Fim antecipado da CNH para motoristas com 60 anos com nova lei de trânsito que transforma as regras e impacta milhares de condutores

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo essencial para garantir a segurança no trânsito e a legalidade da condução de veículos.

Contudo, para os motoristas com 50 anos ou mais, as regras de renovação passaram por mudanças significativas nos últimos anos. Assim, impactando prazos, custos e procedimentos.

Entender essas alterações é fundamental para evitar surpresas e manter a habilitação em dia.

Mudança na CNH para idosos

Em 2025, a legislação vigente estabelece diferentes prazos de validade para a CNH, conforme a faixa etária do condutor:

• Até 49 anos: renovação a cada 10 anos.(AJN1)
• Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.(AJN1)
• A partir de 70 anos: renovação a cada 3 anos.(Estadão E-Investidor)

Essas mudanças visam assegurar que os motoristas mais experientes mantenham condições adequadas para dirigir com segurança, considerando possíveis alterações em sua saúde ao longo do tempo.

Exames médicos

A renovação da CNH para motoristas com 50 anos ou mais envolve a realização de exames médicos e, em alguns casos, psicológicos.

Contudo, esses exames têm custos que variam conforme o estado e o Detran local. Em média, os valores são:

• Exame médico: R$ 122,17
• Avaliação psicológica (se aplicável): R$ 142,53
• Emissão e envio do documento: R$ 133,17

É importante ressaltar que esses valores podem variar, e é recomendável consultar o Detran do seu estado para obter informações atualizadas.

Muita atenção

Além dos exames, os motoristas com 70 anos ou mais devem realizar avaliações médicas mais detalhadas, incluindo exames oftalmológicos e, em alguns casos, psicológicos.

Porém, essas avaliações visam garantir que o condutor esteja em plenas condições de saúde para dirigir com segurança.

Como fazer a renovação da CNH?

Para facilitar o processo, é possível iniciar a renovação da CNH até 30 dias antes do vencimento. Isso ajuda a evitar transtornos e possíveis multas por conduzir com o documento vencido.

Contudo, após a realização dos exames e o pagamento das taxas, o novo documento pode ser retirado no Detran ou entregue no endereço do motorista,

É fundamental que os motoristas com 50 anos ou mais fiquem atentos às datas de vencimento de suas CNHs e iniciem o processo de renovação com antecedência.

Além disso, é importante manter a saúde em dia, realizando exames médicos regulares e seguindo as orientações dos profissionais de saúde.

Conclusão

Por fim, as novas regras de renovação da CNH para motoristas com 50 anos ou mais exigem atenção redobrada aos prazos, custos e procedimentos.

Porém, ao seguir as orientações e manter a saúde em dia, é possível garantir uma condução segura e legalizada.

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Motoristas iniciantes cometem dois erros frequentes que levam à suspensão da CNH segundo nova lei de trânsito já em vigor

Motoristas iniciantes cometem deslizes que, embora pareçam inofensivos, provocam consequências sérias à luz da legislação de trânsito vigente. A falta de atenção a detalhes básicos e o desconhecimento de regras específicas colocam condutores novatos na mira das autoridades, que aplicam sanções rigorosas previstas em lei na CNH.

Em vigor no país, normas atualizadas tornam duas atitudes recorrentes verdadeiras armadilhas, capazes de levar à suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo nos primeiros meses ao volante.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Âmbito Jurídico, detalha as multas que podem fazer você perder sua CNH provisória.

Perda da CNH provisória

Dados apontam que a maioria das cassações da PPD ocorre por conduta imprudente no trânsito.

O uso do celular ao volante está entre os principais pontos críticos: caracteriza infração gravíssima, gera 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47, além de eliminar automaticamente a CNH provisória.

No entanto, essa penalidade expressa o rigor das normas para condutores em fase probatória.

Outras infrações gravíssimas que levam à perda da PPD incluem dirigir sob efeito de álcool (multa de R$ 2.934,70) ou avançar sinal vermelho (7 pontos), ambas implicam cassação imediata da autorização para dirigir.

Porém, já entre as infrações graves, estacionar em local proibido ou não utilizar o cinto de segurança resulta em multa de R$ 195,23 e 5 pontos – o suficiente para comprometer a CNH provisória.

Muita atenção

Cabe destacar que, mesmo infrações médias têm potencial para derrubar a PPD se reincidentes.

