeito de álcool ou de qualquer substância psicoativa. O artigo 165 do CTB não deixa brecha. Quem for flagrado nessa condição recebe multa multiplicada por dez vezes o valor da infração gravíssima.

Além disso, perde o direito de dirigir por 12 meses e tem o veículo retido. Os agentes de trânsito avaliam o comportamento do condutor, o cheiro de álcool, a fala arrastada e até o olhar perdido. Um simples teste de bafômetro basta para confirmar o problema. E quando há reincidência em menos de um ano, o valor dobra. A regra é dura, mas o objetivo é salvar vidas.

Outra infração séria está no artigo 165-A. Ele pune o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro ou qualquer exame que comprove o uso de álcool. Mesmo sem o resultado do aparelho, a lei entende que a recusa já é um indício de irregularidade. O condutor sofre as mesmas penalidades de quem é flagrado embriagado.

Quais infrações podem fazer o motorista perder a CNH?

O Superior Tribunal de Justiça já confirmou essa interpretação. O motorista que tenta escapar da lei, portanto, perde o documento da mesma forma. Porém, o Estado quer impedir que o condutor se esquive do controle e coloque outros em risco.

O artigo 170 também pesa. Ele pune quem dirige ameaçando pedestres ou outros veículos. Essa infração acontece quando o motorista acelera de propósito, bufa de impaciência e tenta intimidar quem cruza a rua. É comum em cruzamentos e faixas de pedestre.

Além disso, a multa é alta, a suspensão é certa e o documento vai embora. A lei busca coibir o comportamento violento no trânsito, que muitas vezes termina em tragédia.

Disputar corrida em via pública aparece no artigo 173. O famoso racha, que muita gente ainda pratica, representa uma das maiores ameaças à segurança. Participar ou organizar essas disputas é infração gravíssima. A multa também é multiplicada por dez e o condutor perde a habilitação. Quando há reincidência, o valor dobra e a punição fica ainda mais severa.

No artigo 174, a lei vai além. Promover exibições, competições ou demonstrações de manobras sem autorização do órgão de trânsito também leva à perda da CNH. Muitos eventos de manobras e arrancadas ilegais acontecem nas madrugadas das cidades. Os organizadores e os motoristas que participam respondem pelas mesmas penalidades.

Por fim, essas cinco infrações resumem o que o CTB considera intolerável. Beber, desafiar, ameaçar ou exibir imprudência é o mesmo que renunciar ao direito de dirigir. A perda da CNH não é apenas uma punição administrativa. Ela é um alerta para que cada motorista entenda o valor da prudência e da responsabilidade no trânsito.

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