Nova medida, a qual afeta as passagens de ônibus de um município do Ceará, impacta população idosa economicamente ativa e levanta debate sobre mobilidade e inclusão

Desde o dia 30 de junho, um novo decreto arrancou o benefício da gratuidade no transporte público municipal de Juazeiro do Norte, município do Ceará, CE,o que impôs uma proibição para a lista de idosos com idade entre 60 e 64 anos nos ônibus e transportes municipais.

De acordo com o portal de notícias Caririensi, determinação segue a Lei Municipal nº 2.970/2005, que garante o benefício apenas a partir dos 65 anos.

Até então, essa faixa etária intermediária vinha usufruindo do direito de forma prática, embora sem amparo legal.

Ou seja, a medida a qual traz a proibição do ir e vir de forma gratuita dessa faixa etária nos transportes municipais, como os ônibus, afeta diretamente um contingente expressivo da população que depende dos ônibus para atividades básicas do cotidiano, como:

• Acesso ao trabalho;
• Consultas médicas;
• Compromissos sociais.

Decisão da Viametro:

A empresa Viametro, concessionária responsável pelo transporte público na cidade e única operadora em atividade, justificou a decisão com base em três pilares:

• O cumprimento da legislação vigente;
• A ausência de subsídio municipal suficiente;
• Inviabilidade econômica frente ao reajuste recente da tarifa, que subiu de R$ 3,00 para R$ 6,23 — um aumento superior a 100%.

Segundo a direção da empresa, manter o benefício sem o respaldo de uma política pública de compensação financeira tornaria insustentável a operação do serviço.

Moradores afetados têm relatado indignação com a mudança, destacando o impacto direto sobre o orçamento mensal.

Quais impactos a medida causam na vida dos idosos?

Conforme muitos sabem, a faixa dos 60 aos 64 anos concentra idosos ainda economicamente ativos, muitos deles em ocupações informais e sem acesso a aposentadoria integral.

Ou seja, para esses cidadãos, o transporte gratuito funcionava como um suporte essencial.

A revogação, portanto, representa não apenas a retirada de um benefício, mas também a diminuição concreta do acesso a direitos básicos e à cidade.

A Viametro afirma que apenas cumpre o que estabelece a legislação municipal e que a manutenção de qualquer benefício adicional exigiria nova decisão por parte da Prefeitura ou do Legislativo local.

O impasse expõe uma lacuna entre a letra da lei e a realidade social de uma população envelhecida que permanece produtiva, mas que agora vê seu direito à mobilidade restringido.

Além da legalidade, o contexto econômico do transporte coletivo em Juazeiro do Norte também pesa:

• A cidade tem um sistema monopolizado;
• Uma conta com tarifa alta;
• Sofre uma queda no número de usuários nos últimos anos.

A falta de concorrência e a escassez de políticas públicas voltadas à mobilidade agravam o cenário, tornando cada reajuste ou corte de benefício ainda mais penoso para a população.

Dados principais:

• Idade impactada: 60 a 64 anos
• Gratuidade mantida: Apenas a partir de 65 anos
• Data de entrada em vigor da mudança: 30 de junho de 2025
• Base legal utilizada: Lei Municipal nº 2.970/2005
• Tarifa atual do transporte: R$ 6,23
• Motivos alegados pela empresa: Cumprimento da lei, falta de subsídio público, inviabilidade econômica

Por que a gratuidade do transporte em Juazeiro do Norte foi retirada dos idosos?

A retirada da gratuidade está ancorada em três frentes:

• Base legal restritiva: A legislação municipal é clara ao estabelecer o direito à gratuidade apenas a partir dos 65 anos, em consonância com o Estatuto do Idoso. A ampliação anterior para os 60 anos nunca foi formalizada por lei, embora praticada.

• Reajuste tarifário expressivo: A passagem saltou de R$ 3,00 para R$ 6,23, pressionando os custos do sistema e eliminando a margem financeira que antes sustentava a gratuidade estendida – conforme podem ver por aqui*.

• Ausência de subsídio público: A Prefeitura não oferece contrapartidas financeiras para compensar as gratuidades concedidas pela concessionária. Sem essa compensação, a empresa afirma não ter como manter o benefício.

Conclusão:

Em suma, com a revogação do benefício de gratuidade para idosos de 60 a 64 anos, ainda que respaldada pela legislação municipal, revela uma desconexão entre norma e realidade social.

O impacto recai sobre uma parcela vulnerável da população que segue produtiva e dependente do transporte público.

Sem ação imediata por parte do poder público local, essa medida tende a aprofundar desigualdades e comprometer o direito de ir e vir de quem mais precisa.

