Plano pode acionar Tarcísio de Freitas em São Paulo com a isenção do IPVA para motoristas da Uber e 99; veja os detalhes

Quem trabalha como motorista de aplicativo sente no bolso o peso dos gastos todo começo de ano. Entre manutenção do carro, combustível e seguro, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) acaba sendo uma das contas mais difíceis de pagar para quem roda pela Uber ou 99 em São Paulo.

Porém, um novo projeto de lei pode mudar essa situação. A proposta já está na Assembleia Legislativa de São Paulo e pode levar o governador Tarcísio de Freitas a analisar a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo.

Plano para livrar motoristas do imposto

O Projeto de Lei 51/2025, da deputada estadual Thainara Faria (PT–SP), quer acabar com uma diferença antiga. Hoje, só taxistas têm isenção do IPVA. Com a nova proposta, motoristas da Uber, 99 e também entregadores podem passar a ter o mesmo direito.

A ideia é que o benefício seja dado a quem trabalha com aplicativos há pelo menos dez meses. O carro precisa estar no nome do motorista e usado para o trabalho. Se essas regras forem cumpridas, o IPVA pode deixar de ser cobrado.

A autora do projeto afirma que a mudança é uma forma de dar mais justiça a quem vive do transporte por aplicativo e depende do carro para garantir renda todo mês.

“É injusto que esses trabalhadores precisam abrir mão de parte da renda para pagar um imposto do qual os taxistas já estão isentos. Essa mudança pode ajudar o motorista a adquirir veículos próprios e mais modernos, melhorando as condições de trabalho”, afirmou.

Quando a isenção pode virar realidade?

O projeto está andando em ritmo lento na Assembleia. Ele ainda precisa ser analisado pelas comissões, votado pelos deputados e, depois disso, enviado ao governador Tarcísio de Freitas.

Se o governador aprovar, o governo do estado vai definir como a isenção vai funcionar na prática. Isso inclui documentos, prazos e a forma de comprovar o tempo de trabalho no aplicativo.

Por enquanto, não há confirmação se o benefício vai valer para anos anteriores ou apenas para o IPVA dos próximos anos. Ademais, a medida só começa a valer depois de aprovada e regulamentada.

Qual o valor do IPVA hoje?

O valor do IPVA, as datas de pagamento e as formas de quitar o imposto mudam conforme o estado. Cada governo estadual define suas próprias regras, por isso é importante conferir as alíquotas do IPVA para todo o país.

O cálculo segue uma lógica simples: aplica-se a alíquota estadual (um percentual definido por lei) sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado pela Tabela FIPE ou equivalente. Em resumo, a fórmula é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.

Por fim, veja mais notícias sobre o IPVA CLICANDO AQUI.

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Uber aplica adeus imediato em 2026 e decisão firme pune atitude imperdoável que retira motoristas da plataforma

A Uber deixou claro que atitudes consideradas graves resultam em banimento imediato de motoristas parceiros. A empresa reforçou que não tolera racismo nem discriminação. Além disso, a plataforma afirmou que investiga cada denúncia recebida.

Segundo a Uber, o objetivo central é garantir viagens seguras. Por isso a companhia endureceu regras e acelerou punições. Desde então o discurso oficial aponta tolerância zero. Assim, qualquer violação comprovada encerra o vínculo com o aplicativo.

Além desse posicionamento público, a Uber apresentou mudanças práticas no sistema de denúncias. Agora o passageiro pode registrar uma queixa durante a corrida. Dessa forma a empresa recebe o alerta em tempo real.

Além disso, o aplicativo passou a diferenciar racismo e injúria racial. Com isso a análise interna se tornou mais detalhada. Caso a investigação confirme a infração, a Uber aplica o banimento definitivo. Portanto, o motorista perde acesso sem aviso prévio.

Ao mesmo tempo, o Código da Comunidade ganhou mais destaque em comunicações oficiais. Esse documento define padrões claros de comportamento. Entre eles estão respeitos mútuo e segurança. Além disso, o código proíbe assédio, ameaças e qualquer forma de discriminação.

Quando o motorista descumpre essas regras, a empresa age rapidamente. Assim, a Uber afirma proteger usuários e parceiros. Portanto, o código passou a ter papel central nas decisões.

Entretanto, as punições não se limitam a atitudes ofensivas. A Uber também bane motoristas que usam conta de terceiros. Além disso, a empresa penaliza quem tenta burlar regras locais. Isso inclui operar como táxi tradicional. Também envolve transporte irregular.

