Isenção de IPTU transforma a vida de idosos em São Paulo com lei em vigor que garante benefício para 2026

A isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia é uma medida que visa aliviar a carga tributária sobre aqueles que possuem renda limitada e dependem de um único imóvel para sua moradia. A Prefeitura de São Paulo não concede automaticamente essa isenção, e o contribuinte precisa atender a uma série de requisitos para garantir que o benefício seja concedido de forma justa e adequada.

O solicitante deve ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia pelo INSS, ou pela LOAS para obter a isenção.

Além disso, é imprescindível que o imóvel em questão seja utilizado exclusivamente como residência do beneficiário. E que ele não possua outro imóvel no município de São Paulo. Esses critérios asseguram que o benefício alcance quem realmente necessita e que ninguém tente burlar as normas estabelecidas.

Contudo, outro requisito importante é a comprovação da renda familiar mensal bruta. Para ter direito à isenção, a renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos. Essa medida visa garantir que o benefício alcance aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.

Portanto, é fundamental que o requerente apresente documentos que comprovem sua renda, como extratos bancários, contracheques ou declarações de imposto de renda.

Como conseguir isenção do IPTU em São Paulo?

Os aposentados podem solicitar a isenção por meio do portal eletrônico da Prefeitura de São Paulo, usando o Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA). A plataforma permite que o usuário faça o requerimento de forma online, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma unidade da prefeitura.

Para isso, é necessário possuir um cadastro no sistema e preencher as informações solicitadas, anexando os documentos comprobatórios exigidos. Além disso, é importante ressaltar que o prazo para solicitação da isenção é anual.

Vale destacar que a isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia não é automática. Ou seja, o solicitante deve realizar o requerimento dentro do prazo estabelecido e apresentar toda a documentação necessária para comprovar que atende aos requisitos exigidos. Contudo, caso contrário, a autoridade poderá indeferir o pedido, e o contribuinte continuará a pagar o imposto.

Além disso, é importante frisar que a isenção é válida apenas para o imóvel utilizado como residência do beneficiário. Imóveis alugados ou utilizados para fins comerciais não se enquadram nos critérios estabelecidos para a concessão do benefício. Portanto, o solicitante deve saber que deve destinar o imóvel exclusivamente à sua moradia.

The post Adeus, IPTU: Lei em vigor em SP garante isenção do imposto à lista de idosos em 2026 appeared first on TV Foco.

Idosos acima de 60 anos recebem três benefícios em Minas Gerais na Era Zema, com Isenção de IPVA, Imposto de Renda e mais um

Idosos com 60 anos ou mais em Minas Gerais podem respirar aliviados.

O governo de Romeu Zema, no comando do estado, tem proporcionado um alívio financeiro significativo com a isenção de três importantes tributos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Portal do Servidor de MG, detalha agora 3 benefícios que idosos possuem direito.

Direito dos idosos

​Em Minas Gerais, os idosos têm direito a benefícios fiscais que visam aliviar o impacto financeiro da aposentadoria e promover a qualidade de vida dessa parcela da população.

Contudo, esses direitos são regulamentados por legislações estaduais e municipais, e sua concessão depende do cumprimento de requisitos específicos.​

Abaixo, destacam-se os principais direitos fiscais dos idosos em Minas Gerais:​

Isenção de IPVA

Idosos com 60 anos ou mais podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de sua propriedade.

Porém, desde que atendam a critérios como renda limitada e residência no veículo. ​

Isenção de Imposto de Renda

Aposentados ou pensionistas portadores de doenças graves, como tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, entre outras, têm direito à isenção do Imposto de Renda.

Contudo, desde que apresentem laudo médico que comprove a condição.

Isenção de IPTU

Idosos com 60 anos ou mais, que possuam um único imóvel residencial com valor venal até R$ 184.143,10 e renda mensal limitada, têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). ​

Atenção

Esses benefícios são fundamentais para garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos, proporcionando-lhes maior autonomia financeira.

No entanto, é essencial que os interessados consultem a legislação vigente e os órgãos competentes para obter informações atualizadas e detalhadas sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação desses direitos.​

Idosos possuem isenção na renovação da CNH?

Sim, em Minas Gerais, idosos com 60 anos ou mais têm direito à isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Contudo, essa isenção está prevista na Lei Estadual nº 7.916, de 16 de março de 2018, que concede gratuidade no pagamento das taxas estaduais relacionadas à renovação da CNH para pessoas com 60 anos ou mais.