No entanto, reavaliar o modelo atual e criar alternativas de inclusão podem ser passos possíveis para garantir mobilidade digna e cidadania plena. Mas, para saber mais sobre os sistemas de bilhete único em demais localidades, clique aqui. *

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Idosos entram em êxtase após lei em vigor garantir isenção na conta de luz e mais uma gratuidade

Em 2025, novas diretrizes de amparo social entram em vigor, promovendo alterações significativas no cotidiano de milhões de brasileiros.

Tais medidas visam, primordialmente, aliviar o orçamento de grupos considerados vulneráveis, garantindo, dessa forma, maior segurança financeira e acesso a serviços essenciais.

A partir de informações divulgadas pelo portal “G1”, a equipe do TV Foco, especializada em benefícios sociais, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Novas regras para a conta de luz

O Governo Federal formalizou uma medida provisória que reestrutura certas normas do setor elétrico, ao passo que amplia os benefícios tarifários para a população.

A proposta, já publicada no Diário Oficial da União, estabelece um prazo para sua efetivação e depende de aprovação no Congresso Nacional para se tornar permanente.

Conforme o texto, a nova Tarifa Social de Energia Elétrica passa a contemplar uma isenção completa para um grupo específico de consumidores. Essa gratuidade representa, portanto, uma mudança substancial em relação ao sistema de descontos que vigorava anteriormente para a maior parte dos beneficiários.

Ampliação dos beneficiários da tarifa social

A medida expande o alcance do benefício, incluindo agora todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que demonstrem um consumo mensal de energia de até 80 kWh.

Além disso, o programa continua a abranger idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que também integrem o CadÚnico.

Essa iniciativa governamental deve contemplar aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o território nacional. A ação tem um custo anual estimado em R$ 3,6 bilhões, o qual será balanceado por outras ações no setor elétrico.

Qual a diferença entre isenção e desconto?

A isenção representa a gratuidade total na fatura de energia para as famílias do CadÚnico com consumo limitado a 80 kWh por mês. Por outro lado, o desconto é um abatimento parcial aplicado sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que corresponde a uma parcela da fatura.

Dessa forma, o desconto beneficia famílias com renda um pouco maior, cujo consumo mensal chega a até 120 kWh, proporcionando um alívio financeiro proporcional. Trata-se de um outro salário para muitas famílias.

Um direito adicional no transporte

Além do benefício na conta de luz, outra gratuidade de grande impacto para os idosos permanece garantida por lei. O Estatuto do Idoso assegura o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano para cidadãos com mais de 65 anos, bem como ao transporte intermunicipal de perfil suburbano.

Ademais, no estado de São Paulo, a legislação determina a reserva de dois assentos gratuitos em viagens interestaduais, concedendo também um desconto de 50% no valor da passagem para pessoas com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos.

Para que a Tarifa Social de energia seja concedida, os cidadãos precisam atender a um dos seguintes critérios estabelecidos:

• Ser parte de família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário mínimo.
• Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência.
• Pertencer a famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico.

considerações finais

Em suma, as legislações em vigor no ano de 2025 consolidam um avanço importante nos direitos da população idosa, oferecendo tanto a isenção na conta de energia elétrica quanto a gratuidade nos transportes.

Essas ações conjuntas fortalecem a rede de proteção social e promovem mais dignidade, conforme a assistência anunciada aos idosos.

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Globo confirma fim da gratuidade do Riocard em ônibus e transportes municipais do Rio e prefeitura anuncia substituto definitivo

A Globo, através do seu portal de notícias O Globo, confirmou o fim da gratuidade pelo sistema Riocard nos transportes municipais do Rio de Janeiro.

Em seu lugar, entra em cena o cartão Jaé, que concentrará, a partir de 5 de julho, todas as gratuidades no transporte público da capital fluminense.

A mudança encerra de forma definitiva o uso do Riocard para ônibus, BRT, VLT, vans e os chamados cabritinhos.

Apenas os usuários do Bilhete Único Intermunicipal continuarão utilizando o sistema antigo.

Sendo assim, a equipe especializada em transportes do TV Foco, baseada em informações divulgadas pelo portal mencionado, traz mais detalhes sobre essas mudanças.

A decisão:

A decisão foi apresentada em entrevista coletiva pelo vice-prefeito Eduardo Cavaliere e pela secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio.

Cavaliere destacou que a mudança representa a quebra da “caixa-preta” da bilhetagem carioca:

“O Jaé representa a saída da caixa-preta e a entrada em um novo capítulo do transporte público, transparente e auditável” – Afirmou.