Dessa forma a plataforma busca preservar credibilidade. Por isso, o controle interno se tornou mais rigoroso em 2026.

O que pode banir o motorista da Uber?

Além das regras comportamentais, mudanças regulatórias ampliaram o impacto sobre motoristas. Em várias cidades, veículos com mais de 10 anos deixaram de operar na categoria UberX. Essa regra entrou em vigor em 2026. Assim, motoristas precisaram trocar de carro. Caso contrário, perderam acesso à categoria. Portanto, o banimento também ocorreu por critérios técnicos. Ainda que não envolvesse conduta.

Nesse contexto, a Uber afirma investir em tecnologia para prevenção de riscos. A empresa ampliou sistemas de verificação. Além disso, implementou ferramentas que analisam padrões suspeitos.

Assim o aplicativo consegue bloquear viagens consideradas inseguras. Dessa maneira a companhia tenta agir antes de incidentes. Portanto, segurança passou a orientar decisões estratégicas.

Apesar disso, motoristas parceiros demonstraram preocupação. Muitos apontam falta de canais claros para recurso. Além disso, reclamam da rapidez das punições. Segundo representantes da categoria, a exclusão pode ocorrer sem diálogo. Por isso o debate ganhou espaço. Especialmente em cidades onde o aplicativo sustenta milhares de famílias.

Por fim, o endurecimento das regras para 2026 sinaliza uma mudança profunda no modelo da Uber. A empresa prioriza segurança e imagem pública. Ao mesmo tempo, motoristas enfrentam novas exigências. Assim o trabalho por aplicativo entra em fase mais rígida. Esse cenário redefine a relação entre plataforma e parceiros. E mantém a discussão aberta sobre equilíbrio e justiça.

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Uber aplica regra que muitos motoristas desconhecem e bloqueia a conta imediatamente após uma atitude comum

Muitos motoristas desconhecem que a Uber aplica verificações constantes de identidade para reforçar a segurança da plataforma e impedir uso indevido de contas. Contudo, relatos mostram bloqueios causados por selfies consideradas inadequadas pelo sistema.

A empresa utiliza tecnologia de reconhecimento facial que compara a imagem enviada no momento da checagem com a foto registrada no perfil. Quando o sistema encontra inconsistências visuais, ele pode restringir imediatamente o acesso do motorista ao aplicativo.

Nesse processo, a Uber não avalia apenas possíveis fraudes diretas. O sistema também analisa a qualidade técnica da selfie enviada. Fotos muito escuras, desfocadas ou com iluminação irregular costumam gerar falhas na leitura facial.

Por isso, mesmo motoristas regulares enfrentam bloqueios inesperados. Além disso, o aplicativo executa essas verificações de forma aleatória durante o uso normal da plataforma.

A Uber bloqueia o aplicativo do motorista?

Muitos bloqueios acontecem sem qualquer aviso. O motorista tenta acessar o aplicativo e encontra a conta temporariamente suspensa. Em seguida, o sistema solicita uma nova verificação de identidade. Em alguns casos, o app informa atividade incomum. Porém, essa mensagem aparece mesmo quando não há tentativa de fraude. Assim, a falha técnica da selfie acaba sendo o principal motivo.

Embora a Uber use esse mecanismo para proteger usuários e passageiros, o impacto prático afeta diretamente a rotina de quem depende da plataforma para trabalhar. Quando o sistema rejeita a selfie, o motorista fica impedido de aceitar corridas. Além disso, a liberação pode demorar horas ou dias. Esse intervalo gera prejuízo financeiro e insegurança profissional.

A iluminação aparece como fator decisivo nesse tipo de bloqueio. Selfies tiradas à noite, dentro do carro ou em ambientes com sombras costumam apresentar problemas. O sistema precisa identificar claramente traços do rosto.

Portanto, qualquer interferência visual reduz a chance de validação automática. Além disso, acessórios como bonés ou óculos escuros também dificultam a análise.

Outro ponto importante envolve a atualização da foto de perfil. Motoristas que mudam barba, cabelo ou aparência geral sem atualizar a imagem registrada aumentam o risco de bloqueio. O algoritmo compara padrões faciais com base na foto original. Quando a diferença se torna grande, o sistema entende como possível uso indevido da conta. Por isso, a atualização periódica reduz conflitos na verificação.