Portanto, se você tem 60+, pode solicitar a renovação da sua CNH sem a necessidade de pagar a taxa correspondente.

CONCLUSÃO 

Por fim, os direitos fiscais dos idosos em Minas Gerais representam um avanço significativo na promoção da justiça social e no reconhecimento da contribuição dessa faixa etária para a sociedade.

Porém, é fundamental que os mais velhos estejam cientes desses benefícios e busquem orientações adequadas para usufruí-los plenamente.

Veja também matéria especial sobre: CNH para idosos 70+ traz novas regras em vigor em 2025 na era Jerônimo Rodrigues na Bahia.

The post Tchau IPVA, Imposto de Renda e +1 isenção: Idosos 60+ ganham 3 presentões em Minas Gerais na era Zema appeared first on TV Foco.

Ricardo Nunes está por dentro de nova lei de 2024 traz isenção do IPTU em SP para idosos a partir de 60 anos e pode ser acessada por meio de apenas 7 passos

Agora em 2024, a cidade de São Paulo implementou uma nova medida voltada para a isenção do IPTU, beneficiando idosos com 60 anos ou mais.

O prefeito Ricardo Nunes anunciou a iniciativa, que visa aliviar o impacto financeiro sobre essa faixa etária, e destacou a importância do projeto para a qualidade de vida dos paulistanos mais velhos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações da Prefeitura de São Paulo, detalha agora como idosos podem conseguir isenção do IPTU.

Isenção do IPTU em São Paulo

De acordo com informações do portal da Prefeitura de São Paulo, o aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, tem direito a isenção.

Assim, o interessado deverá apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA. 

Visando agilizar o tempo de resposta ao contribuinte, se apresenta como uma versão para contribuintes isentos da entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) e outra para contribuintes obrigados a entregar a DIRPF.

Requisitos

A seguir, confira quais são os 7 requisitos necessários para a solicitação do IPTU em São Paulo:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência (Inciso II, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.668.590,00.

IMPORTANTE

A fonte afirma que, caso as condições para a manutenção do benefício deixem de atender, mesmo que parcialmente, as condições afetarão o benefício. Assim, o interessado deverá comunicar à unidade competente da Secretaria Municipal da Fazenda, no prazo de 90 (noventa) dias contados da ocorrência do fato.

Além disso, o resultado “Aceito” inclui os casos em que a isenção concederá de forma parcial. Caso o contribuinte discorde o percentual de isenção concedido, poderá protocolar pedido de isenção através de processo administrativo.

Idosos pagam IPTU?

Idosos no Brasil podem beneficiar-se com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que preencham determinados critérios estabelecidos pela legislação municipal.

CONCLUSÃO

Por fim, o resultado “Não Aceito” pelo SIIA significa que não foi possível a concessão da isenção por meio do requerimento, podendo o contribuinte apresentar pedido de isenção por meio de processo administrativo.

Veja também matéria especial sobre: 5 passos simples para aposentados conseguirem isenção do IPTU hoje.

The post Ricardo Nunes ciente: Lei em vigor em 2024 chega com isenção do IPTU em SP aos idosos 60+ em apenas 7 passos appeared first on TV Foco.

Para quem os idosos que tem mais de 60 anos temos uma excelente notícia. Existem várias isenções que podem salvar o seu bolso, como IPTU, IPVA e outras

Os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. O que inclui a isenção em diversos tipos de contas e tarifas obrigatórias pagas mensal ou anualmente.

Neste sentido, dessa vez, por exemplo, falaremos sobre 3 contas que pessoas de 60 anos ou mais não precisam pagar em 2025 e até mesmo nos próximos anos, incluindo luz, IPTU e IPVA.

Idosos possuem várias isenções

• Os idosos possuem uma série de direitos;
• Dessa vez, falaremos sobre algumas garantias;
• Várias isenções em contas;
• Por isso, aproveite a oportunidade.

1 – Isenção do IPVA

Outra conta que milhares de brasileiros não precisam pagar é o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Isso porque, em diversos estados, de acordo com o portal ‘Blog Use Zapay’, diversos carros podem se isentar da obrigação com a conta.

Conforme o portal, a idade de fabricação dos veículos é um ponto importante para a determinação da isenção do IPVA. A seguir, veja como funciona o fim da conta em casa estado brasileiro.

Idade de veículos que se livram da conta

• 10 anos ou mais de fabricação: Rio Grande do Norte e Roraima;
• 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo,
• Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro;
• 18 anos ou mais: Mato Grosso;
• 20 anos ou mais: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
• 23 anos ou mais: Alagoas;
• 30 anos ou mais: Santa Catarina.