“É a prefeitura que passa a controlar os dados, os números e o funcionamento do sistema. Isso sempre foi uma demanda da sociedade e dos órgãos de controle” – Finalizou.

De acordo com Maína Celidonio, todas as novas emissões de gratuidade já vêm sendo feitas exclusivamente pelo Jaé desde março.

Empresas envolvidas e licitação

O Jaé integra o novo modelo de bilhetagem pública, implementado após um imbróglio judicial entre a prefeitura e o setor privado.

No início do mês, Autopass e Billing Pay selaram um acordo: a Billing continuará fornecendo tecnologia e validadores, enquanto a Autopass, que adquiriu a Concessionária Bilhete Digital S.A. (CBD), assume a operação dos cartões e lojas.

A licitação do transporte municipal prevê a divisão da cidade em 31 lotes, exigência de veículos novos e rebaixados, e é parte do esforço da gestão municipal para reorganizar um sistema há muito criticado por sua opacidade e ineficiência.

Como vai funcionar a substituição do Riocard pelo Jaé?

A migração ocorrerá em duas etapas:

• 5 de julho: Todas as gratuidades passarão a ser operadas exclusivamente pelo Jaé. O Riocard deixará de funcionar para idosos, pessoas com deficiência, estudantes da rede pública e universitários de baixa renda em ônibus, BRT, VLT, vans e cabritinhos.

• 2 de agosto: Apenas o Jaé poderá ser usado para integrações entre modais municipais (ônibus, BRT, VLT, vans e cabritinhos), dentro do prazo de 3 horas. Passageiros que utilizam modais estaduais (metrô, trem, barca) e precisam dos municipais deverão usar dois cartões: Jaé e Riocard.

A prefeitura já emitiu cerca de 1,3 milhão de cartões Jaé, com 2 milhões de pessoas cadastradas. No entanto, muitos ainda não retiraram o cartão físico.

Quem tem direito à gratuidade?

• Idosos acima de 65 anos, moradores do Rio, receberão o cartão físico em casa, gratuitamente, mediante solicitação pelo aplicativo.

• Pessoas com deficiência e doentes crônicos devem apresentar laudo médico emitido por unidade de saúde municipal. O cartão pode ser retirado gratuitamente em loja ou ser entregue em casa, com taxa de R$ 7,95.

• Estudantes da rede pública, universitários de baixa renda e beneficiários de programas federais (como o Prouni) devem se cadastrar pelo aplicativo para garantir a gratuidade.

Mas, e quem faz integração intermunicipal?

Conforme mencionamos acima, os usuários do Bilhete Único Intermunicipal poderão continuar usando o Riocard.

No entanto, quem utiliza transportes municipais e estaduais e não possui o benefício estadual terá que usar dois cartões.

Ou seja, neste caso, a empresa empregadora deve informar os trajetos dos funcionários e solicitar os dois cartões:

• Jaé para modais municipais;
• Riocard para os demais.

Como obter o cartão Jaé?

O usuário pode escolher uma das quatro formas para adquirir o cartão:

• Cartão digital (app Jaé) – Gratuito.

• Cartão físico com entrega em casa – Solicitado pelo aplicativo. Gratuito apenas para idosos; demais pagam R$ 7,95.

• Cartão físico em loja – Retirada gratuita após 72h da solicitação.

• Cartão avulso – Comprado em máquinas nas estações do VLT. Não exige CPF e serve principalmente para turistas.

Inclusive, cartões registrados mantêm o saldo em caso de perda ou roubo.

Conclusão

Em suma, com a adoção do Jaé, a Prefeitura do Rio centraliza o controle do sistema de bilhetagem e promete mais transparência.

A substituição do Riocard representa uma inflexão na política de transportes da cidade, que passa a operar sob nova gestão e tecnologia.

Usuários devem se preparar para a transição, sob risco de perder o direito à gratuidade e à integração.

O prazo está dado e, segundo a prefeitura, não haverá prorrogação. Mas, para saber mais sobre os sistemas de bilhete único em demais localidades, clique aqui. *

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Prefeito Ricardo Nunes aciona SPTrans e amplia gratuidade no Bilhete Único para outro grupo de CPFs nos transportes municipais

No dia 2 de abril de 2025, o prefeito Ricardo Nunes acionou a SPTrans e lançou um programa que beneficia mais um grupo de CPFs com gratuidade no transporte neste ano.

Trata-se do programa Mamãe Tarifa Zero, que garante gratuidade no transporte público para responsáveis por crianças matriculadas em creches municipais.

A medida busca reduzir o custo de deslocamento e ampliar o acesso à educação infantil para famílias de baixa renda.