Duas infrações (4 pontos cada) somam padrão suficiente para cancelar a carteira provisória. Além disso, as infrações leves, de 3 pontos e multa inferior, não impactam a PPD, mesmo que acumuladas.

Entre os casos mais frequentes que causam perda da CNH provisória no Brasil, destacam-se:

• Uso de celular ao volante: infração gravíssima (7 pontos + multa de R$ 293,47)
• Dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro: gravíssima (multa de até R$ 2.934,70, 7 pontos)
• Avançar sinais vermelhos: gravíssima (7 pontos + multa)
• Infrações graves como não usar cinto ou estacionar em fila dupla: 5 pontos e multa de aproximadamente R$ 195,23
• Reincidência em infrações médias: dois registros (4 pontos cada) já inviabilizam a CNH definitiva

O que fazer para recuperar a CNH provisória?

Quando a perda da PPD ocorre, o condutor recebe notificação oficial do Detran comunicando a cassação e a necessidade de reiniciar todo o processo: exames médico e psicotécnico, aulas teóricas e práticas, além dos exames teórico e prático ren­ovados.

Contudo, essa exigência representa prejuízo financeiro, burocrático e de tempo.

Além disso, p motorista ainda pode recorrer da multa durante o processo administrativo, apresentando defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN.

Se a infração for anulada em qualquer instância, a permissão provisória permanece válida. No entanto, caso a multa seja confirmada, não há possibilidade de conversão imediata à CNH definitiva.

CONCLUSÃO

Por fim, a CNH provisória funciona como uma fase avaliativa do motorista novato.

Ao priorizar a segurança viária, o Código de Trânsito Brasileiro impõe regras severas. Infrações graves ou gravíssimas, bem como reincidência em médias, resultam em cassação imediata.

Contudo, para evitar prejuízos, o condutor deve agir com cautela, evitar práticas de risco como uso de celular e álcool e, ao receber qualquer multa, recorrer prontamente. Só assim garantirá a tão sonhada CNH definitiva sem retrocessos.

Veja também matéria especial sobre: Fim antecipado da CNH e Detran ciente: Lei de trânsito em vigor atinge idosos 60+.Perda da CNH provisória

Dados apontam que a maioria das cassações da PPD ocorre por conduta imprudente no trânsito.

O uso do celular ao volante está entre os principais pontos críticos: caracteriza infração gravíssima, gera 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47, além de eliminar automaticamente a CNH provisória.

No entanto, essa penalidade expressa o rigor das normas para condutores em fase probatória.

Outras infrações gravíssimas que levam à perda da PPD incluem dirigir sob efeito de álcool (multa de R$ 2.934,70) ou avançar sinal vermelho (7 pontos), ambas implicam cassação imediata da autorização para dirigir.

Porém, já entre as infrações graves, estacionar em local proibido ou não utilizar o cinto de segurança resulta em multa de R$ 195,23 e 5 pontos – o suficiente para comprometer a CNH provisória.

Muita atenção

Cabe destacar que, mesmo infrações médias têm potencial para derrubar a PPD se reincidentes.

Duas infrações (4 pontos cada) somam padrão suficiente para cancelar a carteira provisória. Além disso, as infrações leves, de 3 pontos e multa inferior, não impactam a PPD, mesmo que acumuladas.

Entre os casos mais frequentes que causam perda da CNH provisória no Brasil, destacam-se:

• Uso de celular ao volante: infração gravíssima (7 pontos + multa de R$ 293,47)
• Dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro: gravíssima (multa de até R$ 2.934,70, 7 pontos)
• Avançar sinais vermelhos: gravíssima (7 pontos + multa)
• Infrações graves como não usar cinto ou estacionar em fila dupla: 5 pontos e multa de aproximadamente R$ 195,23
• Reincidência em infrações médias: dois registros (4 pontos cada) já inviabilizam a CNH definitiva

O que fazer para recuperar a CNH provisória?

Quando a perda da PPD ocorre, o condutor recebe notificação oficial do Detran comunicando a cassação e a necessidade de reiniciar todo o processo: exames médico e psicotécnico, aulas teóricas e práticas, além dos exames teórico e prático ren­ovados.

Contudo, essa exigência representa prejuízo financeiro, burocrático e de tempo.

Além disso, p motorista ainda pode recorrer da multa durante o processo administrativo, apresentando defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN.

Se a infração for anulada em qualquer instância, a permissão provisória permanece válida. No entanto, caso a multa seja confirmada, não há possibilidade de conversão imediata à CNH definitiva.