2 – Isenção do IPTU

De acordo com o portal oficial do ‘Governo Federal’, pessoas de baixa renda entre 30 e 60 anos, podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme o site, os casos de isenção estão previstos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 1.508/2003).

Para solicitar a isenção do IPTU, as pessoas que desejam se livrar dessa conta precisam preencher uma série de requisitos, como:

• residir no imóvel;
• não possuir outro imóvel no município;
• a área do terreno não seja superior a 300 m²;
• a área da construção não ultrapasse 60 m².

Além disso, será considerada de baixa renda a pessoa cuja renda per capita dos residentes do imóvel não ultrapasse a 1/3 do salário-mínimo vigente. Podendo solicitar o benefício até o último dia útil do mês de junho do ano.

3 – Isenção na conta de luz

Por fim, a última conta a qual os brasileiros podem solicitar a isenção é sobre a conta de luz. Trata-se da Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com o portal do ‘Governo Federal’, a iniciativa permite que brasileiros de baixa renda possuem descontos ou isenção no pagamento da conta de luz.

Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal, sendo concedido apenas para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico.

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz.

A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Considerações finais

Vale lembrar que os idosos no Brasil possuem uma série de direitos garantidos por lei. Inclusive, isso acaba dando descontos em contas, algumas isenções e outras excelentes notícias. Por isso, fique atento para saber as suas grandes novidades.

Qual é a definição de idoso?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

Confira também mais matérias sobre curiosidades clicando aqui.

The post IPTU, IPVA e até imposto de renda: Idosos 60+ garantem 3 isenções salvadoras em 2025 appeared first on TV Foco.

Para quem tem mais de 60 anos temos uma excelente notícia. Existem vários benefícios que podem salvar o seu bolso e representar um grande alívio

Os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. O que inclui a isenção em diversos tipos de contas e tarifas obrigatórias pagas mensal ou anualmente.

Neste sentido, dessa vez, por exemplo, falaremos sobre 5 benefícios garantidos para as pessoas 60+ , incluindo algumas isenções como luz, IPTU, Imposto de Renda.

Gratuidade no transporte público

No caso das pessoas entre 60 e 65 anos, o direito depende da legislação local (município ou estado). No transporte interestadual, o idoso pode ter desconto de 50% ou o bilhete gratuito.

Idosos possuem várias isenções

• Os idosos possuem uma série de direitos;
• Dessa vez, falaremos sobre algumas garantias;
• Várias isenções em contas;
• Por isso, aproveite a oportunidade.

Isenção do IPTU

De acordo com o portal oficial do ‘Governo Federal’, pessoas de baixa renda entre 30 e 60 anos, podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme o site, os casos de isenção estão previstos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 1.508/2003).

Para solicitar a isenção do IPTU, as pessoas que desejam se livrar dessa conta precisam preencher uma série de requisitos, como:

• residir no imóvel;
• não possuir outro imóvel no município;
• a área do terreno não seja superior a 300 m²;
• a área da construção não ultrapasse 60 m².

Além disso, será considerada de baixa renda a pessoa cuja renda per capita dos residentes do imóvel não ultrapasse a 1/3 do salário mínimo. Podendo solicitar o benefício até o último dia útil do mês de junho do ano.

Isenção do imposto de renda

Os idosos com mais de 65 anos também possuem vantagens em relação ao Imposto de Renda. Segundo o ‘UOL’, os aposentados possuem isenção extra na declaração do imposto de renda. 

Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor. Ou seja, ótimas notícias que agradarão milhões de pessoas.

Benefícios previdenciários

Segundo o Jus Brasil, as pessoas idosas que se aposentarem com mais de 65 anos podem se beneficiar de benefícios previdenciários, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Auxílio doença

Além disso, pessoas com mais de 60 anos que apresentarem algum tipo de doença ou limitação física, podem ter direito ao auxílio doença.

Considerações finais

Vale lembrar que os idosos no Brasil possuem uma série de direitos garantidos por lei. Inclusive, isso acaba dando descontos em contas, algumas isenções e outras excelentes notícias. Por isso, fique atento para saber as suas grandes novidades.

Qual é a definição de idoso?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

Confira também mais matérias sobre curiosidades clicando aqui.

The post Nova lei crava o fim do IPTU e +4 benefícios e chega voando nos idosos 60+ appeared first on TV Foco.