Entretanto, o anúncio ocorreu ainda no dia 31 de março, durante a inauguração do Centro de Educação Infantil (CEI) Maria Beatriz Nascimento, na Vila Mazzei, zona norte.

Inclusive, a unidade tem capacidade para 200 crianças de 0 a 3 anos e integra o pacote de expansão que entregou 24 creches desde 2023.

Sendo assim, a partir de informações da Folha de S. Paulo, a equipe especializada em transporte público do TV Foco traz mais detalhes dessa gratuidade e como solicitar.

Quem pode solicitar o Mamãe Tarifa Zero?

Em suma, o programa oferece gratuidade no Bilhete Único para quem leva e busca crianças em creches municipais, desde que a família atenda aos critérios sociais e de distância definidos pela Prefeitura.

Critérios para acesso ao benefício:

• Responsáveis legais por crianças de 0 a 4 anos matriculadas em creches da rede municipal.
• Famílias cadastradas no CadÚnico.
• Residência localizada a mais de 1,5 km da unidade escolar.

A Prefeitura prevê que 15 mil pessoas receberão o benefício e o investimento anual é de R$ 38 milhões, com recursos das secretarias da Fazenda e de Planejamento.

Impacto para quem mais precisa:

A secretária Itamara Barbosa, que leva os filhos Laura e Matheus à creche da Vila Mazzei, estima uma economia de R$ 200 mensais com o programa:

“Com essa economia dá para comprar um alimento, fazer uma feira melhor e levá-los para passear.”

Andréa Meire dos Santos, mãe de Victtor, aluno da creche Pipas V, afirmou que a gratuidade vai aliviar o orçamento, já que utiliza quatro conduções diárias para levar e buscar o filho.

Expansão da rede de creches:

O CEI Maria Beatriz Nascimento integra a meta da Prefeitura de manter a fila de espera em creches zerada, marca que a cidade sustenta pelo quinto ano consecutivo.

Desde 2023, a gestão municipal entregou:

• 24 Centros de Educação Infantil (CEIs).
• 4 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).
• 2 Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs).

Como solicitar o Bilhete Único Mamãe Tarifa Zero?

A SPTrans disponibiliza o site oficial para o cadastro:

• Acesse o site oficial;
• Preencha o formulário com as informações solicitadas;
• O cartão será entregue no endereço indicado em até 10 dias;
• O benefício ficará ativo para uso em até 3 dias após o recebimento.

Conclusão:

Em suma, o Mamãe Tarifa Zero reforça o compromisso da Prefeitura com a inclusão social e o acesso à educação.

A medida alivia o orçamento familiar e estimula a permanência das crianças nas creches.

Por fim, o programa transforma o transporte em um aliado da rotina das famílias.

Afinal de contas, garantir educação começa por facilitar o caminho até ela. Mas, para saber mais informações sobre o transporte público de S. Paulo, clique aqui. *

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Fique por dentro de uma lei em Fortaleza trazendo uma gratuidade em 2025, garantindo transporte público de qualidade

Os moradores de Fortaleza receberam uma grande notícia neste ano, com a confirmação de uma gratuidade confirmada no transporte público no Ceará. Desse modo, é algo que deve atingir a vida de milhões de pessoas, com uma lei em vigor a um grupo além dos idosos.

As informações são do G1, que divulgou a notícia no seu portal oficial. Agora, o time de especialistas no TV Foco traz os detalhes. Tudo de acordo com o informado pela fonte. Além disso, com a sua própria redação.

Sabendo disso, uma decisão da Justiça decretou que as pessoas com obesidade grau III devem ter gratuidade no transporte público de Fortaleza, o que é uma grande vitória aos brasileiros.

A garantia do serviço gratuito foi confirmada após uma ação movida pelo Ministério Público do Ceará em 2024, e a medida segue em vigor este ano.

Além disso, o promotor de Justiça Eneas Romero, titular da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, explicou melhor a decisão, dizendo:

“A sentença reconheceu o direito de todas as pessoas com deficiência e o direito à igualdade conforme previsto pela Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão”, afirmou o promotor.

Dessa forma, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) ficará responsável por garantir o direito para as pessoas obesas, o que deve ser uma grande ajuda no dia a dia.

Clique aqui para saber mais a respeito do transporte público no país e notícias relacionadas.

Quantas pessoas usam transporte público por dia?

De acordo com o SPTrans, são transportados cerca de 2,5 milhões de pessoas por dia em São Paulo, por exemplo. Isso em uma frota com um total previsto de 12.000 ônibus em 1.300 linhas. 150 fazem parte do Noturno – Rede de ônibus da Madrugada, da 0 às 4h, funcionando todos os dias sem parar no estado.