CONCLUSÃO

Por fim, a CNH provisória funciona como uma fase avaliativa do motorista novato.

Ao priorizar a segurança viária, o Código de Trânsito Brasileiro impõe regras severas. Infrações graves ou gravíssimas, bem como reincidência em médias, resultam em cassação imediata.

Contudo, para evitar prejuízos, o condutor deve agir com cautela, evitar práticas de risco como uso de celular e álcool e, ao receber qualquer multa, recorrer prontamente. Só assim garantirá a tão sonhada CNH definitiva sem retrocessos.

Veja também matéria especial sobre: Aviso a motoristas: Lei em vigor da placa MercoSul pode arrancar sua CNH se não for cumprida.

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Motoristas voltam para a autoescola ao perderem a CNH por infrações simples que se tornam armadilhas com as novas regras de trânsito

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, oficialmente chamada de Permissão Para Dirigir (PPD), vigora por 12 meses após a aprovação nos exames teórico e prático.

Contudo, durante esse período, o motorista assume um papel de responsabilidade extra: qualquer infração grave, gravíssima ou a reincidência em infrações médias acarreta a perda imediata da permis­são, impedindo a emissão da CNH definitiva.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Âmbito Jurídico, detalha as multas que podem fazer você perder sua CNH provisória.

Perda da CNH provisória

Dados apontam que a maioria das cassações da PPD ocorre por conduta imprudente no trânsito.

O uso do celular ao volante está entre os principais pontos críticos: caracteriza infração gravíssima, gera 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47, além de eliminar automaticamente a CNH provisória.

No entanto, essa penalidade expressa o rigor das normas para condutores em fase probatória.

Outras infrações gravíssimas que levam à perda da PPD incluem dirigir sob efeito de álcool (multa de R$ 2.934,70) ou avançar sinal vermelho (7 pontos), ambas implicam cassação imediata da autorização para dirigir.

Porém, já entre as infrações graves, estacionar em local proibido ou não utilizar o cinto de segurança resulta em multa de R$ 195,23 e 5 pontos – o suficiente para comprometer a CNH provisória.

Muita atenção

Cabe destacar que, mesmo infrações médias têm potencial para derrubar a PPD se reincidentes.

Duas infrações (4 pontos cada) somam padrão suficiente para cancelar a carteira provisória. Além disso, as infrações leves, de 3 pontos e multa inferior, não impactam a PPD, mesmo que acumuladas.

Entre os casos mais frequentes que causam perda da CNH provisória no Brasil, destacam-se:

• Uso de celular ao volante: infração gravíssima (7 pontos + multa de R$ 293,47)
• Dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro: gravíssima (multa de até R$ 2.934,70, 7 pontos)
• Avançar sinais vermelhos: gravíssima (7 pontos + multa)
• Infrações graves como não usar cinto ou estacionar em fila dupla: 5 pontos e multa de aproximadamente R$ 195,23
• Reincidência em infrações médias: dois registros (4 pontos cada) já inviabilizam a CNH definitiva

O que fazer para recuperar a CNH provisória?

Quando a perda da PPD ocorre, o condutor recebe notificação oficial do Detran comunicando a cassação e a necessidade de reiniciar todo o processo: exames médico e psicotécnico, aulas teóricas e práticas, além dos exames teórico e prático ren­ovados.

Contudo, essa exigência representa prejuízo financeiro, burocrático e de tempo.

Além disso, p motorista ainda pode recorrer da multa durante o processo administrativo, apresentando defesa prévia, recurso à JARI e ao CETRAN.

Se a infração for anulada em qualquer instância, a permissão provisória permanece válida. No entanto, caso a multa seja confirmada, não há possibilidade de conversão imediata à CNH definitiva.

CONCLUSÃO

Por fim, a CNH provisória funciona como uma fase avaliativa do motorista novato.

Ao priorizar a segurança viária, o Código de Trânsito Brasileiro impõe regras severas. Infrações graves ou gravíssimas, bem como reincidência em médias, resultam em cassação imediata.

Contudo, para evitar prejuízos, o condutor deve agir com cautela, evitar práticas de risco como uso de celular e álcool e, ao receber qualquer multa, recorrer prontamente. Só assim garantirá a tão sonhada CNH definitiva sem retrocessos.

Veja também matéria especial sobre: Fim antecipado da CNH e Detran ciente: Lei de trânsito em vigor atinge idosos 60+.