Quando ocorre o bloqueio, a Uber orienta o motorista a procurar o suporte pelo próprio aplicativo. O pedido de revisão segue para análise manual em alguns casos. Entretanto, o retorno não acontece de forma imediata. Enquanto isso, o acesso permanece suspenso.

Dessa forma, a empresa reforça que a prevenção ainda representa a melhor estratégia para evitar interrupções.

Portanto, em datas como 25/12, quando muitos motoristas pretendem trabalhar mais, o cuidado com a selfie se torna essencial. Um erro aparentemente simples pode impedir o acesso ao aplicativo.

Assim, compreender as regras e seguir as orientações técnicas ajuda a manter a conta ativa. A atenção aos detalhes garante continuidade no trabalho e evita transtornos inesperados.

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Prefeito de Salvador, Bruno Reis, sanciona lei que traz uma nova obrigação aos motoristas de aplicativo, como o próprio Uber

Na tarde desta quarta-feira (24), o TV Foco traz mais informações sobre uma nova lei sancionada por Bruno Reis, prefeito de Salvador, BA, aos motoristas de aplicativo, como Uber, 99 e mais. 

Em suma, o político sancionou uma lei que torna obrigatório a instalação de câmeras de segurança na parte interna dos veículos utilizados pelos motoristas que trabalham dos apps citados acima.

De acordo com informações divulgadas pelo site G1, da Globo, a medida foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 12 de novembro.

Mais sobre a nova lei de Bruno Reis

Ainda segundo o mesmo site, as empresas ou os motoristas devem instalar as câmeras na parte frontal do carro, de modo que as imagens do veículo fiquem nítidas.

Além disso, vale destacar que as empresas operadoras dos aplicativos devem fornecer os equipamentos adequados, e não atribuir essa obrigação ao motorista.

Porém, caso a empresa não consiga disponibilizar o equipamento, os motoristas podem comprar a câmera e solicitar o reembolso para a empresa.

Como as gravações devem funcionar?

A câmera deve iniciar a gravação das imagens no exato momento em que a corrida começa e só pode encerrá-la ao fim de todo o trajeto, quando a pessoa sai do carro após o pagamento da corrida.

Vale informar ainda, que as imagens serão armazenadas no próprio aplicativo de mobilidade urbana individual. Ou seja, a responsabilidade das imagens é da empresa. Além disso, a empresa deverá gerenciar o tratamento, bloqueio e eliminação dos dados, como determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas.

Um detalhe importante que devemos levar em conta diz respeito à qualidade das imagens gravadas pelas câmeras do Uber, da 99 e de aplicativos semelhantes

Isso porque dentro dessa nova lei sancionada por Bruno Reis, em Salvador, BA, a regra é que tenha requisitos mínimos para a qualidade de imagens, como:

• Uma resolução Full HD (no mínimo 1080p)
• Armazenamento em um cartão de memória de pelo menos 32G

Além disso, está determinado dentro da norma, que os veículos exibam adesivos informando que a corrida estará sendo gravada e monitorada pelo próprio aplicativo.

Sendo assim, aos clientes que não concordarem com a gravação ou uso da imagem para segurança, poderão cancelar a corrida na mesma hora. Porém, uma taxa será cobrada e o valor será inteiramente destinado ao motorista do aplicativo.

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Chefão da Uber confirma informação que vai aposentar motoristas de aplicativo e muda regras do serviço no Brasil

Uber enfrenta uma transformação tecnológica que promete alterar profundamente a rotina de milhões de motoristas de aplicativo em todo o mundo. O CEO Dara Khosrowshahi confirmou que a empresa já estuda formas de substituir gradualmente motoristas humanos por veículos autônomos capazes de operar com eficiência e segurança superiores às dos condutores tradicionais.

Além disso, ele detalhou que rotas simples, como trajetos entre aeroportos e centros urbanos, serão as primeiras a receber esses carros. Contudo, a tendência, segundo ele, é que nos próximos 10 a 20 anos os motoristas percam protagonismo na operação de transporte.

Khosrowshahi explicou que a transição ocorrerá de forma gradual, começando em regiões específicas onde a tecnologia é mais viável. Ele acredita que a Uber manterá uma rede híbrida durante a década seguinte, com motoristas humanos e veículos autônomos operando lado a lado.

Além disso, destacou que a mudança visa aumentar a segurança dos passageiros e reduzir custos operacionais da empresa.