Conclusões finais

Por fim, os residentes de Fortaleza receberam uma grande notícia. A confirmação da gratuidade no transporte deve facilitar ainda mais a vida de milhares de pessoas que fazem parte do grupo especial. Assim, a nova medida deve atingir a vida de milhões de pessoas que necessitam do transporte público.

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Fim da tarifa nos transportes públicos do RJ com nova lei que amplia a isenção de pagamento para além dos idosos com 60+

O sistema de transporte público do Rio de Janeiro vive um ponto de virada com uma nova lei apresentada que amplia o direito à gratuidade para além dos passageiros com mais de 60 anos.

A medida extingue, gradualmente, o pagamento de tarifas em ônibus, metrô e BRT para outros grupos da população.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Estadão, detalha agora sobre passe livre para pessoas com doenças crônicas e PCDs no Rio de Janeiro.

Projeto de lei

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 27-A/2013, que concede gratuidade no transporte público para pessoas com doenças crônicas e com deficiência.

A proposta, de autoria do vereador Cesar Maia (PSD), visa garantir o acesso gratuito aos serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário, pré-metroviário, pré-ferroviário e aquaviário, mediante apresentação de um passe especial.

O projeto foi aprovado em segunda discussão durante sessão extraordinária realizada em 5 de junho de 2024. Contudo, para poder entrar em operação, o projeto precisa passar para sanção.

Eduardo Paes

O prefeito Eduardo Paes (PSD) vetou integralmente o projeto em julho de 2024, alegando que a organização do transporte coletivo, incluindo custeio e gratuidade, é de responsabilidade do Executivo, e que mudanças desse tipo requerem fonte de custeio para manter o equilíbrio econômico dos contratos com as empresas de transporte.

Em 3 de setembro de 2024, a Câmara Municipal do Rio rejeitou o veto do prefeito, permitindo que o projeto seguisse para promulgação.

No entanto, a lei determina que o Poder Executivo regulamente a isenção no prazo de 90 dias após sua publicação.

Beneficiados

Contudo, o benefício será concedido a pessoas com doenças crônicas que exijam tratamento contínuo e cuja interrupção possa acarretar riscos à vida. Bem como a pessoas com deficiências que promovam reconhecida dificuldade de locomoção.

Critérios para obtenção do passe livre:

• Pessoas com redução ou ausência de função física;
• Além de ausência ou amputação de membro;
• Deficiência auditiva;
• Deficiência visual;
• E por fim, paralisia cerebral.

A lei já está valendo?

​Até o momento, a Lei que concede gratuidade no transporte público para pessoas com doenças crônicas e com deficiência no Rio de Janeiro ainda não está em vigor.

Porém, embora a Câmara Municipal tenha aprovado o Projeto de Lei 27-A/2013 e derrubado o veto do prefeito Eduardo Paes em setembro de 2024, a implementação da medida depende de regulamentação por parte do Executivo Municipal.

CONCLUSÃO 

Por fim, aprovação do PL 27-A/2013 representa um avanço significativo na promoção da inclusão social e no acesso à saúde para pessoas com doenças crônicas e deficiências no Rio de Janeiro.

Contudo, a implementação efetiva da lei dependerá da regulamentação pelo Executivo Municipal dentro do prazo estabelecido.

Veja também matéria especial sobre: Eduardo Paes ciente: Saque de R$7.200 é confirmado na Uber para salvar motoristas do Rio de Janeiro.

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Lista de cidadãos podem garantir acesso ao metrô e VLT de graça em Fortaleza-CE. Confira se você faz parte e como ter acesso à gratuidade

O metrô e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza, Ceará, fazem parte do dia a dia de milhares de fortalezenses, proporcionando um deslocamento rápido e eficiente.

Contudo, sabia que muitas pessoas podem usufruir desse transporte de forma gratuita? De acordo com as apurações realizadas pelo TV FOCO, milhares podem garantir gratuidade no metrô e VLT em Fortaleza.

Seguindo a legislação vigente, a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos garante a isenção da tarifa para 7 grupos de CPFs, garantindo acessibilidade e inclusão no sistema metroviário.

Como funciona a gratuidade no Metrô e VLT de Fortaleza?

Destacando que, o metrô e o VLT são opções práticas para evitar o congestionamento dos horários de pico, com tempo médio de parada de um minuto por estação.

De acordo com o portal oficial do ‘Metrofor’, três linhas operam na cidade: Linhas Sul e Oeste e o VLT Parangaba-Mucuripe, que conecta 22 bairros e transporta diariamente cerca de 130 mil passageiros.