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Lei de trânsito surpreende motoristas ao estabelecer proibição direta sobre o uso de pneus carecas e levanta alerta sobre segurança nas estradas

Foi apresentada uma nova lei de trânsito chega com proibição no uso de pneus com cravos em veículos que circulam pelas vias públicas do país.

A medida apresentada como parte de um pacote de mudanças para aumentar a segurança nas estradas e reduzir os danos ao asfalto.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Mobilidade do Estadão, detalha agora projeto de lei sobre os pneus.

Projeto de lei

O Projeto de Lei nº 3569/2024, apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) em 16 de setembro de 2024, propôs a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e passageiros nas rodovias federais e estaduais do Brasil.

Contudo, a justificativa do parlamentar baseava-se na alegação de que pneus reformados aumentariam o risco de acidentes. Porém, especialmente em veículos pesados que trafegam em alta velocidade e com cargas volumosas.

Regras

O texto do projeto previa que empresas do setor de transporte substituíssem todos os pneus ressolados por novos, fabricados conforme as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Além disso, estabelecia penalidades severas para o descumprimento, incluindo multa de R$ 5.000 por veículo e apreensão até a regularização dos pneus.

Reação

A proposta gerou forte reação negativa entre entidades do setor de transporte.

Contudo, a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (FETRANSUL) emitiu nota de repúdio. Alegaram que o projeto demonstrava desconhecimento sobre a realidade do setor e desconsiderava os impactos econômicos e ambientais da proibição.

Além disso, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (SETAL) também manifestou oposição. Destacaram que a medida elevaria substancialmente os custos operacionais das empresas.

Pontos principais do PL 3569/2024:

• Proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e passageiros nas rodovias federais e estaduais.
• Obrigatoriedade de substituição por pneus novos, conforme normas do Inmetro.
• Multa de R$ 5.000 por veículo em desacordo e apreensão até regularização.
• Justificativa baseada na segurança viária e redução de acidentes.

A lei foi aprovada?

Após tramitar nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados, o projeto foi rejeitado por unanimidade nas Comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Contudo, em 15 de abril de 2025, o PL 3569/2024 foi oficialmente arquivado, encerrando sua tramitação sem aprovação.

CONCLUSÃO

Por fim, a tentativa de proibir o uso de pneus ressolados no transporte rodoviário brasileiro evidenciou a complexidade de equilibrar segurança viária, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.

Porém, embora a segurança nas estradas seja uma prioridade, a proposta enfrentou resistência por desconsiderar regulamentações existentes e os impactos negativos para o setor de transporte.

Contudo, o arquivamento do projeto reflete a necessidade de soluções mais equilibradas e dialogadas entre legisladores e representantes do setor.

Veja também matéria especial sobre: CNH suspensa e multa de R$ 4.869: Nova lei de trânsito em vigor traz proibição severa a motoristas.

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Idosos com 60 anos ou mais terão acesso gratuito à CNH em 2025 graças a nova lei que garante isenção total e amplia direitos da terceira idade

Motoristas com 60 anos ou mais vão economizar como nunca para tirar ou renovar a CNH. Uma nova lei que concede isenção total de taxas e exames, medida que promete aliviar o bolso dos idosos e ampliar o acesso à mobilidade.

Contudo, a decisão atende a uma antiga reivindicação de organizações da sociedade civil e pode beneficiar milhões de brasileiros em todo o país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora isenção na CNH para idosos.

Isenção na CNH

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei 555/24, que isenta da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os motoristas com mais de 60 anos.

Contudo, a proposta, de autoria do deputado Lebrão (União-RO), recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), que ajustou o texto original para alinhar-se ao Estatuto da Pessoa Idosa, que define como idosas as pessoas com 60 anos ou mais.

Detalhes

O substitutivo aprovado também propõe alterações nos prazos de renovação do exame de aptidão física e mental exigido para a CNH.

Porém, atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esse exame deve ser renovado:

• a cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• a cada 5 anos para condutores com idade entre 50 e 70 anos;
• a cada 3 anos para condutores com mais de 70 anos.

Com a nova proposta, os prazos seriam ajustados da seguinte forma:

• a cada 10 anos para condutores com até 60 anos;
• a cada 5 anos para condutores com mais de 60 e menos de 70 anos;
• a cada 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Situação atual

As Comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisarão o projeto, que segue em tramitação conclusiva. Se essas instâncias o aprovarem, o Senado Federal o analisará antes de sancioná-lo e transformá-lo em lei.