Idosos ganham um super presente com um pacote que acaba com 3 grades dívidas

Em 2024, três novas leis direcionadas aos idosos acima de 60 anos prometem transformar a vida financeira dessa faixa etária no Brasil.

Entre as medidas destacam-se a permissão para o saque integral do FGTS, a oferta de academias gratuitas e a isenção do pagamento do IPTU.

Essas iniciativas visam aliviar o peso das dívidas e melhorar a qualidade de vida dos idosos, proporcionando mais estabilidade econômica e oportunidades para um envelhecimento ativo e saudável.

O Saque do FGTS por Aposentadoria é uma modalidade que permite ao trabalhador ou diretor não empregado sacar o saldo total da conta do FGTS ao se aposentar. 

E por falar nisso, saiba Como Sacar o FGTS retido na Caixa: 4 maneiras infalíveis e 100% online

Segundo dados disponíveis no site da Caixa, essa modalidade está disponível tanto para quem se aposenta por idade quanto por invalidez.

O saque pode ser solicitado de três maneiras:

• Aplicativo FGTS: Baixe o app na loja de aplicativos do seu celular e siga as instruções.
• Agências da Caixa Econômica Federal: Compareça a uma agência munido dos documentos necessários.
• Site do FGTS: Acesse o site https://www.fgts.gov.br/Pages/default.aspx e siga as instruções.

Academia de graça

O programa VidAtiva, do Bolsa do Povo, oferece a oportunidade para que idosos acima de 60 anos e com renda familiar per capita de até três salários mínimos pratiquem atividade física de forma gratuita. 

De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, através do programa, os beneficiários recebem um cartão magnético no valor de R$ 100 mensais para serem utilizados em academias e clubes esportivos credenciados.

Requisitos para participar:

• Ter 60 anos ou mais;
• Possuir renda familiar per capita de até três salários mínimos;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Não ser beneficiário de outros programas de auxílio à prática de atividade física para idosos.

Isenção do IPTU

Em São Paulo, aposentados e pensionistas, bem como beneficiários de renda mensal vitalícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Programa de Amparo Social ao Idoso (LOAS), podem ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, desde que cumpram alguns requisitos específicos.

Para solicitar a isenção, é necessário:

• Ter 60 anos ou mais;
• Residir no imóvel ou tê-lo como propriedade única;
• Ter renda familiar mensal per capita de até cinco salários mínimos;
• O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.668.590,00.

O processo de solicitação pode ser feito facilmente de de forma online

• Acesse o site da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo: https://iptu.prefeitura.sp.gov.br/
• Clique no banner “IPTU para Idosos”
• Preencha o formulário eletrônico e anexe os documentos necessários
• Acompanhe o status da sua solicitação pelo site

Idosos tem desconto na conta de luz?

Sim, idosos de baixa renda no Brasil podem ter desconto na conta de luz através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Este programa oferece descontos escalonados na tarifa de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo, ou para aquelas que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

The post Saque de 100% do FGTS, academia de graça e fim do IPTU: 3 leis dos idosos 60+ trazem ADEUS às dívidas em 2024 appeared first on TV Foco.

Uma grande novidade cai como presente para os idosos no mês de março: NOVO BENEFÍCIO

Hoje, uma notícia empolgante surge para os idosos com 60 anos ou mais, prometendo adicionar uma nova dimensão de alegria às suas vidas. Confirmou-se que, a partir deste mês de março, um novo benefício será concedido, trazendo consigo não apenas uma vantagem financeira, mas também uma oportunidade de celebrar a vida.

Com seis décadas de experiência acumulada, esses indivíduos receberão um presente especial, não apenas no bolso, mas também no coração. Esta nova medida destaca o reconhecimento da importância e contribuição contínua dos idosos para a sociedade, proporcionando-lhes momentos de celebração e gratidão.

Acontece que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) constitui uma obrigação anual para os proprietários de imóveis localizados em zonas urbanas. Contudo, uma ótima notícia foi confirmada para os indivíduos idosos, com 60 anos ou mais, e aposentados pelo INSS, os quais podem ser agraciados com um generoso benefício de isenção.

Aposentados podem ter a isenção do IPTU (Foto: Reprodução/ Internet)

É fundamental ressaltar que a isenção do IPTU é concedida em circunstâncias específicas, como para os idosos aposentados ou pensionistas do INSS. No ano de 2024, os segurados desse instituto, cujos rendimentos não ultrapassem 5 salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 7.060, e que possuam apenas um imóvel registrado em seu nome, têm direito à isenção.