Para garantir a isenção, os beneficiários devem apresentar documentação, como identidade ou o Cartão Gratuidade Metrofor, conforme suas condições. Confira quem tem direito e como solicitar.

Afinal, quem tem direito à gratuidade?

A gratuidade é concedida para os seguintes grupos:

1. Idosos com 65 anos ou mais – mediante apresentação de documento oficial com foto e data de nascimento (RG, CNH, Carteira de Trabalho, etc.).
2. Pessoas com deficiência – precisam solicitar o Cartão Gratuidade Metrofor.
3. Crianças de até 7 anos – devem apresentar Certidão de Nascimento ou RG.
4. Pessoas com HIV, Hemofilia ou Autismo – devem possuir o Cartão Gratuidade Metrofor.
5. Inspetores do trabalho e oficiais de justiça – necessário apresentar carteira funcional.
6. Profissionais de segurança (policiais federais, civis, militares, penais, bombeiros militares, guardas municipais e agentes de defesa civil) – devem apresentar carteira funcional.
7. Carteiros em serviço – desde que estejam fardados.

Como solicitar o Cartão Gratuidade Metrofor?

Os interessados devem acessar o site do Metrofor e conferir os documentos necessários para cada categoria, isso porque, algumas categorias precisam apresentar o cartão.

O cartão também pode dar direito a acompanhante, desde que identificado com a cor vermelha ou tenha a indicação “acompanhante”. Não são aceitas declarações como identificação para obter a gratuidade.

Considerações finais

• A gratuidade no Metrô e VLT de Fortaleza é um benefício essencial para garantir o direito de locomoção de diversos grupos, promovendo inclusão e acessibilidade no transporte público.
• Seguir as diretrizes para a solicitação do Cartão Gratuidade Metrofor é fundamental para assegurar esse direito de forma prática e organizada.
• Se você se enquadra em algum dos critérios mencionados, não deixe de conferir os procedimentos e aproveitar esse benefício.
• Afinal, um transporte acessível e eficiente faz toda a diferença no dia a dia dos fortalezenses.

Quanto custa a passagem de ônibus em Fortaleza?

Em Fortaleza, a passagem de ônibus continua com os mesmos valores do ano passado. Isso graças a um subsídio da prefeitura no valor de R$ 248.487.822,04, aprovado pela Câmara de Vereadores.

A tarifa inteira está R$ 4,50, enquanto estudantes pagam R$ 1,50. Durante a Hora Social, de segunda a sexta, das 9h às 11h e das 14h às 16h, o valor cai para R$ 3,90, mantendo R$ 1,50 para estudantes.

O mesmo vale para o Tarifa Social, que entra em vigor aos domingos, além dos dias 13 de abril, 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Por fim, veja: Suspensão da CNH e multa de R$ 17 mil: Lei de trânsito traz 7 atitudes que atingem motoristas em Fortaleza

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Lei em Campo Grande traz gratuidade nos ônibus para +1 grupo além dos idosos 65+. Saiba quem tem direito ao benefício

Novas iniciativas buscam ampliar o acesso ao transporte público para diferentes segmentos da população no ano de 2025 em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Nesse sentido, a medida visa melhorar a mobilidade urbana e garantir direitos fundamentais.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Campo Grande News”, a equipe do TV Foco, especializada em Transporte Público, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Expansão da gratuidade no transporte

A cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, consolida sua política de transporte coletivo gratuito para além dos idosos. Estudantes matriculados em diversos níveis de ensino também são contemplados.

O benefício abrange alunos do ensino fundamental, médio e superior. Adicionalmente, estudantes de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio subsequente, de redes públicas ou particulares, podem solicitar o passe.

Processo de solicitação para 2025

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) já liberou o sistema online para novos cadastros e recadastros. O portal foi disponibilizado em 9 de dezembro de 2024 para o ano letivo de 2025.

Os estudantes que desejam receber o benefício na primeira leva têm um prazo específico. Devem completar o preenchimento dos dados até o dia 12 de janeiro de 2025.

O cadastro ocorre exclusivamente através do site oficial da Agetran. Durante o processo, os alunos precisam anexar documentos como o CPF e uma foto digital recente.

Orientação para novos beneficiários

Contudo, aqueles que não receberam o passe em anos anteriores necessitam de um procedimento distinto. É preciso comparecer pessoalmente a um terminal de transbordo ou à Central de Atendimento específica.

Nesses locais, o estudante realizará o pagamento correspondente a três tarifas vigentes. Somente após essa etapa, a inscrição para o passe livre poderá ser iniciada.

Critérios para obter o benefício

Para ter direito à gratuidade, alguns requisitos são fundamentais. O estudante deve estar devidamente matriculado, conforme a legislação educacional vigente.