Por fim, a medida visa beneficiar os motoristas idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de renovação da CNH.

Além disso, a proposta busca adequar a legislação às necessidades desse público, promovendo maior inclusão e acessibilidade no trânsito.

Como um idoso pode obter sua CNH?

Para os idosos, a obtenção da CNH segue os mesmos procedimentos que para os demais cidadãos: é necessário frequentar autoescola, realizar exames médicos e psicotécnicos. E além disso, ser aprovado nas provas teóricas e práticas.

CONCLUSÃO

Por fim, a aprovação dessa proposta representa um passo significativo na valorização e no respeito aos direitos da pessoa idosa. Além disso, promovendo maior equidade e justiça social no acesso à mobilidade e à condução veicular.

Veja também matéria especial sobre: Isenção na CNH e estacionamento 100% de GRAÇA: 2 planos de lei chegam com vitória aos idosos 60+ em 2025.

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Detran já aplica lei da CNH que impõe restrições diretas para motoristas idosos com 60 70 e 80 anos a partir de 2025

Uma nova interpretação da lei em vigor sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2025 reforça uma proibição que impacta diretamente motoristas idosos com 60, 70 e 80 anos.

A medida, respaldada por critérios técnicos e médicos, reacende o debate sobre segurança no trânsito e envelhecimento ativo.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Antagonista, detalha agora sobre regras da CNH para idosos.

CNH para idosos

Em 2025, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas idosos no Brasil passou por mudanças significativas.

Com a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021, as regras para renovação da CNH foram ajustadas, especialmente para condutores mais velhos.

No Brasil, não existe uma idade máxima para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura que qualquer cidadão, independentemente da idade, pode dirigir, desde que comprove aptidão física e mental.

Assim, idosos com mais de 60, 70 ou até 90 anos podem continuar ao volante, desde que sejam aprovados nos exames exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Contudo, a legislação, no entanto, estabelece prazos distintos para a renovação da CNH conforme a faixa etária.

Desde as alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2021, a validade do documento varia da seguinte forma:​

• Condutores com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos.
• Condutores entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.
• Condutores com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.​

Segurança no trânsito

Essas medidas visam garantir que os motoristas mantenham suas condições de saúde em dia, assegurando a segurança no trânsito.

Porém, em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que reduz os custos de renovação da CNH para idosos.

Condutores entre 50 e 70 anos terão direito a 50% de desconto na taxa de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos poderão usufruir de um desconto de 70%.

Além disso, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê a gratuidade dos exames de renovação para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Documento provisório

A CNH provisória, concedida a novos condutores, mantém validade de 1 ano, independentemente da idade.

Porém, após esse período, o motorista pode solicitar a CNH definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas.

Como um idoso pode obter sua CNH?

Para os idosos, a obtenção da CNH segue os mesmos procedimentos que para os demais cidadãos: é necessário frequentar autoescola, realizar exames médicos e psicotécnicos. E além disso, ser aprovado nas provas teóricas e práticas.

CONCLUSÃO 

Por fim, as recentes alterações na legislação refletem a preocupação com a segurança no trânsito e a saúde dos condutores mais experientes.

Porém, ao mesmo tempo, reconhecem o direito dos idosos à mobilidade e à autonomia.

Com prazos de renovação ajustados e benefícios financeiros, busca-se equilibrar a responsabilidade de dirigir com as necessidades da população idosa.

Veja também matéria especial sobre: Idade máxima, isenção da CNH e +1 lei: 3 sentenças do documento chegam voando aos idosos 60+ em 2025.

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Lei de trânsito aplica multa de 5 mil reais proíbe prática no RN e impacta a CNH de motoristas idosos com 65 anos ou mais

Motoristas do Rio Grande do Norte enfrentam mudanças rigorosas no trânsito, com a entrada em vigor de uma lei que proíbe práticas específicas e impõe multa pesada de R$ 5 mil aos infratores.

A medida atinge especialmente condutores com 65 anos ou mais, que agora precisam redobrar a atenção para não comprometer a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Correio Braziliense, detalha agora lei da CNH que atinge idosos.

Lei de trânsito atinge idosos

​Uma recente decisão judicial no Rio Grande do Norte trouxe alívio financeiro para motoristas idosos.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) foi obrigado a suspender imediatamente a cobrança da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 65 anos.