A notícia reacende o debate sobre o futuro do trabalho na economia digital. A Uber possui milhões de motoristas no mundo e atua em mais de 70 países.

Muitos dependem dessa atividade como principal fonte de renda. Além disso, esses trabalhadores enfrentam desafios de remuneração variável e ausência de direitos trabalhistas tradicionais, o que torna a adaptação à mudança ainda mais urgente.

Motoristas de aplicativos vão acabar?

Especialistas afirmam que a automação tende a transformar funções repetitivas e de rotina. Portanto, motoristas podem migrar para funções de supervisão, manutenção ou apoio à tecnologia.

No entanto, isso exige planejamento, capacitação e políticas públicas que ajudem trabalhadores a se recolocar no mercado. Além disso, a transição pode afetar diretamente a contribuição previdenciária e a estabilidade financeira de quem depende exclusivamente do aplicativo.

No Brasil, motoristas de aplicativo já discutem alternativas para enfrentar a automação. Muitos buscam diversificar renda ou investir em qualificação profissional. Embora a tecnologia represente avanço, também impõe desafios de segurança, aceitação social e regulamentação legal.

Portanto, governos e empresas precisam atuar de forma coordenada para proteger trabalhadores e garantir transição justa.

Testes com veículos autônomos já ocorrem em cidades como São Francisco e Las Vegas. Nesses locais, a Uber aplica tecnologia em trajetos controlados, mas enfrenta obstáculos técnicos e legais. Entretanto, a empresa acredita que em 10 anos a operação sem motoristas humanos se tornará uma realidade viável em várias regiões do mundo.

Por fim, o posicionamento do CEO da Uber sinaliza que o futuro da mobilidade será altamente tecnológico e menos dependente de motoristas humanos. Logo, acompanhar as mudanças exige atenção de governos, empresas e trabalhadores. A preparação antecipada se mostra essencial para evitar impactos negativos e garantir oportunidades na nova economia de transporte

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Uber informa proibição em corridas no Rio de Janeiro. Medida afeta motoristas e chega durante o governo de Cláudio Castro; entenda

Dirigir por aplicativo no Rio de Janeiro mudou, e muito, desde o ano passado. Novas regras impostas pelo governo do estado passaram a pesar no dia a dia de quem trabalha com a Uber e outros apps de corridas. Em 2025, essas normas seguem valendo e provocam impacto direto aos motoristas.

A decisão durante a gestão do governador Cláudio Castro mexe principalmente com o uso do ar-condicionado durante as corridas. O que antes era escolha do motorista agora virou obrigação. A seguir, entenda todos os detalhes sobre essa medida no estado.

Ar-condicionado virou regra nas corridas

De acordo com o G1, em janeiro de 2024, o governo do Rio publicou uma resolução proibindo qualquer cobrança extra pelo uso do ar-condicionado. A prática foi considerada abusiva e, desde então, o item passou a ser obrigatório em todas as viagens feitas por apps como a Uber.

Além da proibição da cobrança, as empresas de aplicativo precisam informar de forma clara se o carro tem ou não ar-condicionado. Isso vale para todas as categorias disponíveis no app. Ou seja, o usuário precisa saber exatamente o que está contratando antes de entrar no veículo.

Quando a norma entrou em vigor, foi dado um prazo de 90 dias para adaptação. Durante esse período, veículos com problema no sistema de refrigeração tiveram que ser retirados temporariamente da plataforma. A ideia foi garantir que apenas carros dentro das regras continuassem rodando.

Exigência direta da Uber aos motoristas

Seguindo a determinação do governo, a Uber passou a exigir que todos os carros cadastrados tenham ar-condicionado funcionando perfeitamente. No Rio de Janeiro, onde o calor é intenso boa parte do ano, a empresa reforça que o conforto do passageiro é prioridade.

A responsabilidade agora é totalmente do motorista parceiro. O próprio código da Uber deixa claro que o ar-condicionado precisa estar em bom estado. Quem não faz revisão ou deixa o equipamento sem funcionar corre riscos dentro da plataforma.

O que acontece com quem descumpre as regras?

Motoristas que rodam sem ar-condicionado ou com defeito podem sofrer punições. Passageiros costumam dar notas baixas quando enfrentam calor durante a corrida. Essas avaliações negativas derrubam a pontuação do condutor e podem levar a bloqueios temporários ou até definitivos.