Além disso, é necessário residir a uma distância igual ou superior a dois quilômetros da instituição de ensino.

Assim, a distância considera o traçado viário público existente, seguindo regras que podem diferir de outras regulamentações de transporte urbano.

Regras de utilização do passe

O programa permite flexibilidade na escolha das rotas para os estudantes beneficiados. Cada aluno pode optar por até seis linhas de ônibus diferentes que sirvam seu trajeto.

Entretanto, o uso diário é limitado a duas viagens, destinadas ao deslocamento entre residência e escola. A legislação exige um intervalo mínimo de trinta minutos entre cada utilização do cartão no sistema.

Legislação e impacto financeiro

A base legal para a gratuidade estudantil em Campo Grande é a Lei Municipal 3026/93. Ela instituiu o Passe do Estudante, garantindo uma passagem de ida e outra de volta gratuitamente.

Em 2024, aproximadamente 34 mil estudantes usufruíram do benefício. Ademais, estimativas indicam que o número total de alunos beneficiados chega a 50 mil, com um custo diário estimado em R$ 30 mil.

Quem mais possui direito à isenção?

Além do expressivo grupo de estudantes, a gratuidade no transporte coletivo de Campo Grande se estende a outro segmento importante da população?

Sim, os cidadãos idosos também estão incluídos na política de isenção tarifária. Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos têm direito ao transporte gratuito, conforme assegura o Estatuto do Idoso, somando-se a grupos com isenção em outras localidades.

Vale frisar que essa manutenção de benefícios em 2025 reflete esforços vistos em outras grandes cidades brasileiras.

Portanto, os principais grupos com direito à gratuidade no transporte coletivo de Campo Grande em 2025 são:

• Estudantes (1º, 2º, 3º graus e técnicos subsequentes);
• Idosos (idade igual ou superior a 65 anos).

Considerações finais

Assim, a manutenção e ampliação da gratuidade nos ônibus de Campo Grande para estudantes e idosos reforça o compromisso municipal com a mobilidade.

Por fim, essas políticas facilitam o acesso à educação e promovem a inclusão social na capital sul-mato-grossense.

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O governo de Curitiba confirmou gratuidade nos ônibus para mais 5 grupos além dos idosos 60+! Saiba quem está sendo beneficiado

A capital paranaense implementa uma política pública de gratuidade no transporte coletivo, expandindo o benefício para além dos idosos com 60 anos ou mais.

Nesse sentido, a iniciativa, chancelada pelo prefeito Eduardo Pimentel, visa promover a inclusão social e facilitar o acesso a serviços essenciais para diversos grupos de cidadãos.

A partir de informações divulgadas pela Prefeitura de Curitiba, a equipe do TV Foco, especializada em Transporte Público, descobriu mais detalhes dessa ação.

Programa “Tarifa Zero Para Quem Precisa”

A Prefeitura de Curitiba lançou, no final de janeiro, o programa “Tarifa Zero para Quem Precisa”, o qual entrou em vigor no final de fevereiro. O objetivo é fornecer passagens gratuitas de ônibus a pessoas desempregadas que buscam ativamente uma nova oportunidade no mercado de trabalho.

O programa custeará, portanto, duas passagens por entrevista de emprego, mediante cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine). A previsão é que a iniciativa demande um investimento anual de R$ 1 milhão dos cofres públicos.

Funcionamento do programa

Segundo a Urbanização de Curitiba (Urbs), as passagens serão creditadas no cartão-transporte Urbs, cuja emissão é gratuita. O carregamento do cartão será feito nos validadores disponíveis nos dez postos do Sine em Curitiba.

O Sine, por sua vez, monitorará a presença do beneficiário na entrevista de emprego e comunicará à Urbs em caso de ausência. Aqueles que já possuem o cartão não precisam solicitar um novo.

Isenção parcial para estudantes

Ademais, estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino fundamental, médio, técnico e superior em Curitiba têm direito à meia-tarifa, ou seja, um desconto de 50% no valor da passagem.

Esse benefício busca, portanto, facilitar o acesso à educação e reduzir os custos para os estudantes da cidade.

Inclusão de grupos vulneráveis

Além dos desempregados e estudantes, a gratuidade no transporte público de Curitiba abrange:

• Pessoas com deficiência (física, intelectual, auditiva, visual, transtorno do espectro autista e deficiências múltiplas) com renda familiar de até três salários mínimos.
• Pessoas com patologias crônicas (mucoviscidose, hemofilia, escleroses, insuficiência renal crônica em hemodiálise, pacientes em quimioterapia/radioterapia e outras) com renda familiar de até três salários mínimos.
• Aposentados por invalidez residentes em Curitiba com renda mensal de até três salários mínimos.