Outro critério essencial é que o idoso utilize o imóvel como sua residência, possibilitando, dessa forma, a isenção para aqueles que contribuíram com o imposto ao longo de muitos anos e que preencham os requisitos estipulados.

Quem tem direito à isenção do IPTU em 2024?

A dispensa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2024 é um direito assegurado a diversos segmentos de contribuintes.

IPTU isento para idosos que ganham até 3 salários mínimos (Reprodução: Internet)

Conheça os grupos elegíveis:

1. Aposentados e Pensionistas da Previdência Social: Aposentados e pensionistas do regime previdenciário têm a possibilidade de requerer a isenção do IPTU em 2024, desde que cumpram os critérios estipulados pela legislação municipal. Esta isenção representa um reconhecimento pelos serviços prestados ao longo de suas trajetórias.
2. Entidades Culturais: Organizações culturais, responsáveis pela promoção e salvaguarda da cultura em suas comunidades, também podem ser contempladas com a isenção do IPTU. O reconhecimento desse benefício fiscal é uma forma de valorizar o papel dessas entidades na disseminação da cultura.
3. Agremiações Desportivas e Sociedades de Bairros: Agremiações desportivas e sociedades representativas dos bairros também têm a possibilidade de obter isenção do IPTU em 2024. Essas instituições contribuem para o desenvolvimento esportivo e social das comunidades, sendo o benefício fiscal um estímulo ao trabalho realizado por elas.
4. Contribuintes de Baixa Renda: Indivíduos que se encontram em situação de baixa renda têm direito à isenção do IPTU em 2024. No entanto, essa medida visa proporcionar um alívio financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades econômicas, assegurando que não sejam sobrecarregados com o pagamento do imposto.
5. Imóveis com Valor Venal Abaixo do Limite de Cobrança: Propriedades que possuem valor venal inferior ao estabelecido pela prefeitura também podem ser dispensadas do pagamento do IPTU. Contudo, tal medida visa beneficiar proprietários de imóveis de menor valor, garantindo que não sejam onerados financeiramente pelo imposto.

The post Idosos 60+ em festa hoje (2): Novo benefício é confirmado em março com 6 viradas e presentão no bolso appeared first on TV Foco.

Conquistar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser um alívio significativo para o bolso de milhões de brasileiros. E existem três passos para alcançar essa isenção!

Na casa dos R$ 200: 6 perfumes arrasadores do Boticário que parecem com os de marcas importadas 

IPTU pode ser isento aos idosos em alguns casos (Reprodução: Internet)

FIM

Todo ano, lá vem o famoso IPTU, aquele imposto sobre propriedade que muitos nunca esquecem.

De acordo com O Antagonista, tem como escapar desse gasto. Pois é, cerca de 22 milhões de brasileiros, especialmente os aposentados do INSS, podem dar um alívio no bolso se seguirem uns passos espertos.

Os requisitos para esse benefício podem variar entre os municípios, mas alguns critérios fundamentais precisam ser atendidos. O aposentado ou pensionista do INSS deve possuir apenas um imóvel registrado em seu nome e não ter rendimentos mensais superiores a cinco salários mínimos.

A solicitação da isenção é feita na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Além disso, o valor do imóvel do requerente não deve ultrapassar um limite pré-determinado pelo município, geralmente variando entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.

Como Solicitar a Isenção do IPTU para Idosos:

1. Reúna a Documentação:
   • Cópia do documento de identidade
   • Cópia do CPF
   • Cópia do comprovante de renda
   • Cópia do comprovante de residência
   • Certidão de valor venal do imóvel
2. Verifique os Pré-requisitos:
   • Ter apenas um imóvel
   • Ser aposentado ou pensionista do INSS
3. Visite a Prefeitura:
   • Apresente a documentação necessária para solicitar a isenção.

Em suma, é preciso seguir esses três passos: ter um imóvel que custe menos de 1 milhão, ser aposentado do INSS e ir até a prefeitura pedir a isenção com 4 documentos.

Segundo o Censo 2022 do IBGE, a turma com 65 anos ou mais já é quase 11% da população. São 22,1 milhões de pessoas que podem se beneficiar desse alívio no bolso.

Dívidas, greve dos funcionários e falência: O fim devastador de 4 emissoras de televisão no Brasil 

Isenção do IPTU (Foto: Reprodução/ Internet)

The post Fim do IPTU para 22 milhões de brasileiros: Como conquistar isenção do imposto em 3 passos e aliviar o bolso appeared first on TV Foco.