Além disso, notas ruins impedem o acesso a categorias mais bem pagas, como Uber Comfort, Black e VIP. Com isso, o motorista perde chances de ganhar mais.

Para continuar trabalhando sem dor de cabeça, alguns cuidados são essenciais, como, por exemplo, fazer revisão regular do ar. Manter o equipamento ligado durante as corridas também evita reclamações. Garantir que tudo esteja funcionando bem protege a avaliação e o acesso às melhores corridas.

Como se tornar motorista Uber?

Em suma, para se tornar motorista da Uber, basta possuir Carteira de Habilitação Nacional (CNH) categoria B com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR). Além disso, o motorista deve possuir o registro do veículo usado, ter um celular e contratar seguro para o carro. Também precisa apresentar atestado de antecedentes e enviar uma foto de boa resolução.

Com tudo isso em mãos, basta:

• Acessar o site da Uber ou o aplicativo
• Preencher o formulário de cadastro
• Enviar uma foto da CNH
• Enviar o CRLV
• Aguardar a aprovação da conta

Aliás, vale destacar que, os requisitos para o veículo podem variar de acordo com a cidade. Por exemplo, o ano mínimo de fabricação pode ser diferente de acordo com a cidade.

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Alerta geral aos motoristas: Serasa emite comunicado sobre novo golpe da CNH suspensa

A Serasa divulgou recentemente um alerta oficial sobre um esquema fraudulento que mira motoristas brasileiros, no qual criminosos simulam a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para extorquir dinheiro. Essa prática criminosa envolve o envio de notificações enganosas que imitam canais governamentais, visando roubar dados pessoais sensíveis e recursos financeiros.

Consequentemente, a instituição destaca a sofisticação da fraude, visto que as plataformas falsas possuem identidade visual quase idêntica aos portais legítimos, o que induz o usuário ao erro imediatamente. As vítimas recebem alarmes falsos sobre supostas irregularidades e, ao tentar resolver o problema rapidamente, acabam fornecendo informações que alimentam crimes financeiros.

Como funciona a armadilha digital

Os criminosos estabelecem contato principalmente via mensagens de SMS, e-mails ou WhatsApp, apresentando-se como representantes do Detran ou do governo federal.

Normalmente, o texto contém um link malicioso que direciona o cidadão para um ambiente clonado do sistema Gov.br para supostamente visualizar o comunicado urgente.

Ao acessar o endereço fraudulento, o motorista encontra um layout que copia símbolos e a linguagem oficial, o que aumenta a credibilidade do golpe significativamente.

O usuário é então coagido a digitar dados como CPF, data de nascimento e detalhes específicos da CNH para prosseguir com a suposta consulta de infrações.

Riscos financeiros e roubo de dados

Após a coleta das informações pessoais, o sistema falso exibe dívidas ou multas inexistentes vinculadas a um processo de suspensão que nunca ocorreu na realidade. Os golpistas pressionam a vítima a pagar esses valores imediatamente para “regularizar” a situação e evitar o cancelamento definitivo da habilitação.

Além disso, o perigo se estende para além do prejuízo financeiro imediato, uma vez que os dados capturados servem de combustível para outras atividades ilícitas graves.

Estelionatários utilizam essas informações para abrir contas bancárias digitais, solicitar empréstimos fraudulentos ou aplicar novos golpes contra terceiros usando a identidade da vítima.

3 medidas de proteção recomendadas

Para neutralizar essas ameaças, o Serasa indica, indiretamente, métodos de verificação específicos que garantem a autenticidade de qualquer notificação de trânsito.

Os motoristas devem adotar uma postura preventiva e ignorar links suspeitos recebidos via aplicativos de mensagens, pois órgãos oficiais não solicitam dados dessa forma.

Confira abaixo as 3 formas seguras e oficiais para confirmar a situação do seu documento:

• Aguarde e verifique apenas correspondências registradas enviadas pelos Correios;
• Consulte publicações estritamente no Diário Oficial do seu Estado;
• Acesse exclusivamente o site oficial do Detran onde a CNH está registrada (verifique a terminação .gov.br) e utilize o aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito (CDT)

Como saber se uma notificação de suspensão é verdadeira?

A dúvida mais comum entre os motoristas refere-se à validação da notificação recebida eletronicamente. Para sanar essa questão, acesse diretamente o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, que centraliza todas as informações válidas dos órgãos de trânsito nacionais.