Como obter o cartão-transporte?

Para emitir o cartão-transporte, os beneficiários devem agendar um horário, em dias úteis, através da Agenda Online da Prefeitura de Curitiba. Posteriormente, devem comparecer a um dos nove Postos de Atendimento da Urbs nas Ruas da Cidadania (exceto na CIC) para a captura da foto.

Ademais, é fundamental apresentar a documentação exigida para cada grupo, disponível no site da Urbs, incluindo o formulário de encaminhamento fornecido por instituições parceiras.

Considerações finais

A Prefeitura de Curitiba, através destas medidas, visa em promover a inclusão social e a promoção da cidadania.

O governo municipal, portanto, facilita o acesso ao transporte público, remove barreiras econômicas e garante que todos os cidadãos possam exercer seus direitos, buscar oportunidades e participar ativamente da vida da cidade.

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Além dos idosos 60+, lei em SP traz gratuidade nos ônibus para mais um grupo em 2025

Não apenas os idosos com 60 anos ou mais têm direito à gratuidade no transporte público em Sorocaba, cidade do estado de São Paulo. Neste ano, um novo grupo passou a usufruir desse benefício.

O decreto municipal nº 29.549/2024 estabelece as normas para concessão do passe livre aos estudantes residentes na cidade. A medida foi publicada no início de janeiro de 2025 no jornal oficial “Município de Sorocaba”.

Apesar de ser uma lei municipal, o governo estadual de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas, influencia indiretamente políticas públicas relacionadas ao transporte coletivo.

A partir de informações obtidas pelo portal da Band, a equipe especializada em Transporte Público, do TV Foco, detalha o assunto a seguir.

Beneficiários do Passe Livre

Estudantes a partir de seis anos de idade, matriculados em cursos regulares de pré-escola, ensino fundamental, médio ou equivalente, supletivos, pré-universitários e universitários, podem solicitar o benefício previsto na lei.

As instituições de ensino devem estar registradas em Sorocaba, independentemente de pertencerem à rede municipal, estadual ou particular.

Processo de cadastro online

Os interessados precisam realizar o cadastro pelo site da Urbes – Trânsito e Transportes (www.urbes.com.br). Após a aprovação, o custeio do benefício será garantido pela Prefeitura de Sorocaba. Essa iniciativa busca promover igualdade de oportunidades educacionais e facilitar a mobilidade urbana dos alunos.

Condições Específicas para gratuidade

Para obter o passe livre, os estudantes devem cumprir requisitos específicos. Primeiramente, não podem participar de outros programas de transporte escolar gratuito.

Além disso, a distância entre o endereço residencial e o da instituição de ensino deve ser superior a um quilômetro, desde que haja linhas de ônibus conectando esses pontos.

Formato de créditos no cartão

As cotas gratuitas serão disponibilizadas mensalmente no formato de créditos no cartão de transporte. Cada crédito corresponde às viagens de ida e volta necessárias, conforme a frequência definida pela instituição de ensino.

Caso o aluno exceda essa quantidade, deverá pagar o valor correspondente à tarifa padrão básica.

Responsabilidades das instituições de ensino

As escolas têm papel fundamental no processo. Devem enviar à Urbes o cadastro dos estudantes matriculados no ano letivo corrente que solicitaram o benefício.

Além disso, é necessário atualizar esse cadastro bimestralmente, especialmente em casos de desistência ou trancamento de matrícula.

Revisão periódica do benefício

A continuidade do benefício depende do desempenho do aluno. Caso ele não atinja 75% de frequência nos dias letivos do bimestre, sem justificativa válida, perderá o direito temporariamente. No entanto, poderá recuperá-lo ao alcançar novamente essa porcentagem mínima.

Serviços disponíveis para consulta

A Urbes oferece múltiplos canais de comunicação para esclarecimentos ou denúncias. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones (15) 3519-3101/3100 ou pelo WhatsApp (15) 99760-9621.

Além disso, a sede da empresa está localizada na Rua Chile, 401, Jardim Barcelona.

Quais documentos são necessários para a solicitação?

• Comprovante de matrícula atualizado
• Documento de identificação pessoal
• Comprovante de residência

Considerações finais

Por fim, vale frisar que a primeira via do cartão eletrônico será fornecida gratuitamente. A Urbes será responsável pelo controle e fiscalização adequados da concessão e uso do benefício.

Dessa maneira, estudantes e responsáveis devem acompanhar regularmente as orientações oficiais para evitar eventuais interrupções no serviço.

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