Moradores de São Paulo podem se livrar do pagamento do IPTU em 2024; Confira todos os detalhes

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelo governo municipal que incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas.

Esse imposto é fundamental para a melhoria de diversos aspectos em uma cidade, pois serve para custear fatores como segurança, infraestrutura, saúde e educação.

O IPTU é um imposto cobrado sobre imóveis localizados na área urbana dos municípios, e sua cobrança está prevista na Legislação no art. 156, I, da Constituição Federal. Este tributo incide anualmente e costuma ser cobrado nos primeiros meses do ano, sobre qualquer imóvel, seja casa, apartamento, sala comercial ou outras propriedades imóveis.

Isenção do IPTU (Foto: Reprodução/ Internet)

Seu valor varia conforme a avaliação do imóvel, que analisa fatores como tamanho do imóvel, localização e valor de mercado. Vale mencionar que cada imóvel possui seu próprio tributo, assim, quem possui mais de um imóvel em seu nome ou posse, irá pagar mais de um imposto, referente a cada imóvel.

Caso o terreno não possua nenhuma construção, é preciso pagar, neste caso, o Imposto Territorial Urbano ou, quem possui propriedade na zona rural, tem que pagar o Imposto Territorial Rural (ITR).

Funcionamento em São Paulo

Em São Paulo, aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, podem ser isentos desse pagamento.

O interessado deverá apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

• Passo a Passo para utilização do SIIA. Clique aqui.
  
• Para consultar ou realizar o requerimento eletrônico da isenção, clique aqui.

Quais os documentos necessários? 

Não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas.

Desconto no IPTU é uma realidade (Foto: Reprodução/ Internet)

Requisitos para requerer

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência (Inciso II, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00 (valor será atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no exercício anterior, conforme última estimativa do Banco Central do Brasil)

The post Adeus ao IPTU em 2024: Isenção em SP chega para aposentados em passos simples para solicitar já em dezembro appeared first on TV Foco.

Brasileirões podem comemorar após nova lei do IPTU ser confirmada e fim do imposto ser anunciado

Quem tem imóvel próprio ou alugado provavelmente já ouviu falar em IPTU. Mas apesar desse imposto ser conhecido por uma grande parcela dos brasileiros, é comum ter dúvidas sobre para quê ele serve, quem deve pagar e como é feito o cálculo do IPTU. E muitos talvez não saibam mas com a nova lei, você pode ter inserção no pagamento do imposto em 2024.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis residenciais e comerciais localizados nas zonas urbanas das cidades.

O valor arrecadado vai direto para a prefeitura do seu município, que destina o dinheiro para o pagamento de diferentes contas da administração pública.

IPTU (Foto: Reprodução, Jus Brasil)

Sabe a reforma daquela escola, a coleta de lixo, os salários dos servidores e a construção de uma estrada nova? Então, a receita do IPTU é somada aos outros tributos para manter a cidade funcionando, contribuindo para o desenvolvimento do lugar.

Contudo, uma excelente novidade para os idosos brasileiros, garantindo a possível isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)! Além disso, inúmeros, talvez até milhões, dos idosos no Brasil têm a oportunidade de obter a isenção do IPTU, basta saber como efetuar o pedido!

Como conseguir a inserção do imposto?

Para conquistar a isenção do IPTU na qualidade de idoso, é vital atender aos parâmetros definidos pelo governo. Estes critérios são:

1. Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência para ser elegível à isenção do IPTU para idosos.
2. Propriedade Única: O solicitante não deve ser proprietário de outro imóvel em todo o país; o imóvel para o qual se solicita a isenção deve ser o único patrimônio em seu nome.
3. Renda Mensal: Para obter isenção total do IPTU, a renda mensal máxima permitida no ano da solicitação é de três salários mínimos. Para uma isenção parcial, a renda mensal máxima deve estar entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido.
4. Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00 e é atualizado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.

Imposto IPTU (Foto: Reprodução, Prefeitura de Nerópolis)

Contudo, vale lembrar que essas normas são voltadas para a concessão geral do benefício, ou seja, são as diretrizes gerais aplicadas em todo município brasileiro.

No entanto, além do regulamento geral, os municípios podem estabelecer regras municipais adicionais específicas para conceder essa isenção aos idosos. Assim, é aconselhável buscar mais detalhes na prefeitura municipal ou consultar um advogado especializado na área para verificar se você atende aos critérios da isenção.

The post Fim do IPTU: Nova lei é confirmada, cai como presente e milhões de brasileiros já podem comemorar appeared first on TV Foco.