Se a infração ou o processo de suspensão não constar no aplicativo oficial ou no site do Detran, desconsidere a mensagem e bloqueie o remetente imediatamente.

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Motoristas precisam redobrar a atenção com lei de trânsito que já está valendo

Todos os motoristas no Brasil entendem que existem inúmeras infrações capazes de gerar multas e prejudicar a CNH. Por isso, é essencial ficar atento às regras que estão em vigor para não correr o risco de enfrentar uma penalidade que chega perto dos R$6 mil.

Conforme informações do portal Estadão, uma lei de trânsito relacionada ao bloqueio de vias voltou a ganhar destaque e tem chamado a atenção pelo rigor da punição.

Bloquear cruzamento pode virar dor de cabeça

Todo mundo conhece a placa “Nunca feche o cruzamento”. Porém, quando o motorista decide ignorá-la de forma voluntária e atrapalha a circulação de qualquer via, bloqueando o cruzamento, o bolso sente imediatamente o impacto.

Classificação das infrações

Leve – 3 pontos na carteira
Média – 4 pontos na carteira
Grave – 5 pontos na carteira
Gravíssima – 7 pontos na carteira

A infração que custa quase R$6 mil

De acordo com o Estadão, usar o veículo para interromper, bloquear ou restringir a circulação da via se enquadra como infração gravíssima.

Além disso, essa lei de trânsito faz parte do grupo que recebe fator multiplicador, o que deixa o valor ainda mais alto. Assim, a multa é multiplicada por 20, o que leva o infrator a pagar R$5.869.

CNH suspensa por 12 meses

Além da multa salgada, o motorista também perde o direito de dirigir por 12 meses. Todo esse procedimento está previsto no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Limite de pontos permitido na CNH

Todos os motoristas precisam se lembrar que existe uma quantidade máxima de pontos permitida na CNH dentro de um período de 12 meses.

Isso porque cada ponto permanece ativo pelo período de um ano. Passado esse tempo, ele deixa de ser contabilizado no documento.

Dessa forma, quem não possui infração gravíssima pode chegar ao limite de 40 pontos. Quando existe uma infração desse tipo, o teto cai para 30 pontos. Se o condutor acumula duas ou mais gravíssimas, o limite passa a ser 20 pontos.

Caso a CNH seja suspensa, o motorista terá que passar pelo processo completo de reciclagem para voltar a conduzir um veículo legalmente.

Multa pesada e risco de suspensão imediata

Bloquear uma via de forma proposital, sem qualquer autorização, gera multa superior a R$5 mil e pode levar diretamente à suspensão da CNH. Além disso, dependendo do histórico do motorista, os pontos acumulados podem agravar ainda mais a situação. Essa lei de trânsito pertence ao Artigo 253-A incluído pela Lei nº 13.281, de 2016.

Como renovar a CNH?

O primeiro passo é agendar a visita ao Detran para realizar o exame de aptidão física e mental. Após aprovação, o documento é renovado, podendo durar até 10 anos, conforme a idade do motorista.

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Descubra quais motoristas da Uber estão recebendo isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

A Uber se tornou uma das maiores plataformas de transporte por aplicativo no Brasil. Todos os dias, milhões de pessoas usam o serviço e por trás de cada corrida existe um motorista que depende do carro para trabalhar e que anualmente precisa arcar com os custos do IPVA.

Aliás, em Rondônia, graças a uma lei estadual, milhares de motoristas da Uber e outros aplicativos de transporte urbano agora podem contar com a isenção do IPVA. Dessa forma, em 2026 muitos vão poder se ver livres desse custo, que costuma pesar bastante no bolso dependendo do carro.

De acordo com as informações divulgadas pelo portal especializado em leis, o legisweb, a novidade já está em vigor e começou após a publicação do Decreto n. 28.917/2024, que liberou o pagamento do IPVA para motoristas de aplicativos que usam o carro como ferramenta de trabalho.

Quem pode receber a isenção?

A regra não é automática para todos. De acordo com o portal, para ter direito ao benefício, o motorista precisa cumprir metas de atendimento durante o ano. Destacando que essas metas mudam de acordo com o local onde o motorista trabalha.

Na capital, é preciso ter feito pelo menos 3.600 viagens no ano. Nos outros municípios do estado, a exigência cai para 1.800 viagens no mesmo período. O motorista pode ser pessoa física ou MEI, desde que cumpra os requisitos.

Como a isenção é concedida?