Contudo, a medida atende a uma ação do Ministério Público do Estado, que alegou ilegalidade na cobrança e omissão na regulamentação da isenção prevista em lei estadual. ​

Detalhes

O Ministério Público argumentou que o Detran-RN não regulamentou, dentro do prazo legal de 45 dias, a isenção da taxa para idosos, conforme exigido pela legislação estadual.

Além disso, essa omissão resultou em um obstáculo financeiro indevido para os idosos, que agora têm seu direito reconhecido judicialmente.

Porém, em caso de descumprimento da decisão, o Detran-RN estará sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil, valor que será destinado ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

Detran-RN

Contudo, até o momento, o Detran-RN não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.

Porém, o Ministério Público afirmou que tentou resolver a questão por meios administrativos antes de recorrer ao Judiciário, mas não obteve sucesso.

A falta de resposta do órgão aumenta a expectativa sobre como procederá diante da determinação judicial.

Projeto de lei

Além da decisão no Rio Grande do Norte, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a gratuidade da renovação da CNH para pessoas com mais de 60 anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e aguarda análise das demais comissões. ​

Regras da CNH

As regras de validade da CNH variam conforme a idade do condutor:​

• Condutores com menos de 50 anos: validade de 10 anos;
• Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos;
• A partir de 70 anos: validade de 3 anos.

Contudo, essas alterações visam garantir que os motoristas estejam em plenas condições físicas e mentais para conduzir veículos, promovendo maior segurança no trânsito.

No entanto, o encurtamento do prazo de validade implica em renovações mais frequentes, o que pode representar um custo adicional para os idosos.

Existe lei nacional para isenção da CNH para idosos?

​Atualmente, não existe uma lei nacional em vigor que isente todos os idosos do pagamento de taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No entanto, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 555/24, que propõe a gratuidade na renovação da CNH para pessoas com mais de 60 anos.

Esse projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em dezembro de 2024. Porém, aguarda tramitação nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania .​

CONCLUSÃO 

Por fim, a suspensão da taxa de renovação da CNH para idosos no RN representa um avanço na proteção dos direitos dessa parcela da população.

Porém, a medida alivia o orçamento dos condutores mais velhos e destaca a importância de regulamentações que garantam o acesso equitativo aos serviços públicos.

Contudo, espera-se que outras unidades federativas considerem iniciativas semelhantes, promovendo uma política mais inclusiva e justa para os idosos em todo o país.​

Veja também matéria especial sobre: Suspensão imediata da CNH: Nova lei arma proibição que atinge em cheio motoristas com pets em 2025.

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Eduardo Pimentel, prefeito de Curitiba, está ciente de uma nova lei anunciada em Curitiba, no Paraná, que traz uma proibição aos motoristas em 2025

Uma nova lei de trânsito anunciada em Curitiba, no Paraná, pode surpreender os motoristas em 2025. Isso porque ela traz uma proibição que visa justamente a conscientização.

De acordo com informações do Portal do Trânsito, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começará a analisar um projeto de lei que propõe a criação da campanha permanente “Eu Freio para Animais”.

Trata-se de uma iniciativa que busca deixar um alerta para os motoristas e pedestres a respeito da presença de animais no trânsito, reduzindo acidentes com espécies domésticas e silvestres.

Se aprovado o projeto de lei, a ideia seria promover campanhas com ações educativas para orientar a população a respeito do atropelamento de animais nas estradas da capital do Paraná.

A ideia é reduzir o número de mortes de animais no trânsito. A campanha deve ganhar mais força no mês maio. Isso porque o objetivo é integrar a causa animal ao movimento Maio Amarelo.

O Maio Amarelo é uma campanha internacional que visa reduzir o número de acidentes de trânsito. O mês de maio e a cor amarela foram escolhidos para simbolizar a atenção e a advertência.

Considerações finais

Eduardo Pimentel está ciente da criação de um projeto de lei em Curitiba, no Paraná, que pretende conscientizar os motoristas no trânsito. Assim, a ideia é reduzir o número de atropelamentos contra animais e frear para evitar alguma batida. Por enquanto, ainda não teve uma aprovação.

Quais são as principais leis de trânsito do Brasil?

Confira, a seguir, algumas das principais leis de trânsito do Brasil:

• Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
• Dirigir embriagado é crime.
• Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
• Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
• Respeite os limites de velocidade.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.

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