O motorista não precisa ir até a secretaria para pedir o benefício. O decreto determina que quem verifica os critérios são as próprias empresas de aplicativo. Se o motorista atingir as metas, a isenção do IPVA é concedida automaticamente no ano seguinte.

Essa regra vale para um período de um ano. Ou seja, o motorista precisa manter o desempenho para continuar recebendo o benefício nos anos posteriores. Dessa forma, quem bateu todos os requisitos neste ano, em 2026 tem direito a isenção do imposto.

O governador Marcos Rocha explicou que a decisão reconhece o trabalho dos motoristas e ajuda a aliviar custos. Segundo ele, a isenção incentiva a regularização e melhora a qualidade do serviço prestado à população. Na prática, além do alívio no bolso, a medida também reforça boas práticas dentro do setor.

Qual o valor do IPVA?

O valor do IPVA, as datas de pagamento e as formas de quitar o imposto mudam conforme o estado. Cada governo estadual define suas próprias regras, por isso é importante conferir as alíquotas do IPVA para todo o país.

O cálculo segue uma lógica simples: aplica-se a alíquota estadual (um percentual definido por lei) sobre o valor de mercado do veículo, geralmente indicado pela Tabela FIPE ou equivalente. Em resumo, a fórmula é: Valor do IPVA = valor de mercado do veículo × alíquota do estado.

Por fim, veja mais notícias sobre o IPVA CLICANDO AQUI.

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Novas regras do Contran definem veículos liberados de CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu diretrizes atualizadas que dispensam a necessidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de categorias específicas de veículos. Assim a medida visa facilitar a mobilidade urbana, promover o transporte sustentável e reduzir a burocracia para equipamentos de baixa potência em todo o território nacional.

A Resolução nº 996/2023 detalha as especificações técnicas, como limites de velocidade e propulsão, que isentam o condutor do documento formal. Dessa forma, os brasileiros ganham novas alternativas econômicas para o deslocamento diário, desde que respeitem as normas de segurança e as características de fábrica dos equipamentos permitidos.

Critérios da Resolução nº 996/2023

A legislação vigente foca na classificação correta dos meios de transporte para garantir a segurança no trânsito. O texto legal libera a circulação sem habilitação apenas para veículos que possuem restrições claras de potência mecânica ou elétrica e limites de velocidade reduzidos.

Portanto, a norma diferencia equipamentos que exigem o documento daqueles considerados de mobilidade individual ou auxiliares. Os condutores devem observar atentamente essas distinções técnicas antes de adquirir o produto, pois o descumprimento das regras pode acarretar penalidades administrativas e multas de trânsito.

Categorias e modelos isentos

O mercado de mobilidade elétrica cresceu exponencialmente devido à praticidade e ao baixo custo operacional desses equipamentos. Consequentemente, a indústria oferece diversas opções que se enquadram na legislação atual, atendendo a quem busca agilidade sem a necessidade de processos complexos de habilitação.

Os veículos que se destacam nessa categoria incluem ciclomotores de baixa cilindrada, bicicletas elétricas e dispositivos de mobilidade individual autopropelidos. Para facilitar a identificação, o consumidor deve verificar se o modelo atende aos requisitos de fábrica estipulados pelo órgão regulador.

Abaixo, veja as definições técnicas e modelos populares que dispensam a CNH:

• Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ e velocidade limitada a 50 km/h.
• Bicicletas Elétricas: modelos com motor auxiliar que exigem pedalada e não possuem acelerador livre.
• Equipamentos de Mobilidade Individual: inclui patinetes, monociclos e skates elétricos com motor próprio.

Confira quatro opções de mercado que respeitam a nova regra:

1. Zero Luna: Bicicleta elétrica com motor de 350W e autonomia de 40 km, ideal para trajetos curtos.
2. Caloi Mobylete Elétrica: Releitura do clássico, possui motor de 350W e adequação total à lei.
3. Tailg Dyfly: Modelo com design de scooter e motor de 350W, unindo conforto e estilo.
4. Loop K1: Veículo de estrutura compacta e robusta, capaz de suportar até 120 kg.

É obrigatório o uso de equipamentos de segurança?

Embora a legislação dispense a CNH para estes veículos específicos, as normas de segurança permanecem vitais e, em muitos casos, obrigatórias.

O condutor deve utilizar capacete adequado e respeitar a sinalização de trânsito, visto que a isenção documental não elimina a responsabilidade civil e a necessidade de proteção física nas vias públicas.

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